A Prefeitura de Jundiaí encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 15.335/2026, que altera as regras para concessão gratuita de serviços funerários na cidade. A proposta, apresentada pelo prefeito Gustavo Martinelli, cria critérios objetivos para acesso ao benefício por moradores de baixa renda, pessoas em situação de rua, beneficiários de programas sociais e doadores de órgãos. O projeto será votado na sessão desta terça-feira(23).
LEIA O PROJETO NA ÍNTEGRA CLICANDO AQUI
Pela proposta, que é do prefeito Gustavo Martinelli, o auxílio por morte passará a ser concedido com base em condições previamente definidas em lei, dispensando a análise social realizada caso a caso. Segundo o Executivo, a mudança pretende tornar o atendimento mais rápido e reduzir a burocracia para famílias que enfrentam a perda de um ente querido.
O texto estabelece que terão direito à gratuidade famílias inscritas e com cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico), desde que o declarante comprove vínculo familiar e residência com o falecido. Também poderão ser beneficiados moradores em situação de rua, pessoas que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), beneficiários do Bolsa Família e outros programas de transferência de renda, além de famílias unipessoais inscritas no CadÚnico, doadores de órgãos e pessoas falecidas sem identificação ou sem familiares.
Caso seja aprovado, o projeto garantirá gratuitamente serviços como urna funerária, ornamentação básica, transporte dentro da cidade, uso de salas de velório públicas e sepultamento em cemitérios municipais. Também poderá incluir a cessão temporária de gavetas ou columbários no Cemitério Nossa Senhora do Montenegro.
Para as famílias mais pobres, a principal mudança será a facilidade de acesso ao benefício. Atualmente, a concessão depende de avaliação social. Com as novas regras, bastará atender aos critérios previstos na lei, permitindo que o serviço seja liberado de forma mais rápida em um momento de vulnerabilidade emocional e financeira. A justificativa do projeto afirma que a medida busca atender com maior eficiência famílias que não possuem recursos para custear um funeral sem comprometer o próprio sustento.
A Prefeitura informa ainda que a proposta não acarretará aumento de despesas para os cofres municipais, por se tratar de regulamentação e reorganização de procedimentos já existentes.
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
