Os vereadores favoráveis à volta das sessões ordinárias noturnas apresentaram o projeto de lei 880/2025 que transfere os trabalhos para às 16 horas das terças-feiras. A partir deste horário será realizada a Tribuna Livre e o Grande Expediente, com a manifestação livre dos parlamentares. A estratégia deles é antecipar as falas, que costumeiramente ocorre após as votações, para que o horário nobre da sessão, a partir das 18 horas, possa ser acompanhado pela população. A expectativa é de que os trabalhos não se estenderão até a madrugada e, desta forma, reduzir custos. O texto também prevê mudanças na Tribuna Livre. Uma delas: quem fizer denúncias deverá apresentar documentos que comprovem a acusação, sob pena de ser responsabilizado.
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“Acreditamos que esta mudança de horário vai ao encontro do que muitos vêm defendendo que é a ampliação na participação popular”, afirmam os parlamentares que assinam a proposta: Juninho Adilson, Adriano Santana, Carla Basílio, Daniel Lemos, Edicarlos Vieira, Henrique Parra Parra Filho, João Victor, Kachan Jr, Zé Dias, Mariana Janeiro, Paulo Sérgio Martins e Romildo Antônio. Romildo, aliás, afirmou que o projeto será votado na próxima terça-feira(8) e que irá convocar a população para participar e pressionar os parlamentares a votarem pelas sessões noturnas.
O vereador Parra Parra lembrou os tempos em que fazia parte do movimento “Voto Consciente” que, segundo ele, fez o único levantamento que provou a maior participação da população nas sessões noturnas. “Muitos vereadores têm citado o custo dos trabalhos à noite. Já temos a planilha que informa o custo de apenas R$ 8 mil por mês. Agora, estão tentando gerar desinformação afirmando que a sessão começará às 16 horas. O projeto prevê que o Grande Expediente começará às 16 e as votações terão início às 18 horas”, disse. Madson Henrique chamou a planilha de ‘superficial’ e questionou se os funcionários estão felizes com as alterações. Segundo ele, as sessões noturnas contavam com público até 20 horas apenas. Madson e Rodrigo Albino disseram que a mudança de horário é um ‘projeto ideológico’. “Peço para que a população mande e-mails para o seu vereador e diga se quer ou não a sessão noturna”, afirmou Madson.
Quanto aos custos, o Jundiaí Agora divulgou no domingo último a planilha a qual Parra Parra referiu-se. O valor exato em horas extras de funcionários da Casa seria de R$ 7.436,11 por mês. Por ano, o custo seria de R$ 59.488,87. O orçamento do Legislativo para este ano é de R$ 48 milhões, o que representa 1,12% do orçamento da Prefeitura. Arredondando para R$ 60 mil, a transferência dos trabalhos para as noites de terça representaria 0,00015% do orçamento da Câmara
No final de março, alguns dos parlamentares que apoiam as sessões noturnas dispararam mensagens pedindo para que a população participasse de abaixo-assinado iniciado em abril de 2023. As mensagens dos vereadores mostraram que precisavam de apoio popular para aprovar a volta dos trabalhos para as noites de terça.
Tribuna Livre – O projeto afirma que uma pessoa só poderá fazer uso da Tribuna Livre uma vez a cada 90 dias. A palavra será cassada no caso de uso de linguagem imprópria ao decoro parlamentar; abuso ou desrespeito à Câmara e funcionários ou a qualquer autoridade constituída; tratar de assunto diferente ao qual se propôs na inscrição. Os vereadores não poderão interromper as falas dos participantes. Quem não estiver presente ou declinar da fala somente poderá utilizar novamente a Tribuna após 90 dias. Qualquer denúncia contra vereadores ou outras autoridades deverão ser acompanhadas de documentos, por escrito, que comprovem a veracidade da denúncia, sob pena de responder pelos atos que emitir. As mudanças na Tribuna Livre deveriam ter sido votadas no último dia 25. Porém, os vereadores acharam que o projeto não era satisfatório. (atualizada às 16h de 02 de abril de 2025)
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