Transição: Veja as mais de 400 perguntas da equipe de Martinelli

A primeira reunião entre as equipes de transição de governo aconteceu na última terça-feira (12), na Prefeitura. No encontro, foi estabelecido um cronograma de ações a serem realizadas nos próximos dias, para garantir uma transição transparente e republicana. Além disso, foi entregue à comissão do atual governo um documento com questões que serão respondidas no dia de 25 de novembro, quando ocorrerá o segundo encontro das equipes. O documento da equipe de Gustavo Martinelli tem 150 páginas e mais de 400 perguntas. Confira os questionamentos, na íntegra:

QUESTÕES SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS

Quais são as demandas de pessoal mapeadas por setores? Ou especializações?

Existe(m) concurso(s) público em andamento na PMJ? Qual (is)?

Existem concursos públicos concluídos com prazo para convocação de pessoas aprovadas? Quais?

Quais foram às empresas contratadas para realização de concursos mencionados nas questões 3 e 4?

Existe um planejamento para novos concursos nos próximos meses/anos?

Atualmente há setores com necessidade de contratação/reposição de novos profissionais para:
a. Continuidade dos serviços?
b. Ampliação dos serviços?

Quais são as demandas atuais de contratação (cargos/funções e quantitativos).

QUESTÕES SOBRE DESENVOLVIMENTO HUMANO

Quais programas de treinamento /reciclagem profissional foram feitos nos últimos 4 anos? Quantas horas de treinamento/servidor?

Há planejamento, ou foi identificada a necessidade, de novos treinamentos? Informe a necessidade identificada, os treinamentos necessários, e quantos servidores (por função) precisam desses
treinamentos.

Quais são as demandas mais prioritárias para melhoria de serviços públicos?

Existe mapeamento das competências requeridas dos servidores por nível funcional?

Existe algum mecanismo de pesquisa virtual (pesquisa de clima) junto aos servidores para aferir o grau de satisfação e motivação para o trabalho?

Existe processo formal de avaliação de desempenho? Apresente os procedimentos desse processo.

QUESTÕES SOBRE SERVIÇO SOCIAL E BENEFÍCIOS

Quais são os índices de acidentes e afastamentos médicos?

Há programas sociais em andamento? Quais são?

Existem programas de acompanhamento da saúde mental? Explique.

Há compromissos de implantações de novos benefícios aos servidores?

Quais são as principais demandas dos servidores em termos de
benefícios?

Apresente os procedimentos dos processos de readequação/readaptação de servidores e quais os critérios para elegibilidade a esse processo.

Existe um diagnóstico da situação de saúde (inclusive saúde mental)
dos servidores? Há algum controle nesse sentido que dê suporte às políticas de gestão de pessoas?

QUESTÕES SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO E CONTROLES DE FREQUÊNCIA

Os gastos com pessoal atendem aos limites legais estabelecidos?

Há controles formalmente estabelecidos para controle de horas extras?

O sistema de controle eletrônico de frequência é satisfatório? Quais melhorias poderiam ser implementadas?

Qual o nível funcional de servidores que tem isenção de ponto eletrônico? Quais os critérios para isenção do ponto eletrônico desses servidores? Nesses casos, como é feito o controle de jornada
e de horas extras?

Qual o número de servidores estatutários, CLT e comissionados? Quais os quantitativos, funções e local de trabalho de funcionários terceirizados?

Apresente o quantitativo por contrato identificando a empresa contratada. A prefeitura mantém convênio com a FUNAP – Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” de Amparo ao Preso? Em caso positivo, quantos e quais postos de trabalho são contratados com a instituição?

O software de folha em uso tem contrato de manutenção/atualização legal? Qual a empresa contratada atualmente?

Qual o valor da contratação e número do contrato?

Os controles de concessão de férias, de férias-prêmio, adicional por tempo de serviço, progressão, promoção, sexta-parte e outros benefícios estão gerenciados por software? O software é capaz de
fazer projeções para apoiar o processo de planejamento?

QUESTÕES SOBRE PROGRAMAS DE COMUNICAÇÃO

Existem programas de divulgação de resultados?

Quais são as principais mídias utilizadas para valorização humana? Existem ações de comunicação visando motivar as pessoas?

Existem eventos de divulgação de resultados promovidos pela Alta Administração?

Forneça o organograma detalhado da unidade de gestão de administração e gestão de pessoas, especificando os setores e suas competências/responsabilidade, quantitativos de servidores por
função (identificando cargos efetivos, funções gratificadas, funções de chefia e cargos em comissão) em cada setor.

