Na próxima sessão da Câmara Municipal de Jundiaí, nesta terça-feira(17), o projeto mais interessante é de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado. Ele quer criar a Política Municipal de Linguagem Simples na administração pública, melhorando a comunicação entre os moradores e a Prefeitura.
Segundo o projeto dele, linguagem simples é aquela que utiliza de comunicação clara e objetiva, através de práticas, ferramentas e sinais, para que o público-alvo compreenda com facilidade as informações transmitidas.
A proposta traz várias observações para se chegar na linguagem simples. Elas são muito parecidas com as regras de um manual de jornalismo: iniciar o texto com a informação mais importante; usar frases curtas e com linguagem direta; usar linguagem inclusiva e sem termos discriminatórios; evitar o uso de jargões e de estrangeirismos; evitar o uso de termos técnicos e explicá-los quando necessário; evitar o uso de siglas desconhecidas e usar elementos não textuais que facilitem a leitura, como imagens, tabelas, ícones, tópicos e gráficos.
Os outros itens que serão votados:
Veto do prefeito ao Projeto de Lei 13.527, do vereador Val Freitas, que altera a Lei 9.452/2020, que prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral, para prever afixação de cartaz correlato em estabelecimentos comerciais.
Projeto de Lei 14.168/2023, do prefeito, alterando a Lei 9.976/2023, que autorizou alienação, mediante doação, ao Município, de área pública de propriedade da Fundação Municipal de Ação Social(Fumas), para fim de programa habitacional de interesse social, para modificar valor do metro quadrado da respectiva gleba.
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Projeto de Lei 13.824/2022, de Val Freitas, que altera a Lei 9.815/2022, que exige aviso sonoro ou vibratório para pessoas com deficiência visual ou auditiva em estabelecimentos que utilizam sistema de senhas para atendimento ao público, para dispor sobre o tipo de aviso sonoro, para que este não traga incômodo a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projeto de Lei 14.165/2023, do vereador Paulo Sérgio Martins, instituindo o Programa e Campanha de Combate ao Retinoblastoma.
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