No último dia 3, entre 18 e 21 horas, a OAB Jundiaí, por meio da sua diretoria e da Comissão de Meio Ambiente, com apoio da Comissão OAB Vai à Escola, realizou na Casa da Advocacia e Cidadania, evento relacionado ao Dia Mundial do Meio Ambiente (celebrado ontem), no formato de Roda de Conversa, visando obter “Sugestões e Contribuições Inteligentes, Práticas e Efetivas de Jundiaí para a COP 30 (Conferência das Nações Unidas para o Clima)”, a ser realizada este ano em Belém, no Pará.
O objetivo central do evento foi reunir vozes representativas da cidade para refletir e propor ações, com ênfase especial em redução de carbono, transporte sustentável e demais temas relevantes para o enfrentamento das emergências climáticas.
O evento contou com abertura e coordenação pelo Presidente da OAB Jundiaí, Dr. Daniel Orsini Martinelli, da Secretária Geral da OAB Jundiaí, Dra. Roberta Azzoni, bem como com os integrantes da Comissão de Meio Ambiente, composta por mim (presidente), Dr. Victor Spinucci (vice-presidente), Dra. Elza Francisca (secretária), Dra. Mariana Vanini, Dra. Natália Tomazzeto e Dr. Vanderlei Soares da Costa, bem como com a presença da Comissão OAB Vai à Escola, através da Dra. Denair Pilon (vice-presidente).
Vários convidados especiais enriqueceram o evento com valiosas contribuições. Foram apresentadas ao todo 16 manifestações e propostas práticas e propositivas, com falas de representantes da educação, poder público, empresarial e religioso. Assim, houve apresentações da Comissões de Meio Ambiente, por mim, da Comissão OAB Vai à Escola, bem como por parte de Marina Formis de Oliveira, Supervisora de Sustentabilidade da Unidade de Gestão de Educação de Jundiaí, Valdete Ramos de Oliveira Melo, Dirigente Regional de Ensino, André Ferrazzo, Gestor de Planejamento e Urbano e Meio Ambiente de Jundiaí, Nivaldo Callegari, Presidente do COMDEMA Jundiaí, Flavio Gramolelli, Superintendente da Fundação Serra do Japi, Sinésio Scarabello, Gestor Adjunto de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura de Jundiaí, Humberto Cereser, Gestor da Unidade de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia da Prefeitura de Jundiaí, Afonso Peche Filho, Pesquisador Científico do CEA Centro de Engenharia e Automação, Domênico Tremarolli, Gerente da CETESB Jundiaí, Nádia Zacharczuk, Diretora de Mananciais da DAE, João Vitor Delpoio, Seminarista da Diocese de Jundiaí, Wagner Castro, Gerente do SESC Jundiaí, Rayssa Oliveira, Engenheira Ambiental, representando o CIESP Jundiaí e Carlos Alberto Galvão, Delegado Regional do CRECI.
A proposta da Comissão de Meio Ambiente, apoiada pela Diretoria da OAB, partiu do fundamento do artigo 225 da Constituição Federal, com foco na necessidade de investimentos concretos e prioritários em educação e proteção ambiental, pois o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado visa garantir outros direitos fundamentais, como o direito à vida com dignidade, saúde, moradia, mobilidade urbana, entre outros. Se o meio ambiente estiver equilibrado, haverá menos gastos com outras políticas públicas. Foram apresentados três eixos principais, com a proposta de pensar globalmente, mas a necessidade de agir localmente:
- Alocação de parte dos orçamentos da educação, em todos os níveis (municipal, estadual e federal), para ações de educação ambiental dentro e fora das escolas, envolvendo crianças, jovens e adultos, com projetos de reciclagem, arborização, hortas urbanas e jardins de chuva, entre outros;
- Reserva obrigatória de recursos do orçamento público geral, em todos os níveis (municipal, estadual e federal), para a promoção efetiva de políticas sustentáveis e combate às emergências climáticas, assegurando o meio ambiente como direito fundamental;
- Definição de percentuais compatíveis de verbas orçamentárias, com controle pelos Tribunais de Contas e Poder Legislativo, sob pena de rejeição de contas e responsabilização dos gestores que não cumprirem tais diretrizes constitucionais, podendo implicar em ilegibilidade, conforme já dispõe a legislação nesses casos.
Além dessa proposta, todos os convidados apresentaram importantes propostas e manifestações.
O evento foi considerado um sucesso, de alto nível, deixando evidente que há conhecimento, disposição e sensibilidade em Jundiaí para contribuir com temas de relevância local e global. As propostas apresentadas estão sendo compiladas e a intenção é que sejam encaminhadas como contribuição oficial para a COP 30, para o que contou com a colaboração de convidados especiais e de alto nível.
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A todos que participaram, nossa profunda gratidão. Eventos como esse mostram que a transformação começa quando se une diálogo, ação e compromisso com o futuro.
CLAUDEMIR BATTAGLINI
Promotor de Justiça (inativo), Especialista em Direito Ambiental, Professor Universitário, Consultor Ambiental e Advogado. Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB Subseção Jundiaí e Vice-presidente do COMDEMA Jundiaí 2023/2025. E-mail: battaglini.c7@gmail.com
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