FESTA DA UVA

Qual a atual situação quanto à contratação da totalidade dos serviços artísticos para a Festa da Uva, incluindo, mas não se limitando a intervenções, atrações artísticas, produção para a Casa dos Colonos
e dos artistas responsáveis pelos papeis de colonos?

Fornecer informações sobre o andamento das contratações de sonorização e estrutura, as quais são de responsabilidade da UGC.

Há um projeto da Festa, com as definições relativas à estrutura, recursos necessários etc.? Se sim, fornecer cópia.

Já foi realizada a descrição de estrutura necessária? Se sim, informar.

As contratações acontecerão este ano? Se sim, quais itens serão contratados este ano e quais ficarão para o ano que vem?

Há licitações a fazer ou em andamento relativas à infraestrutura necessária (exemplo, tendas, som, banheiros químicos, limpeza pública, coleta de lixo, aluguel de arquibancadas, palcos, e outros)?

Quais itens estão previstos para serem contratados por meio de ata de registro de preço?

Há integração com defesa civil, SAMU, bombeiros, polícia militar, polícia civil, guarda municipal e transporte público? Quais medidas estão planejadas com esses órgãos e entidades?

Há previsão orçamentária para essas ações? Se sim, qual o valor previsto? Está confirmado?

Quem são os servidores responsáveis por esta organização?

Sobre o convênio com Associação agrícola, o convênio será realizado, como aconteceu nos anos anteriores?

Os mesmos itens previstos nos anos anteriores serão incluídos?

Sobre o edital de chamamento para expositores da Festa da Uva. Este documento foi aprovado pela Associação Agrícola?

Foram feitas alterações que foram previstas desde o ano passado, visto que houve reclamações com relação ao procedimento?

Quem receberá a documentação e quem fará avaliação desses documentos?

Os cinco palcos serão mantidos?

Haverá programação como no ano anterior para todos os palcos de maneira simultânea?

Sobre as frutas premiadas. Já foi realizado o convite para os agricultores? Já foi tomada alguma providência neste sentido?

Solicitamos indicar um representante específico para acompanhar todos os preparativos da Festa da Uva.

FINANÇAS, CONTRATOS E GESTÃO

O montante consignado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 é compatível com as ações a serem desenvolvidas pela UGAAT, incluindo, mas não se limitando à Festa da Uva, à execução de programas, editais e demais iniciativas previstas? Fornecer relação detalhada de programas, ações e editais planejados para o ano de 2025.

Tendo em vista a necessidade da manutenção dos serviços, bem como ações pontuais como Festa da Uva, dentre outros, informar se existe provisionamento adequado para pagamento das horas extras
realizadas pelos servidores da UGAAT a fim de não desguarnecer as ações.

Informar sobre todos os contratos ativos ligados à pasta, indicando parte contratada, objeto, prazos de vigência, pagamentos já realizados, pagamentos a realizar, previsão orçamentária e se há pagamentos em atraso.

Fornecer a relação detalhada de todos os contratos firmados com pessoas jurídicas prestadoras de serviços, incluindo a lista dos contratados terceirizados, com a indicação da função exercida, local
de prestação dos serviços e carga horária, e data de término do contrato.

Fornecer a relação de logins e senhas de todas as redes sociais da UGAAT, bem como a identificação do servidor responsável pela atualização e gerenciamento dos dados nessas plataformas.

Fornecer a relação detalhada dos empenhos financeiros da UGAAT.

Fornecer a relação detalhada de todas as notas fiscais pendentes de lançamento.

Fornecer relação detalhada de eventuais convênios com governos estaduais e federais e seu atual status.

Fornecer a relação detalhada da frota de veículos da UGAAT, incluindo mas não se limitando aos equipamento e implementos da Patrulha Agrícola Mecanizada.

Fornecer o calendário de eventos programados da UGAAT.

EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E SUAS MANUTENÇÕES

Fornecer a situação atual dos equipamentos públicos no que se refere à sua manutenção, abrangendo, entre outros, a conservação dos sistemas de ar condicionado de todos os equipamentos,
desinsetização e descupinização, manutenção de telhados, elevadores e demais estruturas e instalações necessárias.

Fornecer a programação de férias para os meses de janeiro e fevereiro nos equipamentos públicos, bem como o andamento das contratações para as ações que serão desenvolvidas nesse período.

