A sanha do vereador Rodrigo Albino(PL) em ressuscitar projetos do pai, o ex-vereador Antônio Carlos Albino, parece que não acabará tão cedo. No dia 11 deste mês, ele deu entrada em 23 projetos. Na última terça-feira(18), Rodrigo fez tramitar novamente outras 29 propostas de Albino. Se no primeiro lote seria até possível imaginar que o parlamentar escolhera os temas supostamente mais importantes para eles e que acabaram sendo arquivados conforme determina o regimento interno da Câmara, a última leva de propostas mostra que não há critério nenhum para reviver alguns assuntos. Pior: ao copiar e colar os projetos do pai, Rodrigo gasta o tempo e o dinheiro da população na pauta de costumes, em temas que já têm decisões da Justiça, mesmo que provisórias. O vereador também volta até a pandemia de Covid para tentar aprovar um assunto que, além de desinformar, já caducou. Depois de duas sessões e 52 projetos feitos à base do Ctrl C + Ctrl V, Rodrigo não apresentou nenhuma proposta nova de sua autoria realmente. O Jundiaí Agora entrou em contato com o parlamentar que até o momento não deu retorno. De novo.
No Projeto de Lei nº 14569/2025, o texto proíbe a instalação de banheiro ‘multigênero’. A mesma proposta foi apresentada por Antônio Carlos Albino em maio de 2022 e arquivado pelo presidente da Câmara de Jundiaí, vereador Edicarlos Vieira(União Brasil). Em janeiro deste ano, O Tribunal de Justiça(TJ) de São Paulo derrubou uma lei que proibia a instalação de banheiros multigêneros em estabelecimentos comerciais, em Santo André. O relator, José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, afirmou que a lei invade competência da União e discrimina pessoas que não se identificam com seu sexo biológico, contrariando a Constituição. Ele também ressaltou a responsabilidade do Poder Público em garantir direitos fundamentais a todos, incluindo proteção contra discriminação e violência. Aquino afirma ainda que a lei “cria uma segregação artificial e desnecessária” e “impõe constrangimentos e dificuldades” à população LGBTQIA+. Será que ao copiar o projeto do pai, o vereador Albino não poderia ter feito uma busca para saber a quantas anda este assunto? Com a busca e bom-senso, não teria trazido este assunto de volta à Câmara. Pode até ganhar na votação. O prefeito pode até sancionar. Mas, no TJ, a lei será derrubada.
Já no Projeto de Lei nº 14560/2025, Rodrigo – ou melhor Antônio Carlos Albino – quer a implementação de Escola Cívico-Militar no Sistema de Ensino de Jundiaí. O pai apresentou a proposta em maio de 2021. O texto não foi à votação e acabou sendo arquivado. Porém, no início de novembro do ano passado, o ex-vereador apresentou a moção 686, de apelo ao governador Tarcísio de Freitas, para instalação do Programa Escola Cívico Militar em Jundiaí. A Secretaria Estadual de Educação respondeu que o programa está suspenso por ordem judicial. “Tão logo o projeto seja retomado, a secretaria repassará informações a respeito do programa”, afirma o despacho da pasta do Governo do Estado. Albino retirou a moção. Mais: O governo de São Paulo estendeu até este ano a consulta pública sobre este tipo de unidade escolar. Desta forma, o plano original de implementar 45 unidades ainda em 2025 não será viabilizado. Pelo novo cronograma, as escolas começarão a funcionar só 2026. Rodrigo também deveria ter checado este tema antes de disparar o Ctrl C + Ctrl V(copia e cola).
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Por último, o Projeto de Lei nº 14557/2025, define como atividade essencial, em caso de emergência de saúde pública decorrente de surto viral, o funcionamento de estabelecimentos comerciais de pequeno porte, salões de beleza e cabeleireiros, academias de ginástica e congêneres, consultórios e escritórios de profissionais liberais. Este mesmo projeto foi apresentado por Albino, juntamente com Juninho Adilson, em março de 2021, em plena pandemia de Covid, doença que matou quase 1.900 pessoas na cidade. É um trambolho negacionista que o vereador deveria deixar bem escondidinho, já que o próprio Albino retirou a proposta.
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