Ao comparar o Brasil com a Europa — e com outras regiões do mundo —, a segurança pública surge inevitavelmente como um dos fatores de maior atenção. Diante desse cenário, impõe-se a necessidade de compreender as causas dessa disparidade e identificar formas de transformar uma realidade marcada por altas taxas de homicídios, feminicídios e crimes patrimoniais violentos. Soma-se a isso o volume expressivo de furtos e a consolidação de uma incômoda ‘indústria de estelionatos’, que impacta milhões de pessoas diariamente por meio de golpes virtuais, e-mails e chamadas telefônicas incessantes.
Não conheço quase nada da Europa, com exceção da Itália, onde viajei recentemente e a sensação de segurança é facilmente perceptível. As informações que sempre nos chegam e os dados comparativos mostram uma realidade muito diferente da nossa. Se por um lado a comparação com a Europa nos assusta, por outro lado nos mostra a necessidade de sairmos de uma vez dessa insustentável situação de insegurança pública.
Enquanto a Europa se consolida como uma das regiões mais seguras do planeta em termos de violência letal, o Brasil enfrenta índices estruturais de criminalidade urbana e conflito territorial de facções. A Itália ocupa uma posição singular nesse cenário: apesar de ser o berço de algumas das organizações criminosas mais influentes do mundo, a Máfia, mantém uma das menores taxas de homicídio do continente europeu.
A disparidade nas taxas e dinâmicas de criminalidade entre o Brasil, a Itália e o restante da Europa não decorre apenas de fatores socioeconômicos imediatos, mas da maturidade e do tempo de consolidação das instituições de Estado.
Ao comparar a extensão histórica dos Estados europeus com os mais de 500 anos de formação do Brasil a partir de 1500, fica evidente como a longevidade institucional acumulou experiências, erros e refinamentos no combate ao crime — lições das quais o Brasil pode e deve se apropriar.
A Europa passou por milênios de guerras, transições de regimes e crises políticas para consolidar a ideia de atuação eficiente do Estado e respeito entre as pessoas.
A presença continuada do Estado ao longo dos séculos permitiu o fortalecimento do Estado de Direito, a universalização dos serviços básicos e o fortalecimento das estruturas policiais e judiciárias. A sociedade europeia aprendeu que a resolução de conflitos deve ocorrer via mediação institucional, resultando em médias continentais de homicídios entre 1,0 e 2,0 por 100 mil habitantes.
Com uma história institucional relativamente jovem e marcada por longos períodos de exclusão social e desigualdade profunda (fator que correlaciona diretamente com altos índices de violência), o Estado brasileiro ainda enfrenta dificuldades para estar presente de forma homogênea em todo o seu território. Onde o Estado se faz ausente, facções criminosas e milícias assumem o controle ostensivo das comunidades, gerando taxas de homicídios que oscilam entre 19 e 22 por 100 mil habitantes.
A Itália exemplifica como o aprendizado histórico transforma a segurança pública. O país convive há séculos com a presença de máfias tradicionais (‘Ndrangheta, Cosa Nostra, Camorra). Nas décadas de 1970 a 1990, o crime organizado italiano promovia um confronto direto contra o Estado, com atentados e assassinatos de magistrados.
Para conter essa ameaça, o Estado italiano desenvolveu um arcabouço de exceção e inteligência sem precedentes, incluindo regimes prisionais severos, asfixia financeira e confisco de bens, investigação integrada e proteção a testemunhas.
Como consequência, a taxa de homicídios no país despencou para cerca de 0,5 a 0,6 por 100 mil habitantes — uma das menores do mundo.
A discrepância nos números não se deve a uma incapacidade intrínseca do Brasil, mas à necessidade de absorver processos que o continente europeu levou séculos para aprimorar:
- Superar o Modelo de Confronto Ostensivo: Enquanto o Brasil prioriza o enfrentamento armado nas periferias (gerando alta letalidade sem desmantelar as estruturas de poder), a Itália provou que o combate mais eficaz é o financeiro e de inteligência.
