Os vereadores de Jundiaí votarão na sessão desta terça-feira(20), seis projetos de lei e três moções. A sessão terá início às 16 horas e será transmitida pelas redes sociais da Câmara Municipal. Confira os itens que serão votados nesta sessão:
– Projeto de lei 13.043/2019, do vereador Paulo Sérgio Martins e do ex-vereador Roberto Conde, determinando aos estabelecimentos de ensino comuniquem ao Conselho Tutelar e aos pais ou responsáveis legais de aluno a ocorrência de faltas injustificadas.
– Projeto de lei 14.201/2023, de Paulo Sérgio Martins, alterando a Lei 4.718/1996, que regula o controle de atividades geradoras de poluição sonora, para vedar concessão de alvará de licença para casas de diversão noturna que não atendam às exigências legais de tratamento acústico do ambiente.
– Projeto de lei 15.441/2026, do vereador Rodrigo Albino, criando a Campanha Permanente de Conscientização “Solidariedade com Responsabilidade”.
– Projeto de lei 15.463/2026, do vereador Zé Dias, instituindo o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Isolamento Social da Pessoa Idosa.
– Projeto de lei 15.465/2026, do vereador Faouaz Taha, que declara de utilidade pública o Instituto Vida em Movimento.
– Projeto de lei 15.488/2026, da vereadora Carla Basílio, que cria a “Campanha de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa”.
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