Vão até o dia 6 de outubro as inscrições para o Programa Municipal de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), que remunera em dinheiro os produtores rurais que possuem áreas com vegetação nativa preservada. O subsídio, que é desenvolvido pela Unidade de Gestão de Agronegócio, Abastecimento e Turismo (UGAAT), teve um aumento de 41% no valor que é pago aos produtores. Neste ano, passou para R$ 425,48 por hectare preservado. No ano passado, o valor era de R$ 301,14.
O PSA é instituído pela Lei Municipal nº 9.964, de 14 de junho de 2023 e o objetivo é incentivar o produtor rural de Jundiaí a preservar o meio ambiente. Para participar do programa é necessário que a propriedade rural seja efetivamente produtiva e que o produtor possua inscrição do Cadastro Ambiental Rural – CAR. O pagamento do benefício é limitado a 40 hectares por propriedade. O recebimento do incentivo é contínuo e pode ser renovado a cada quatro anos, desde que a área seja mantida intacta.
Atualmente, o PSA, em Jundiaí, conta com 84 propriedades rurais que reúnem aproximadamente 402 hectares de florestas nativas e 29 hectares em áreas de reflorestamento, um crescimento em relação ao ano passado.
As inscrições devem ser feitas diretamente na Unidade de Gestão de Agronegócio, Abastecimento e Turismo (UGAAT), localizada no Paço Municipal – Av. da Liberdade, s/n° – 5° andar – Ala Norte – Tel.: (11) 4589-8581 / 4589-8692 / 4589-8872, das 9h às 17h.
Varejões noturnos – A Unidade de Gestão de Agronegócio, Abastecimento e Turismo (UGAAT) abriu inscrições para a seleção de interessados em atuar nos Varejões Noturnos do município. A seleção é destinada à outorga de permissão de uso de área pública nos Varejões Noturnos Parque da Uva, Eloy Chaves e Argos, correspondente à 12 vagas remanescentes, as quais podem ser desmembradas em até 18 vagas menores, conforme metragens de unidades comerciais sorteadas inicialmente.
Os interessados deverão se inscrever através do Balcão do Empreendedor. As inscrições vão até o dia 06 de outubro. A Prefeitura fará a análise prévia da documentação e validará o cumprimento das regras de cada inscrito. Na hipótese de mais de um apto para uma mesma vaga pública disponível, a classificação se dará por meio de sorteio.
O edital pode ser conferido Imprensa Oficial do Município de Jundiaí, Edição 5337, do 22 de setembro de 2023 (páginas 31 e 32), onde consta também a lista de documentos necessários para a inscrição.
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