O item mais importante da pauta da sessão da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira(30) é o projeto de decreto legislativo que aprova as contas da Prefeitura de 2020. A proposta tem o número 2005/2023 e é de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. A sessão começará às 9 horas.
Na justificativa do projeto, o presidente da comissão, vereador Leandro Palmarini, explicou que “o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer prévio favorável sobre as contas da Prefeitura de Jundiaí do exercício de 2020”. A comissão também deu parecer favorável. Agora, os vereadores precisam votar e aprovar o projeto, o que deverá acontecer sem muitas discussões.
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Depois, os parlamentares analisarão o veto parcial do prefeito Luiz Fernando Machado ao projeto de lei 13.710, do vereador José Antônio Kachan Júnior, que veda discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência na rede de ensino.
Na sequência será votado o projeto de lei 13.985/2023, da vereadora Quézia de Lucca, que cria o “Programa Defense”, de promoção de aulas de Krav Magá para mulheres. Os vereadores também votarão dois projetos de denominação de ruas e oito moções.
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