Ao completar três anos, a Lava Jato está cercada por todos os lados. O primeiro diz respeito ao cansaço e à vulgarização, à banalização em meio a tantas e tão difusas denúncias, mormente após as quase 80 delações da Odebrecht, verdadeira “gangster” internacional da corrupção, principalmente na América Latina e África, naturalmente mais propensas à propina e aos favorecimentos pessoais.
E digo banalização porque, a esta altura, a grande maioria dos partidos políticos está envolvida profundamente com doações milionárias de origem ilícita, com um grande número de políticos de alto escalão igualmente envolvidos.
Esse imenso número de envolvidos acabará implicando uma “diluição” da gravidade das denúncias, passando ao menos a impressão de que, como todos agiam do mesmo modo, as condutas devem ser assimiladas como habituais, rotineiras e de pouca importância criminal (“o caixa dois é uma opção das empresas”, disse Gilmar Mendes).
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O segundo grande problema a ser enfrentado é a estratégia de confronto adotada por alguns dos advogados dos políticos envolvidos, como Batocchio, notório criador de litígios com Sérgio Moro, provavelmente visando a oposição de uma exceção de suspeição que o afaste dos casos em que atua. Fazer o juiz “perder a linha” é conduta antiga, conhecida, principalmente quando faltam argumentos de fato e de direito sérios.
O terceiro grande perigo é interno e chama-se Supremo Tribunal Federal, cuja 2ª Turma tem demonstrado pouca simpatia pelas prisões preventivas aplicadas aos “figurões” da corrupção, ou “presos ilustre”, no dizer pouco discreto do próprio Sérgio Moro. A exceção do Ministro Fachin e eventualmente Celso de Melo, os demais (Ministros Tófoli, Levandowski e Gilmar Mendes) mostram tendência clara a considerar “excessivas” as prisões provisórias decretadas, o que sinaliza que dificilmente essas prisões ocorrerão para aqueles que, por terem foro privilegiado, serão julgados (um dia…) pelo próprio STF originariamente.
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A Lava Jato já tem um lugar cativo na história do Judiciário brasileiro, mas dá sinais também de desgaste, diante de situações delituosas intermináveis e da repetição de escândalos que, se antes chocavam os brasileiros, agora são vistos como “mais do mesmo”, numa sequência tediosa de corruptos e corruptores que vão ao infinito e além, como diria Buzz Lightyear, incorporando-se ao cotidiano de nossa sociedade lesada e enganada todo o tempo por aqueles que deveriam administrá-la, no mínimo, com honestidade e retidão. (Foto acima: EBC)
CLÁUDIO ANTONIO SOARES LEVADA
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre/USP e Doutor/PUCSP em Direito Civil. Professor e Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica do Unianchieta. Professor da Pós-Graduação da PUCSP em Direito Civil. Diretor Jurídico da Associação Paulista dos Magistrados.