Fornecer o Organograma atualizado da Unidade de Gestão de Assistência Social e Desenvolvimento Social, incluindo a identificação de cada departamento, setor e respectivos responsáveis, identificando ainda cargos efetivos e comissionados.

Fornecer relatório que indique as funções e atribuições específicas de cada departamento no contexto da política de assistência social, detalhando o atual marco legal e informações básicas sobre o nível de
gestão, apresentando cópia do Plano Municipal de Assistência Social, Plano de Contingência devido a Calamidades Públicas, composição dos Conselhos Municipais vinculados ao do órgão gestor, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Básicas;

Fornecer Relatórios Departamentais Detalhados contendo: endereços das unidades e descrevendo os serviços, programas, projetos, capacidade de atendimento, quantidade de atendimentos realizados até
outubro e existência de demanda reprimida. Considerando, Programas Municipais, Estaduais e Federais indicando todos os programas em execução, bem como, as responsabilidades do município, possíveis
pendências e resultados alcançados.

Fornecer relação nominal de todo Recurso humano quantificando o número de servidores públicos por: profissão, cargos efetivos e comissionados, estagiários, temporários, funções e nomeações de
responsabilidades por gestão orçamentária, contratos, dentre outros. Informar sobre a existência ou não de Plano Permanente de Educação Continuada; Plano de Trabalho de Diretores e Gerentes de serviços,
além, dos valores das gratificações e salários;

Fornecer informações da Infraestrutura do órgão gestor e dos serviços descentralizados tais como: condições dos espaços físicos, equipamentos e necessidades de manutenção ou ampliação.

Fornecer a relação detalhada das parcerias e Contratos com organizações da sociedade civil, empresas ou órgãos públicos, contendo a descrição do objeto, valor, periodicidade, renovações em andamento e
serviços que foram devolvidos em 2024.

Fornecer informações sobre os Editais de Chamamentos Públicos com organizações da sociedade civil que estão em execução e os que deverão ser providenciados para o primeiro trimestre de 2025, detalhando os serviços e se há previsão orçamentária.

Fornecer relatório da execução orçamentária e financeira, contendo informações por unidade de gestão, programa, projeto e atividade, descrevendo empenhamento das despesas, liquidação, restos a pagar e,
saldo atual de todas as contas correntes, incluindo os valores dos recursos repassados pelos Governos Estadual e Federal, além dos cofinanciados pelo Tesouro Municipal, indicando necessidade de
reprogramação de saldos para 2025 e formas de utilização.

Fornecer relatório sobre a prestação de contas ao Governo Estadual e ao Governo Federal.

Fornecer relatório das licitações em andamento, informando objeto, status e previsão orçamentária.

Fornecer inventário dos bens patrimoniais – mobiliário e imobiliário.

Fornecer relatório de almoxarifado (relatórios de bens, logística, distribuição e abastecimento e falta de itens atualizados).

Fornecer relatório de gestão de frotas informando a relação da frota existente de veículos (número, próprios, terceirizados, ativos, parados e inservíveis). indicando seu modelo, placa e ano, seu estado atual de conservação, bem como se há manutenção a realizar no primeiro trimestre de 2025. Há licitações a realizar para a manutenção desses veículos no período informado? Informar nome do servidor que controla tais veículos e a respectiva manutenção.

Fornecer relatório sobre existência de auditorias (TCU e TCE entre outros) e, sobre as Comissões de Auditorias nomeadas e prevista no MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Fornecer relação de Processos Judiciais, TACS (Termo de Ajustamento de Conduta) e administrativos relacionados à assistência social.

Fornecer quadro demonstrativo de quais licitações, contratações e renovações deverão ser providenciadas durante o primeiro trimestre de 2025 a fim de manter a continuidade dos serviços e estoque de materiais? Elencar detalhadamente.

Fornecer relatório com indicadores e métricas que demonstrem o impacto e a cobertura dos serviços prestados por cada departamento, incluindo gráficos, tabelas e análises comparativas para ilustrar o
desempenho ao longo do período da gestão.

Fornecer um relatório analítico de cada departamento, apontando os principais desafios enfrentados e recomendações que possam orientar a continuidade e o aprimoramento dos serviços na próxima gestão.

