A Prefeitura de Jundiaí encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 15.334/2026, que cria o Programa de Educação Integral em Tempo Integral no sistema municipal de ensino. A proposta estabelece jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais para os estudantes da rede e busca ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola com atividades pedagógicas integradas. O projeto será votado na sessão desta terça-feira(23).
De autoria do prefeito Gustavo Martinelli, o texto prevê a reorganização da educação em tempo integral na cidade, definindo diretrizes para a ampliação da jornada escolar e para a oferta de atividades voltadas ao desenvolvimento integral dos estudantes.
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Pela proposta, o tempo ampliado deverá contemplar não apenas as disciplinas regulares, mas também ações nas áreas de leitura, artes, cultura, esportes, ciência, tecnologia, educação digital, direitos humanos, meio ambiente e promoção da saúde. O projeto determina ainda que alimentação, convivência e demais atividades realizadas durante o período escolar façam parte de uma única proposta pedagógica.
Outro ponto previsto é a utilização dos chamados “territórios educativos”, permitindo que espaços culturais, esportivos, ambientais e científicos do município sejam incorporados às atividades desenvolvidas pelos alunos, em articulação com o currículo escolar.
O texto estabelece que a expansão do atendimento em tempo integral deverá considerar critérios de equidade, priorizando regiões com maior vulnerabilidade social e educacional. A proposta também prevê formação continuada para profissionais da educação e mecanismos de monitoramento e avaliação do programa.
Na justificativa enviada à Câmara, o Executivo afirma que o projeto busca adequar a legislação municipal às diretrizes nacionais para a educação integral e fortalecer políticas públicas voltadas à melhoria da aprendizagem e ao desenvolvimento dos estudantes. Caso aprovado, o projeto revogará a Lei Municipal nº 8.102, de 2013, e o Decreto Municipal nº 30.508, de 2021, que atualmente tratam da educação em tempo integral no município.
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