A Prefeitura de Jundiaí pode multar a empresa Tera Engenharia e Arquitetura em pouco mais de R$ 186 mil por persistir em não realizar correções na obra de manutenção e reforma no telhado do Complexo Fepasa, na União dos Ferroviários. O edital de conhecimento de penalidade para defesa prévio é assinado pela diretora do Departamento de Contratações da Prefeitura, Lilian Cristina Mendes Lobo Mantovani. A decisão foi publicada na Imprensa Oficial da última sexta-feira(6). O Jundiaí Agora fez contato com a empresa e até o momento não obteve retorno.
De acordo com o edital, os responsáveis pela Tera, a fiscalização do Executivo detectou vazamentos no telhado e calha. A recusa em corrigir as falhas, “mesmo após a aplicação de penalização de advertência por parte da Prefeitura, prejudicou as próximas etapas de restauração do local e pode causar danos irreparáveis à estrutura e ao patrimônio público”, afirma o documento.
A Tera foi notificada em janeiro último. A Prefeitura pediu apresentação de um plano de trabalho para realização das devidas correções, sem sucesso. “A persistência em não resolver os problemas identificados pode ocasionar risco significativo de acidentes para os usuários do local e transtornos à Unidade de Gestão de Cultura, que contratou a obra. Diante disso, após análise pelos setores competentes, a unidade decidiu que a Tera Engenharia está passível de sofrer a aplicação de multa no valor de R$ 186.632,29”, informa o edital.
A Prefeitura afirma que tentou contato com a empresa por e-mail e carta registrada. A Tera terá cinco dias úteis para apresentar defesa prévia, a partir da publicação na Imprensa Oficial. Se o Executivo não receber resposta, a multa será aplicada. “A empresa deverá executar, na íntegra, todas as correções necessárias indicadas pela fiscalização, sob pena de serem aplicadas sanções mais severas”, conclui o edital.
Segundo o site da Prefeitura de Jundiaí, as obras para recuperar o telhado do Complexo Fepasa tiveram início em 2013, na administração Pedro Bigardi. No dia 14 de janeiro daquele ano, foi publicada informação de que “a realização de obra para recuperação da cobertura do Museu da Companhia Paulista, no Complexo Fepasa, terá início em aproximadamente 20 dias. Hoje, o local se encontra em situação crítica, com infiltração de água e risco de perder o acervo da Cia. Paulista”. O mesmo texto afirma que “sob responsabilidade da Secretaria de Educação, o acervo do Museu e da Biblioteca da Companhia Paulista está passando por vistoria. Os técnicos estão detectando outros os pontos frágeis e problemas”.(Foto: Prefeitura de Jundiaí/2023)
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