As irregularidades na Bem-Te-Vi, instituição que cuida de pessoas com síndrome de Down em Jundiaí, foram amplamente discutidas pelo Conselho Municipal de Saúde(Comus) entre maio de 2022 e fevereiro de 2023. No dia 20 do mês passado, a Polícia Federal(PF) deflagrou operação para investigar a entidade por desvio de verbas, inclusive de emendas parlamentares, num total de R$ 800 mil. Empresas de fachada teriam sido utilizadas neste esquema. Quatro integrantes da diretoria tiveram os bens congelados. Na ocasião, a PF não divulgou o nome da Bem-Te-Vi. A revelação só aconteceu na sessão da Câmara do dia 5 deste mês, quando a enfermeira Thaís Saito foi à tribuna, citou o nome da instituição e acusou vereadores de omissão. Ela afirma que foi a responsável por levar o caso até a Polícia Federal. Já Thaiza Salviano, que faz parte do conselho, levou as denúncias ao órgão como sociedade civil associada à entidade. Do Conselho Municipal de Saúde, o caso foi parar no Ministério Público. A Prefeitura de Jundiaí suspendeu três convênios. A direção da Bem-Te-Vi, cuja sede fica na vila Santana II, nega as acusações, alegando ser vítima de interesses eleitorais(leia abaixo).
Em maio de 2021, o então presidente da Bem-Te-Vi renunciou ao cargo alegando motivos pessoais. Foi convocada uma assembleia extraordinária. A presidente eleita foi Gilvânia Medeiros de Oliveira, que em 2022 foi candidata a deputada estadual pelo União Brasil. A investigação da PF começou em março do ano passado e abrange os anos de 2021 e 2023.
Thaiza chegou a fazer parte da direção da entidade. “fui diretora financeira antes da atual diretoria. Em nosso mandato as contas foram apresentadas e aprovadas pelo conselho fiscal que era formado por pais de assistidos. Durante este período nunca houve qualquer problema relacionado ao atendimento ou contas. Considerei estranha a eleição da nova diretoria e naquele mesmo dia renunciei ao cargo. Meu pedido foi rejeitado de imediato. Insisti alegando problemas pessoas”. Ela afirma que está sendo processada por Gilvânia, assim como Thaís Saito e vários pais. Trabalhadores foram demitidos por assédio, diz ela. Já Thaís, que discutiu com os vereadores na sessão do dia 5, explicou que foi voluntária na Bem-Te-Vi na gestão do presidente que renunciou. “Fui à Polícia Federal acompanhada pela Márcia Pará. A Bem-Te-Vi sempre foi uma instituição séria. Muitas crianças dependem dela para sobreviver. A Bem-Te-Vi foi vítima de canalhas”, disse.
Conselho Municipal de Saúde – Na reunião do Comus do dia 25 de maio de 2022 discutiu-se a continuidade do convênio entre a Prefeitura de Jundiaí e a Bem-Te-Vi, que acabou sendo aprovado. O texto mostra que os conselheiros estavam preocupados com supostos escândalos envolvendo a instituição. Também indagavam se o conselho gestor teria a participação de pais de assistidos já que eles alegavam que não eram ouvidos pela direção e citaram ‘obscuridades’ na Bem-Te-Vi. Um conselheiro disse que viu vídeos de pais dizendo que não podiam entrar na entidade. Ele afirmou que a diretoria não era transparente e agia de má-fé. A falta de profissionais para atender os assistidos também estava na pauta. Foi respondido que o órgão seguiria as normas dos conselhos gestores de qualquer serviço de saúde. A mãe de um menino de dois anos, atendido pela instituição, participou da reunião e relatou vários problemas como “imposições, cerceamento de direitos e ‘cale-se’ para as famílias. Os pais não tinham acesso aos projetos individuais dos assistidos, não tinham informações sobre o plano de trabalho, o que precisava ser desenvolvido, onde as crianças poderiam chegar com as terapias”. Havia, de acordo com ela, mães passando por transtornos psicológicos por conta da postura da direção da entidade.
