AI-5 não permitiria manifestação como a de domingo, diz cientista social

AI-5

A entrada do 12º Grupo de Artilharia de Campanha(12º GAC), na avenida 14 de Dezembro, recebeu manifestação de apoiadores do presidente Bolsonaro neste último domingo. O ato foi divulgado através das redes sociais e tinha como objetivo pedir a saída do governador João Doria e do presidente da Câmara dos Deputado, Rodrigo Maia. O protesto que ocorreu em todo país também era contra a PL 149(ajuda a Estados e municípios durante a pandemia) e também pedia o isolamento vertical(somente dos mais vulneráveis ao coronavírus). Em Jundiaí, o que chamou mais atenção do que a própria manifestação foi a presença de um senhor segurando a placa com a inscrição AI-5. O cientista social Samuel Vidilli salientou a ironia do episódio: se o Ato Institucional número 5 estivesse em vigor, a manifestação em frente ao GAC nunca teria ocorrido.

O Jundiaí Agora está tentando conversar com o homem que carregava o cartaz que causou polêmica nas redes sociais. O JA também tentou conversar com políticos locais mais identificados com o atual governo e também um ex-militar. Ninguém deu retorno.

Para entender o alvoroço é preciso voltar até o ano de 1968, quando o general Costa e Silva decretou o AI-5. Segundo Michelle Viviane Godinho Corrêa, mestre em Educação, Especialista em História e Culturas Políticas, o AI-5 “é o maior símbolo da repressão durante o regime militar”. Segundo texto dela no Infoescola, o ato institucional suspendeu os direitos individuais, exilou quem era contrário à revolução e institui a censura.

“Total desconhecimento” – Samuel Vidilli, que também é professor e em 2018 descobriu que a data de elevação de Jundiaí à vila está errada, é taxativo: defender a volta do AI-5 é uma demonstração de total desconhecimento do que este ato representou e significou para a história do
Brasil. “Uma manifestação qualquer como o AI-5 em vigência seria proibida. Fazer uma manifestação pelo fim das manifestações(risos) é de muita ignorância”, explicou.

Na avaliação de Vidilli, estas demonstrações só trazem prejuízo. “Pessoas que querem resolver os problemas de forma mais violenta têm voz, canalizaram isto para as Forças Armadas que estão se comportando de maneira muito civilizada. Eu não consigo entender o que leva uma pessoa a sair de casa para dizer que é favorável ao AI-5”, comentou.

Para o cientista social, o que os manifestantes querem na realidade é a volta do regime militar. “Acreditam que as coisas serão diferentes com a volta dos militares ao poder. Mas, afinal de contas, nós já não estamos vivendo um governo militar? Os principais postos do Governo Federal são ocupados por militares. Não dá para entender absolutamente nada. A não ser a utilização do coronavírus por políticos, alguns para defender o isolamento e outros contrários à esta medida. No meio disto tudo fica o povo. Assim como escreveu o político Aristides Lobo quando da proclamação da República: “E o povo assistiu àquilo tudo bestializado”.

OAB – Nesta segunda-feira(20), a OAB Brasil divulgou nota sobre as manifestações ocorridas um dia antes. O presidente da OAB Jundiaí, Fábio Marcussi, encaminhou o texto para o Jundiaí Agora. “Acho o nosso posicionamento muito coerente diante à gravidade dos fatos. As pessoas que estão incitando atos ditatoriais de caráter militar não viveram aquele período e desconhecem a realidade. Também não vivi. Mas, pelos relatos históricos, não gostaria que voltasse. É muito triste”, afirmou ele. A nota da OAB Brasil:

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil reafirma seu compromisso histórico e não transigirá na defesa da Democracia.

A Constituição Federal estabelece as estruturas do Estado a partir de uma equilibrada repartição de competências, que tem por objetivo evitar abusos dos poderes estabelecidos.

São inadmissíveis as iniciativas e os atos de apoio à ruptura democrática, à intervenção militar e os atos institucionais que atentem contra as liberdades.

Atos que contrariem o Estado Democrático devem ser reprimidos conforme os rigores da Lei e com a responsabilização de todos os envolvidos.

A Ordem dos Advogados do Brasil permanecerá firme e determinada na defesa do Estado Democrático de Direito e das suas instituições constitucionalmente fundadas, como sempre procedeu ao longo da sua história.

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