Os vereadores de Jundiaí votarão na sessão desta terça-feira(2), um veto parcial do prefeito Luiz Fernando Machado, cinco projeto e quatro moções. Dos cinco projetos, aliás, dois são do prefeito. Um deles é de denominação de rua.
O item mais polêmico da pauta é, sem dúvida, o veto de Machado. No último dia 21 de março, os vereadores de Jundiaí aprovaram o projeto de lei 13.691/2022, de autoria de Madson Henrique(foto), que proíbe o vilipêndio(insulto) de dogmas e crenças da fé cristã bem como seus símbolos. O alega que o projeto invade a área de atuação do Executivo. Machado também lembra que a projeto pode ser visto como censura, além de não apontar quem fará a fiscalização.
De acordo com o texto de Madson, sátiras, insultos, ridicularização e menosprezo da fé cristã em desfiles de Carnaval, espetáculos, passeatas e marchas de organizações, associações, agremiações civis, partidos políticos e fundações. O texto prevê multa de 5 a 100 mil Unidades Fiscais(UFMs). Em caso de descumprimento da lei em evento subsidiado com recursos públicos, a multa terá o valor mínimo de 20 mil UFMs. Cada unidade fiscal tem o valor de R$ 200,76. Além disto, o responsável pelo desrespeito não poderá receber recursos do município por cinco anos.
A pauta:
- Veto parcial do prefeito ao projeto 13.691, do vereador Madson Henrique, que veda vilipêndio de dogmas, crenças e símbolos religiosos.
- Projeto de Resolução 854/2022, do vereador Paulo Sérgio Martins, que altera o Regimento Interno, para criar o Diploma “Professor Pedro Clarismundo Fornari”.
CLIQUE AQUI E LEIA TAMBÉM OS PROJETOS DE DENOMINAÇÃO E MOÇÕES
- Projeto de Lei 13.957/2023, do prefeito, que altera a Lei 8.809/2017, que fixou a estrutura da Fundação Escola TVTEC Jundiaí, para modificar a descrição do cargo de Diretor do Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças.
- Projeto de Lei 13.954/2023, do vereador Cícero Camargo da Silva, que cria e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal dos Animais de Rua” (04 de abril).
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