Nesta reunião, Tiago Texera – que é o responsável pela Unidade de Gestão de Saúde(UGPS) – esclareceu que “todos os convênios têm cláusulas de penalidades caso os prestadores de serviços não cumpram o que estava disposto no plano de trabalho. Caso o Comus ou os técnicos da UGPS que monitoram os convênios verificassem inconformidades com o que estava sendo conveniado poderiam corrigir aplicando penalidades ou até mesmo romper o convênio”. Texera disse que ele e o prefeito Luiz Fernando Machado tinham conversado com com grupo de pais. O teor da reunião não foi revelado. Porém, o gestor alegou aos pais que “sempre atuavam no que foi conveniado com a entidade e a equipe de técnicos monitorava se o que foi pactuado no Plano de Trabalho estava sendo realizado”. Questionado por outro conselheiro, Texera informou que tinha participado de reunião na Promotoria Vara da Infância e Juventude que recebera denúncias relacionadas à Bem-Te-Vi. “A Promotora pediu informações para compreender a lógica do convênio, do plano de trabalho, o cumprimento do plano de trabalho e a prestação de contas”. A Promotoria recebeu os documentos que pediu, segundo o gestor. Porém, na ocasião ele alegou que não sabia se havia desdobramentos.
A ata da reunião do dia 29 de junho de 2022 começa com o relato de uma conselheira que, a pedido de pais dos assistidos, tinha ido ao Ministério Público e também a sede da Bem-Te-Vi, na vila Nambi. Ela afirma que a presidente não gostou da fiscalização e a teria ameaçado. A conselheira fez um boletim de ocorrência. Ficou decidido que todas as informações seriam encaminhadas para o Ministério Público que já tinha aberto uma ação. Neste dia, Thaís Saito participou das discussões e fez uma série de denúncias. Ela chegou a dizer, inclusive, que um vereador cujo nome não revelou, passaria informações privilegiadas para a entidade e, por este motivo, os conselheiros do Comus nunca conseguiram flagrar irregularidades. Já no dia 27 de julho, a ata do Conselho de Saúde registrou que o Ministério Público confirmou o recebimento dos documentos requisitados.
O final do convênio entre a Bem-Te-Vi e a Prefeitura é registrado na ata de 22 de fevereiro do ano passado. Tiago Texera informou aos conselheiros que “foi observado pela equipe técnica que faz o monitoramento assistencial que a entidade não atendia na integralidade o que o convenio previa. Foram feitas reuniões técnicas com a direção, para o cumprimento integral do convênio, inclusive uma com a presença de conselheiros de saúde. Além disto, não foi possível montar conselho local na instituição, conforme foi deliberado pelo Comus. Assim, foi firmado convênio com a Apae para garantir todos os níveis de cuidado na assistência as pessoas com Síndrome de Down. A Apae se estruturou para atender de acordo com a Política Nacional da pessoa com Síndrome de Down”, concluiu.
Nota oficial – Questionada pelo Jundiaí Agora depois da sessão da Câmara do último dia 5, a diretoria do Centro de Atendimento à Síndrome de Down Bem-Te-Vi, informou que tomou conhecimento da investigação realizada pela Polícia Federal de Campinas, no tocante a suposto desvio de emendas parlamentares. Todas as informações necessárias para elucidação dos fatos estão sendo fornecidas pela instituição, assim como a atual diretoria está contribuindo para o deslinde da investigação, pois é a principal interessada. Infelizmente a denúncia está baseada em ilações falsas, de cunho político, em que as pessoas responsáveis tentam se aproveitar do ano eleitoral para se promover. Importante deixar claro que se trata de investigação e certamente o Judiciário dará a resposta adequada à população de Jundiaí. Apesar do infortúnio, a instituição segue os atendimentos.(Foto: Alesp)
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