A Câmara Municipal de Jundiaí realiza hoje(25), às 18 horas, audiência pública para debater com a população o projeto de lei nº 15305/2026, que institui o Estatuto Municipal da População LGBT+ de Jundiaí e estabelece princípios, diretrizes e eixos de atuação. De autoria dos vereadores Mariana Janeiro e Paulo Sergio Martins, o projeto busca ampliar a proteção e o atendimento à população LGBT+ diante de situações de vulnerabilidade, como preconceito, exclusão social, evasão escolar e dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e aos serviços públicos.
SAIBA MAIS SOBRE A PROPOSTA CLICANDO AQUI
Segundo a justificativa, a proposta visa fortalecer as políticas públicas municipais voltadas à população LGBT+ e ampliar a garantia de direitos, dignidade e inclusão social. O texto determina o respeito obrigatório ao nome social em serviços públicos, formulários, prontuários, chamadas e ambientes educacionais do município. Na saúde integral, busca o atendimento humanizado no SUS, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), saúde mental e cuidados específicos, como o acesso a exames preventivos de câncer.
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
