A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Cultura (UGC) e o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), promovem no dia 22, hoje(22), às 19h, na Sala Josette Feres, no Centro das Artes, a Consulta Pública para a apresentação do PAAR(Plano Anual de Aplicação de Recursos) e as principais diretrizes da PNAB(Política Nacional Aldir Blanc), de fomento a Cultura. Na Câmara, os vereadores discutirão projeto que trata de alterações no Plano Diretor.
Segundo o diretor de Cultura, João Carlos de Luca é de grande importância a participação dos artistas de todos os segmentos culturais da cidade, bem como da população em geral não apenas dia 22, na consulta pública sobre o PAAR e PNAB, mas também no encontro programado para o dia 28, no mesmo local e horário, quando então acontecerá a audiência pública que validará o PAAR junto ao Conselho Municipal de Cultura e a população, para que assim, os recursos para Jundiaí possam ser recebidos por meio da Política Nacional Aldir Blanc.
Desde 2020, o a Prefeitura, por meio da Unidade de Cultura, vem recebendo recursos emergenciais, relativos à pandemia da Covid-19, do governo federal, por meio da Lei Emergencial Aldir Blanc que agora passou a ser a PNAB.
“Jundiaí cumpriu todas as exigências da esfera federal, isso é o resultado de um trabalho construído com o Conselho Municipal de Cultura e a sociedade civil, nos credenciando a receber novos recursos federais por meio do plano de Política Nacional Aldir Blanc – PNAB”, reforça o diretor.
Depois da lei Aldir Blanc, a Cultura lançou editais para a contratação dos artistas, e, na sequência, veio a Lei Paulo Gustavo, com todos os recursos obtidos apresentados e discutidos. “É desse diálogo que temos os bons resultados”, finaliza.
Na Câmara – A audiência pública que tratará do projeto Projeto de Lei nº 14366, do prefeito Luiz Fernando Machado, começará às 19 horas. A proposta altera a Lei 9.321/2019, que revisou o Plano Diretor, para readequar disposições sobre o ordenamento territorial do Município.
As alterações debatidas correspondem a correções no texto, com o propósito de evitar ambiguidades ou dupla interpretação e de alterações dos mapas de zoneamento, decorrentes de reavaliações feitas pelo Corpo Técnico e provocadas por solicitações diversas da população.
A minuta da lei a ser discutida, bem como os anexos (quadros e mapas), estão disponíveis no link Revisão 2023, clicando aqui.
“É mais uma oportunidade de discutirmos a proposta apresentada pela gestão, que já passou por modificações desde a última audiência pública realizada, além de ouvirmos os vereadores e as pessoas presentes”, disse o gestor da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA), Sinésio Scarabello Filho.
A audiências será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jundiaí, nos canais 12.2 UHF e 4 NET, e no Facebook e canal do YouTube.
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