Juliana Oliveira(foto ao lado), presidente do Coletivo Japy, divulgou vídeo nas redes sociais informando que a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo definiu que o terreno da ONG Mata Ciliar não faz parte do contrato de concessão do aeroporto de Jundiaí com a empresa Voa. A concessionária entrou com processo de reintegração de posse contra a instituição em maio de 2021.
“A Fundação Instituto Terras do Estado de São Paulo, o Itesp, está avaliando a localização do terreno que a Voa alega ser de sua propriedade. Já a Procuradoria avalia outras questões contratuais. Recentemente, os procuradores protocolaram petição, junto ao processo principal, afirmando que a gleba de terra ocupada pela Mata Ciliar não faz parte do contrato de concessão entre a Voa e o Estado”, explica Juliana.
CLIQUE AQUI E VEJA O VÍDEO DE JULIANA OLIVEIRA, PRESIDENTE DO COLETIVO JAPY
De acordo com ela, o documento da Procuradoria afirma ainda que a concessionária não tem legitimidade na ação. “A Procuradoria Geral do Estado, representando o Estado, então, pede a extinção desse processo e o julgamento dele sem resolução de mérito, já que a Voa não tem legitimidade para pleitear uma área que não está garantida no contrato de concessão celebrado com o Estado. Ou seja: sempre tivemos razão”, conclui ela.
Histórico – Há seis anos, a Mata Ciliar – que realiza vários projetos de conservação e reabilitação de animais silvestres desde 1987 – divulgou nas redes sociais transtorno causado pela VOA-SP, cortando mato perto dos recintos dos bichos. A concessionária havia solicitado a devolução da área através de notificação extrajudicial alegando que a ONG ocuparia a área irregularmente. Na época, a Voa alegou ter sugerido à Mata Ciliar uma permuta de área, além do custeio de “todas as obras necessárias de mudança e construção de novos viveiros”.
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
