Na sessão da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira(28), dos seis projetos que serão analisados e votados, cinco são do prefeito Luiz Fernando Machado(foto). Também serão apreciadas uma proposta de emenda à Lei Orgânica e sete moções. Confira os itens principais, inclusive os cinco projetos de Machado:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica 148/2018, de autoria do vereador Edicarlos Vieira, que prevê na Ordem Econômica do Município, o incentivo à economia criativa.
Projeto de Lei 13.746/2022, do prefeito Luiz Fernando Machado, autorizando não ajuizamento de ações para cobrança de débitos tributários e não tributários de valores inferiores entre 8 e 16 UFMs. O Jundiaí Agora adiantou, no último dia 19, que esta proposta estava sendo analisada pelas comissões do Legislativo.
Projeto de Lei 13.747/2022, do prefeito, alterando Lei 8.206/2014, para prorrogar prazo de obra objeto de doação pela Fundação Antônio Antonieta Cintra Gordinho para implantação de Parque Tecnológico.
Projeto de Lei 13.741/2022, do vereador Douglas Medeiros, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Equidade e Combate à Discriminação e a Violência no Ambiente Familiar. Além deste, o parlamentar tem outros dois projetos direcionados às famílias.
Projeto de Lei 13.744/2022, do prefeito, revogando Lei 5.453/2000, que dispõe sobre a criação de “Repúblicas para a 3ª. Idade”, para idosos de baixa renda.
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Projeto de Lei 13.745/2022, do prefeito, que trata da regularização de permissionários ou exploradores de bancas de jornal no município.
Projeto 13.748/2022, do prefeito, criando Programa Patrulha Agrícola Mecanizada, destinado à conservação e preparo de solo, plantio e manejo de culturas, incremento de boas práticas agropecuárias e preservação ambiental.
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