O cadastro de título eleitoral ficará fechado até a apuração do resultado das Eleições 2024. Os maiores de 18 anos que não tiraram o título e aqueles com a inscrição eleitoral cancelada que não regularizaram a situação só poderão requerer o alistamento e a regularização a partir de 5 de novembro. Para que estas pessoas possam exercer direitos que exigem a quitação eleitoral, elas podem solicitar a emissão de uma certidão circunstanciada. O documento comprova que o requerente não pôde ser atendido em razão de a legislação eleitoral estabelecer o fechamento do cadastro nos 150 dias que antecedem as eleições. Essa certidão, no entanto, não habilita a pessoa para o voto.
Para obter o documento, é necessário comparecer ao cartório eleitoral com um documento de identificação. A certidão circunstanciada só tem validade até a reabertura do cadastro. A partir de 5 de novembro, quem estiver nessa situação deverá procurar a Justiça Eleitoral para resolver as pendências.
Certidão de quitação e pagamento de multas – Até a reabertura do cadastro, o eleitor em situação regular poderão emitir a certidão de quitação eleitoral pela internet, por meio do e-Título ou nos cartórios eleitorais. É necessário pagar multas pendentes, se for o caso, antes de solicitar o documento. Os débitos podem serconsultados e pagos pela internet por meio de boleto, Pix ou cartão de crédito. O boleto também pode ser obtido presencialmente noscartórios eleitorais. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo atendimento telefônico ao eleitorado do TRE-SP, ligando para o número 148.
Por que preciso das certidões? A certidão eleitoral é exigida para acessar alguns serviços, como tirar ou renovar passaporte, emitir o CPF, receber benefícios sociais, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em escolas e faculdades, entre outras situações.
Dados do final do alistamento – No período entre 1º e 8 de maio, que antecedeu o fechamento do cadastro eleitoral, a Justiça Eleitoral paulista atendeu mais de 420.000 pessoas. Foram 149.045 novos títulos emitidos, sendo 79.150 (53%) de jovens com menos de 18 anos, 156.627 transferências de domicílio eleitoral e 117.152 revisões de dados cadastrais.
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