Ex-funcionários do JC(Jornal da Cidade) receberam comunicado do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região(TRT-15) informando que o processo ATOrd 0200200-40.2008.5.15.0021 foi atualizado no último dia 30. “Diligenciamos junto à Assessoria de Execução 3 de Jundiaí neste Regional que promoveu a devida atualização da ação neste Tribunal”, afirma a mensagem. Segundo os ex-funcionários, a movimentação é o cumprimento de determinação judicial de 2024. Na ocasião, foi dada ordem para que este processo fosse anexado a um outro que está no Tribunal Superior do Trabalho(TST) em fase de recurso. Isto não tinha sido feito até agora. Os ex-funcionários do JC explicaram que existem outras ações tramitando há 21 anos. O comunicado orientou os credores a também reclamarem na Ouvidoria do próprio TST.
O comunicado do TRT-15 veio após envio de dezenas de reclamações à Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça(CNJ) que, por sua vez, as encaminhou para o órgão localizado em Campinas e responsável pelos processos de toda a região. As denúncias também foram feitas por ex-funcionários do JJ(Jornal de Jundiaí). O CNJ, no caso de um deles, informou que iria encaminhá-las ao TRT-15 que, por sua vez, respondeu que a demora de 10 anos na apreciação dos casos deve-se ao grande número de processos(35 mil) e falta de funcionários.
Depois da resposta do TRT, foi enviado um e-mail para o gabinete do ministro José Roberto Freire Pimenta, corregedor do TST. A resposta: “Nos termos das normas regimentais que regem a atuação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho(CGJT), não é da competência deste órgão interferir na tramitação dos processos que tramitam nos Tribunais Regionais do Trabalho, em razão da autonomia jurisdicional dos tribunais regionais. Diante disso, orientamos que reitere sua manifestação perante a Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que é o canal adequado e competente para registrar e encaminhar reclamações relativas à morosidade processual diretamente aos setores responsáveis ou à respectiva Corregedoria Regional, se for o caso. Recomendamos também que consulte o advogado constituído nos autos para que verifique a possibilidade de peticionar diretamente ao setor/gabinete em que se encontra o processo requerendo o impulsionamento do feito”.
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Ou seja: no caso de um ex-funcionários, o sistema falhou. E isto foi relatado ao gabinete do corregedor do TST em novo e-mail até o momento sem resposta. A denúncia foi feita ao órgão fiscalizador que limitou-se a encaminhá-la ao TRT-15 que apenas justificou a morosidade de uma década. O Tribunal Regional, o CNJ e o gabinete do ministro-corregedor não tomaram nenhuma iniciativa para averiguar e tomar ações para solucionar a ação. Pelo contrário. Depois de um ano, juízes negaram pedido para investigação de origem de verbas publicitárias que proporcionam o funcionamento do jornal. O mesmo requerimento já tinha sido rejeitado anteriormente.
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