O vereador Paulo Sérgio Martins não desistiu da criação de uma CPI(Comissão Parlamento de Inquérito) para apurar possíveis irregularidades na gestão do Hospital São Vicente(HSV). No final de abril, ele protocolou pedido para a formação da CPI na Câmara Municipal de Jundiaí e, dois meses depois, ele afirma que o processo para isto “está um pouquinho moroso”. A Câmara decidiu pedir a checagem das contas da instituição. O prazo dado pelos vereadores para a contração de uma empresa de auditoria acaba em agosto. Entre abril e maio, os parlamentares acreditavam que o hospital tinha um déficit entre R$ 9 milhões e R$ 12 milhões. No último domingo(29), o Jundiaí Agora divulgou o balanço contábil do São Vicente. A dívida é de quase R$ 111 milhões.
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Além das contas do hospital, o pedido de instalação de CPI de Paulo Sérgio Martins pede também a checagem da qualidade e a disponibilidade dos serviços prestados à população, a aplicação e destinação dos recursos públicos, bem como à aquisição e distribuição de medicamentos e insumos. “Ainda faltam 30 dias para o fim do prazo dado pelo Legislativo. Estamos aguardando. Até o momento temos só duas assinaturas pela abertura da comissão: a minha e a do vereador Henrique Parra Parra Parra Filho. A instalação da CPI está um pouquinho morosa. Por outro lado, queremos acreditar que receberemos as informações das auditorias. Na minha opinião, estes dados não acabam com a necessidade da criação da comissão. Creio que conforme as informações forem chegando à Câmara, vamos reanalisar e conversar com os outros parlamentares”, disse Martins.
Histórico – Antes de o vereador protocolar a criação da CPI, o prefeito Gustavo Martinelli disse ser favorável à investigação. O papel do vereador é fiscalizar o Executivo. E se não houve transparência, se teve práticas irregulares, gastos desnecessários do dinheiro público, é importante termos uma auditoria. A CPI cumpre bem esse papel de investigação”, comentou o prefeito no dia 13 de maio.
Durante sessão no dia 29 de abril, o vereador Edicarlos Vieira, presidente da Câmara, disse que solicitaria contratação de empresa especializada em auditorias à Prefeitura que, por sua vez, informou que atenderia o pedido do Legislativo. Na mesma sessão, a vereadora Mariana Janeiro informou que o Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde(Denasus) seria acionado. Sessenta dias depois, não há informações sobre as auditorias. O prazo dado pela Câmara para a contratação da empresa vence em agosto. Quanto ao Denasus, o Ministério da Saúde não respondeu aos questionamentos do JA até o momento.
Histórico – No dia 29 de janeiro último, a Prefeitura de Jundiaí e o Hospital São Vicente de Paulo (HSV) chegaram a um acordo para a renovação do contrato referente aos Prontos Atendimentos (PAs) do município. Durante o encontro, o HSV aceitou os termos da Prefeitura, incluindo a presença da equipe técnica de apoio para aprimoramento e transparência dentro do hospital. Além disso, ficou definido um reajuste de 22,33% nos valores do contrato, passando de R$ 4.509.468,08 para R$ 5.516.538,89. O Executivo não aceitou arcar com as futuras rescisões trabalhistas, o que é contrário à legislação vigente. A palavra final ficou com o Comus. Os conselheiros foram contrários à renovação.
Em março, o HSV trocou o superintendente “para se alinhar à nova gestão da Prefeitura”. Somente no final de abril é que o Conselho Municipal de Saúde(Comus) aprovou um novo contrato de um ano, com reajuste de 6,45% e com melhorias de atendimento à população como redução no tempo de espera para triagem e exames; maior integração entre o hospital e a Secretaria de Saúde, compartilhamento de informações em tempo real; atendimento mais humanizado, com capacitação das equipes e foco na experiência dos pacientes e canais de escuta para que os usuários possam opinar sobre os serviços prestados.
No último dia 25, o São Vicente divulgou o balanço contábil referente ao ano passado. O Passivo a Descoberto(dívidas) da instituição soma R$ 110.811.898,11. De acordo com o documento publicado na Imprensa Oficial, o déficit está relacionado às contingências trabalhistas e civis, empréstimos bancários, aumentos de salários a pagar em função de saldo de banco de horas e prorrogação de pagamentos aos fornecedores. A direção do HSV alega, no balanço, que “permanece em constante avaliação do cenário apresentado nas demonstrações financeiras tomando providências para readequar as despesas e promover o equilíbrio econômico-financeiro, melhorando o valor do passivo descoberto para continuidade das operações”. As ações que serão tomadas passam pela revisões de contrato e pelo quadro de pessoal; negociação dos valores em aberto com fornecedores; tratamento do banco de horas para redução e regularização e ações para captação de recursos.
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