Na quinzena passada apresentei o artigo “Uma História do Plantão Policial”, no qual relembrei os tempos em que atuei como Delegado de Polícia no início da minha carreira profissional na área jurídica. Agora vou contar uma situação constrangedora ocorrida, entre outras tantas, quando atuava no Ministério Público, para mostrar que Promotor de Justiça também sofre.
Exercer o cargo de Promotor de Justiça é, muitas vezes, caminhar entre a firmeza da legalidade e os obstáculos da realidade. Em um desses dias emblemáticos da minha atuação, vivi uma situação que representou, de forma quase literal, o que é estar entre a lei e o arbítrio.
A história começa com uma investigação sobre um loteamento irregular em área de proteção na Serra do Japi, uma região de rara beleza e sensível importância ambiental. O responsável pelo empreendimento, utilizando interpretações distorcidas da legislação, estava prestes a transformar a área em um condomínio de casas com lotes abaixo do módulo rural mínimo de 20 mil m², previsto em lei.
Anteriormente, esse mesmo responsável já havia celebrado um acordo parcial com o Ministério Público, comprometendo-se a respeitar o módulo mínimo legal. No entanto, algumas informações indicavam que o compromisso não estava sendo cumprido. Diante disso, decidimos realizar uma vistoria no local, acompanhados de uma equipe da Polícia Ambiental.
O acesso ao local se deu por um portão de correr, que naquele momento encontrava-se aberto. Anunciamos a presença das autoridades e comunicamos a finalidade da visita. Era importante esclarecer: não pretendíamos entrar em nenhuma residência, mas apenas verificar a configuração dos lotes, cujas dimensões e parcelamento estavam sendo apurados. A área, além disso, não se configurava como domicílio inviolável, tratando-se de uma área com parcelamento em aberto e obras em andamento, já objeto de investigação civil.
Ainda assim, o responsável pelo loteamento interveio de maneira abrupta, afirmando que não permitiria a vistoria sem ordem judicial — o que não era juridicamente exigível naquele contexto. Insistimos nos fundamentos legais da atuação, mas ele persistiu em impedir o trabalho.
Enquanto conversávamos, em pé, próximo à entrada, o portão foi acionado repentinamente, e, mesmo diante do desrespeito à ordem de pará-lo, de forma inusitada, me prendeu pelos ombros. Não houve ferimentos, mas o gesto foi simbólico e absolutamente inaceitável. Naquele momento, a autoridade pública fora não apenas desrespeitada, mas agredida no exercício de sua função.
Diante do ocorrido, o responsável foi levado preso em flagrante e conduzido ao distrito policial, onde feitos os registros pertinentes e depois colocado em liberdade.
O episódio, embora tenso, não foi o fim da história. Posteriormente, com o diálogo restabelecido, o proprietário, através de um advogado, procurou novamente o Ministério Público. Celebramos um novo acordo, mais rigoroso, com compensações ambientais relevantes, entre elas a indivisibilidade das matrículas dos lotes, a doação de áreas significativas com vegetação nativa para o Município e a adoção de medidas de recuperação ambiental.
Esse episódio ficou marcado não apenas pela tentativa persistente de burlar a legislação ambiental e urbanística, mas pelo retrato fiel das dificuldades que enfrentamos na defesa do meio ambiente e dos interesses difusos e coletivos.
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O trabalho do Ministério Público é árduo. É feito de embates silenciosos, de negociações firmes e, às vezes, de enfrentamentos diretos. Nem sempre compreendido, mas sempre necessário. Atuamos com o compromisso de proteger o que é de todos, com respeito à lei, a natureza e outros interesses da coletividade.
Naquele dia, o portão se fechou sobre mim, um promotor. Mas, mais importante do que isso, a porta da legalidade se manteve aberta. E por ela seguimos entrando, sempre que necessário, em nome da justiça e do bem comum.(Texto produzido com ajuda do Chatgpt a partir dos critérios estabelecidos sobre uma história real/Foto: Chanita Sykes-Pexels)
CLAUDEMIR BATTAGLINI
Promotor de Justiça (inativo), Especialista em Direito Ambiental, Professor Universitário, Consultor Ambiental e Advogado. Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB Subseção Jundiaí e Vice-presidente do COMDEMA Jundiaí 2023/2025. E-mail: battaglini.c7@gmail.com
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