Na sessão da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira(5), os vereadores votarão mais três vetos do prefeito Luiz Fernando Machado e cinco projetos de lei. Um deles, inclusive, é de autoria do prefeito. Confira a pauta da sessão:
- Veto total do prefeito ao projeto de Lei 14.359, do vereador Cristiano Lopes, que institui o Programa de Incentivo ao Turismo de Esportes.
- Veto total do prefeito ao projeto de lei 14.429, do vereador Adriano Santana dos Santos, que declara a “Roda e o Ofício dos Mestres de Capoeira” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.
- Veto parcial do prefeito ao projeto de leiº 14.029, do vereador Roberto Conde, que cria a Campanha Contra o Afogamento e institui o Programa de Prevenção de Mortes Por Afogamento.
- Projeto de lei 13.967/2023, de Antônio Carlos Albino e Adilson Roberto Pereira Júnior, instituindo a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista(TEA).
- Projeto de lei 14.010/2023, do vereador Márcio Pentecostes de Souza, que altera a Lei 8.759/2017, que autorizou a Fundação Municipal de Ação Social(Fumas) a conceder “AuxílioMoradia” às famílias em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade temporária, para incluir mulheres amparadas por medida protetiva pela Lei Maria da Penha.
- Projeto de Lei 14.102/2023, do vereador Antônio Carlos Albino, criando a Política Municipal de Combate ao Racismo nos clubes, estádios, centros esportivos, ginásios, arenas e eventos esportivos (“Lei Vini Jr.”).
- Projeto de Lei 14.478/2024, do vereador Marcelo Gastaldo, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a “Volta à Caserna”, promovida pelo 12º. Grupo de Artilharia de Campanha–GAC
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