SESSÃO desta 3ª(22): Proposta de emenda e 3 projetos na pauta

SESSÃO

Os vereadores de Jundiaí votarão, na sessão da Câmara desta terça-feira(22), uma proposta de emenda à Lei Orgânica; três projetos de lei, cinco projetos de denominação de ruas e duas moções. A proposta de emenda já tinha sido adiantada pelo Jundiaí Agora do último dia 14. A Mesa Diretora quer acabar com a necessidade de quórum para a abertura dos trabalhos. Confira a pauta desta sessão que terá início às 16 horas. :

– Votação em primeiro turno da proposta de emenda à Lei Orgânica 201/2026, de autoria da Mesa Diretora, revogando o artigo 30 da Lei Orgânica de Jundiaí, que prevê quórum para abertura das sessões da Câmara Municipal.

– Projeto de lei 14.945/2025, da vereadora Mariana Janeiro, que cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares e institui o Comitê Intersetorial da Rede Municipal de Cursinhos Populares.

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– Projeto de lei 15.446/2026, do vereador Edicarlos Veiria, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Espetáculo Anual do Projeto Tem Dança na Escola” (primeiro sábado do mês de dezembro).

– Projeto de lei 15.447/2026, do vereador Paulo Sérgio Martins, alterando a lei nº 8.374/2015, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino, para garantir a matrícula de irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo da educação básica na mesma unidade escolar.

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