Projeto protocolado na Câmara de Jundiaí propõe a instalação de radares de ruído para identificar e coibir veículos com escapamentos adulterados e emissão sonora acima do permitido no município. A iniciativa é do vereador Daniel Lemos(foto) e altera a Lei nº 10.424/2025, que regulamenta os limites de ruídos e o combate aos chamados “pancadões”. A proposta ainda não tem data para votação e deverá passar por audiência pública antes de seguir para apreciação em plenário.
O Projeto de Lei nº 15.269/2026 prevê que a Prefeitura institua um sistema de monitoramento e fiscalização da poluição sonora ambiental urbana por meio de equipamentos conhecidos como radares de ruído ou câmeras acústicas, instalados em vias e logradouros públicos. Esses aparelhos fariam a medição e o registro dos níveis de pressão sonora, permitindo identificar automaticamente veículos que ultrapassem os limites legais, especialmente motocicletas com escapamentos adulterados ou sem silenciador.
Segundo o texto, o objetivo é reforçar a proteção ao meio ambiente urbano e à saúde pública, diante das constantes reclamações sobre barulho excessivo provocado por veículos. Na justificativa, Daniel Lemos afirma que o ruído excessivo provoca impactos como distúrbios do sono, fadiga, doenças cardiovasculares e problemas neurológicos, além de afetar de forma mais intensa pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, bebês, pacientes em recuperação e animais domésticos.
O projeto também deixa claro que a fiscalização proposta não se confunde com infrações de trânsito, mas se enquadra no poder de polícia ambiental do município, com foco no controle da poluição sonora e na aplicação de sanções administrativas. A proposta mantém como referência os padrões já estabelecidos pela legislação municipal e pela norma ABNT NBR 10151:2019. Caso aprovado, o sistema poderá ampliar a fiscalização hoje limitada pela necessidade de presença física de agentes públicos, tornando o monitoramento mais contínuo e automatizado.
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