SUPERINTENDENTE da Fumas é condenada por concorrência de 2007

A superintendente da Fundação Municipal de Ação Social (Fumas) de Jundiaí, Solange Aparecida Marques, foi condenada pela Justiça de São Paulo que considerou irregulares a concorrência, o contrato e ilegais os atos determinativos das despesas decorrentes de contratação de uma empresa em 2007.

Na época, a Fumas contratou a Ziguia Engenharia para executar serviços de gerenciamento na elaboração de projetos executivos, execução de obras e reformas de canalização de rios e córregos, além de construir galerias pluviais em vários pontos da cidade. A Justiça determinou que Solange pague 300 Unidades Fiscais do Estado (UFESPs), o que corresponde a R$ 7.500. A superintendente já tinha sido condenada em primeira instância.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí, há 10 anos a Fumas esteve sob responsabilidade da atual superintendente. A Ziguia gerenciava o programa ‘Saneamento para Todos’. A empresa teria prestado o serviço. Porém, alguns critérios formais do contrato foram questionados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A nota não detalha quais irregularidades foram encontradas pelo Tribunal e afirma ainda que a multa será paga pela Superintendência da Fundação Municipal de Ação Social já que não cabem mais recursos.

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