Os vereadores de Jundiaí votarão, nesta terça-feira(20), um veto e um projeto do prefeito Luiz Fernando Machado. Também serão discutidos outros quatro projetos de lei, dois projetos de denominação e duas moções. O item mais interessante é justamente a proposta de Machado que trata doss novos procedimentos da regularização fundiária urbana, para prever dispensa de pavimentação e drenagem nos loteamentos em REURB-E. Confira os projetos e o veto que serão analisados:
- Projeto de lei 14.389/2024, do vereador Paulo Sérgio Martins, que cria o Registro de Adotantes de Animais Domésticos-RAAD.
- Projeto de Lei 14.391/2024, da vereadora Quézia de Lucca, instituindo o Programa “Guia da Família”, de formação e apoio à educação parental de crianças e adolescentes.
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- Projeto de Lei 14.403/2024, do vereador Paulo Sérgio Martins, que declara a Banda São João Batista como Patrimônio Cultural Imaterial do município.
- Projeto de lei 14.432/2024, do vereador Antônio Carlos Albino, que inclui no Calendário Municipal de Eventos o Encontro Nacional de Muladeiros de Jundiaí.
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