A Câmara de Jundiaí votará – certamente neste primeiro semestre – mais um projeto que causará polêmica entre os vereadores: a criação do Selo Empresa Arco-Íris, de reconhecimento aos estabelecimentos que respeitam, empregam, incluem e lutam por mais igualdade e respeito à diversidade LGBTQIA+(lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexo, assexuais e outros grupos e variações de sexualidade e gênero). A proposta é de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins(PSDB).
Temas assim, chamados de ‘pautas de costumes’, vêm sendo motivo para discussões acaloradas entre os parlamentares conservadores e os mais progressistas. Muitos temas parecidos resultam em discussões intermináveis e em 99% dos casos acabam sendo rejeitados pela maioria.
Na justificativa, Paulo Sérgio Martins afirma que o selo Empresa Arco-Íris tem como objetivo “diminuir a barreira tanto de atendimento quanto de empregabilidade que já está difícil em Jundiaí, quanto mais a essas pessoas, que têm oportunidades negadas devido ao preconceito e discriminação. Também não é diferente o preconceito e a discriminação no atendimento a este público, que também paga e colabora com impostos para nossa cidade. Sendo assim, nada mais justo do que dar este Selo às empresas parceiras que ajudam no combate e na empregabilidade dessas pessoas”.
A proposta também indica os requisitos que as empresas devem ter para receber o selo:
- Estar regularizada junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas(CNPJ);
- Respeitar as regras de inclusão e de combate à discriminação, empregando em seus quadros integrantes dos grupos e variações de sexualidade e gênero;
- Estudar a melhor forma de diminuir o preconceito, estreitando o bom relacionamento e o respeito entre todos da sociedade;
- Atender com respeito, sem discriminação ou preconceito.
“O selo poderá ser revogado a qualquer momento, caso se constate que o estabelecimento deixou de cumprir os requisitos para sua concessão”, conclui o vereador na proposta.
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