A sessão da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira(13) terá a votação de um veto total e dois projetos do prefeito Luiz Fernando Machado. Também serão analisados projetos dos vereadores Douglas Medeiros e Paulo Sérgio Martins. O primeiro apresentará proposta que cria campanha de conscientização sobre equidade e combate à discriminação e violência no ambiente familiar. Martins quer implantar a lei da ficha limpa em creches e escolhas. Também serão votadas quatro moções. A pauta:
Veto total do prefeito ao projeto 13.769, do vereador Faouaz Taha, que denomina “Rua das Palmeiras” a Rua 1 do loteamento Recanto da Prata, no Bairro Ivoturucaia.
Projeto de Lei 13.794/2022, do prefeito, autorizando concessão administrativa de uso de espaços públicos para fornecimento, instalação e manutenção do sistema de sinalização e informação urbana.
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Projeto de Lei 13.795/2022, do prefeito, que reclassifica e autoriza alienação, mediante permuta, de área pública por área privada, situadas no Jardim Paulista.
Audiência – No próximo dia 14, às 9h, a Câmara Municipal de Jundiaí realizará audiência pública on-line para discutir o Projeto de Lei nº 13.707/2022, de autoria dos vereadores Daniel Lemos e Faouaz Taha, que altera o Plano Diretor para incluir, dentre os objetivos e as diretrizes da Política da Criança na Cidade, a garantia de inclusão e acessibilidade de crianças com deficiência às praças, parques e espaços públicos.
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara, nos canais 12.2UHF e 4 NET, e pela internet, no Facebook e Youtube. Perguntas e sugestões deverão ser enviadas no campo de comentários das transmissões online.
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