- Retomar o Controle do Sistema Prisional: Na Europa, o cárcere cumpre a função de privação de liberdade sob gestão estatal. No Brasil, as prisões tornaram-se “escritórios centrais” e centros de recrutamento das facções — um problema que a Itália resolveu ao cortar radicalmente a comunicação de lideranças criminosas.
- Elevação das Taxas de Elucidação de Crimes: A sensação de impunidade no Brasil decorre de baixos índices de elucidação de homicídios. A Europa demonstra que investir em perícia técnica e inteligência investigativa (alcançando resoluções acima de 80%) é o desincentivo mais duradouro contra a violência.
O Brasil não precisa levar mais 500 anos para atingir a maturidade em segurança pública. Ao estudar e adaptar o histórico de acertos e erros das instituições europeias e italianas, o país pode encurtar caminhos no combate ao crime organizado e na garantia da paz social.
Não obstante lições à nossa disposição, vemos lamentavelmente que a dimensão política do problema atua como fonte dessas divergências, na medida em que a ineficiência e a má gestão pública enfraquecem a capacidade do Estado brasileiro de entregar segurança.
Enquanto nações comparativamente mais jovens em termos de formação estatal pós-colonização, como a Austrália, conseguiram consolidar democracias com alta eficiência orçamentária, transparência administrativa, baixo índice de impunidade para a improbidade administrativa e forte capacidade de planejamento de longo prazo, o Brasil segue refém de descontinuidades políticas, escândalos recorrentes de corrupção e desequilíbrios fiscais.
A ausência de um Estado integro, capaz de gerir com responsabilidade os seus recursos e de se organizar de forma sistêmica, faz com que os orçamentos destinados à segurança pública sejam frequentemente pulverizados por desvios, falta de priorização e incompetência gerencial. Dessa forma, a incapacidade política de estruturar políticas públicas éticas e duradouras perpetua o vácuo estatal, fazendo com que o Brasil colha resultados desastrosos quando comparado não apenas às antigas nações europeias, mas também a países jovens que priorizaram a governança e a integridade institucional.
Um ponto turístico que me chamou a atenção em Roma, foi “La Bocca della Verità” ou A Boca da Verdade, que é uma imagem esculpida em mármore, situada no pórtico de Santa Maria in Cosmedin. “A mais famosa característica da Bocca é seu papel como detector de mentiras. Desde a Idade Média, acredita-se que se alguém contar uma mentira com a mão na boca da escultura, ela se fecharia “mordendo” a mão do mentiroso(foto).
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Falta-nos mais verdade, honestidade, eficiência, mais vontade de fazer a coisa certa e uma atuação real em favor do coletivo. Convivemos com mentiras, políticos ineficientes e políticas ineficazes. Na verdade, ‘cada povo tem o governo que merece’, razão pela qual a mudança está em todos nós, como sociedade. Não adianta esperar soluções exclusivamente dos políticos que nós mesmos elegemos. Precisamos urgentemente aprender e agir para superar essas questões, sem o que o prejuízo será de toda a sociedade — da qual o crime é um grave reflexo, mas não o único. Mais do que buscar um mito ou símbolo em prol da verdade — que parece ter sido deixada de lado em muitos aspectos —, precisamos atuar fortemente em favor dela, do ser humano e do próximo.
Após uma carreira jurídica na qual atuei como Delegado de Polícia e, posteriormente, como Promotor de Justiça — trabalhando em diversas áreas, incluindo a defesa dos direitos coletivos em geral, da probidade administrativa e do patrimônio público —, entendi que, enquanto não houver um verdadeiro respeito pela nossa Constituição Federal e maior eficiência do Estado brasileiro, continuaremos vivendo esse quadro de violência generalizada, o que dificulta o avanço necessário em tantos outros aspectos essenciais, como saúde, moradia, transporte e meio ambiente.(texto produzido com auxílio de IA Gemini/Foto: www.romanoimpero.com)
CLAUDEMIR BATTAGLINI
Claudemir Battaglini. Promotor de Justiça (inativo), Especialista em Direito Ambiental, Professor Universitário, Consultor Ambiental e Advogado. Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB Subseção Jundiaí e Vice-presidente do COMDEMA Jundiaí 2023/2025. E-mail: [email protected]
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