Fornecer um relatório das unidades dos Conselhos Tutelares apresentando relação nominal para cada unidade, informando sobre a estrutura física e endereço, especificando dificuldades encontradas nos
serviços, recursos humanos, fonte financiadora e sobre a articulação com a Rede de Proteção dos direitos da criança e do adolescente. Informar relação dos conselheiros e celulares de contato.

Fornecer relatório detalhado das senhas e links de Acesso do Plano de Ação e do Demonstrativo Sintético Anual, Cadastro Único e outros sistemas operacionais de gestão; informando sobre a agenda de gestão
com as principais datas para entrega de documentos exigidos legalmente.

PLANEJAMENTO

Listar em planilha os programas e ações (atividades, serviços, projetos ou operações especiais) em andamento ou planejados, bem como seus principais objetivos, estrutura de pessoal, estrutura física,
estrutura e situação financeira, eventuais contratos associados, e cronogramas.

Compartilhar cronograma físico-financeiro do que está planejado.

Informar extrato de ativos.

Qual é a política de gestão, aquisição e atualização tecnológica e qual o ciclo de atualização de hardware e software?

Disponibilizar cronograma com especificação das datas de atualização, manutenção, e vencimento de licenças (quando aplicável) para o pleno funcionamento dos serviços.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Balanço contábil dos últimos 3 anos.

Apresentação detalhada do planejamento orçamentário para 2025.

QUADRO DE PESSOAL

Fornecer organograma hierárquico completo.

Relativo aos funcionários efetivos, comissionados, estagiários, conselheiros ou outros a especificar fornecer tabela com todos os cargos, ocupados ou não, com indicação da atribuição do cargo,
nome do atual ocupante (quando for o caso), local onde efetivamente o funcionário desenvolve o trabalho, faixa salarial e tipo de contrato.

Relativo aos funcionários de empresas terceirizadas, fornecer tabela com todos os cargos, ocupados ou não, com indicação da atribuição do cargo, nome do atual ocupante (quando for o caso), local onde
efetivamente o funcionário desenvolve o trabalho. Neste caso especificar o número do contrato com a empresa terceirizada, nome da empresa, objeto, valor do contrato, vigência, além de especificar
aditivos contratuais quando houver.

Informar se existe concurso em aberto, em andamento ou programado para a contratação de servidores.

CONSELHO

Quem são os representantes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal?

Existe data de reunião do Conselho para indicação do presidente do Conselho e do diretor presidente da CIJUN?

Existem pré-requisitos para a ocupação de cargos no Conselho, presidência ou direção da CIJUN? Se sim, quais? Anexar o dispositivo que fomenta tais parâmetros.

CONTRATOS EM VIGÊNCIA

Fornecer tabela com todos os contratos em vigência, especificando o objeto do contrato, o setor responsável, data da contratação e término do contrato, valor total do contrato, valor liquidado e valor
empenhado, e caso tenham sido feitos aditamentos ao contrato especificar em detalhes.

Fornecer tabela com processos de compras em andamento, com o objeto da contratação, justificativa, setor responsável, valor do contrato, modalidade da compra e data de início do processo de
compra/aquisição.

Quanto aos contratos de suporte de infraestrutura e serviços de TI e SI e Banco de Dados informar quais são, prazos, vigências, valores, medições e se há dívidas em aberto ou valores a pagar.

Informar quais os contratos de serviço com as operadoras de telecomunicações detalhando empresa, prazos, vigências, valores, medições e eventuais valores em atraso.

Fornecer detalhamento do cronograma físico financeiro dos contratos.

Fornecer cópia dos contratos da CIJUN com a prefeitura, bem como seus eventuais aditivos.

Listar todos os serviços prestados pela CIJUN à Prefeitura Municipal de Jundiaí, bem como seu objetivo, profissional responsável, possíveis melhorias, benfeitoria e cronograma de manutenção.

PARCERIAS INSTITUCIONAIS

Existem acordos de algum tipo ou parceria com instituições, unidades de ensino, universidades e/ou empresas do setor público ou privado? Se sim, liste em planilha as parcerias, com seu objeto e respectivo
objetivo, se ela resulta em algum tipo de custo/investimento, que tipo e valor.

INDICADORES DE DESEMPENHO

Listar em tabela os indicadores de desempenho de cada estrutura na abrangência da CIJUN e da Unidade de Tecnologia.

ESTRUTURA

Qual é a arquitetura da infraestrutura de TI? Detalhar.

Qual é a arquitetura funcional das aplicações?

Qual é a arquitetura de segurança da informação?

Quais serviços estão suportados por infraestrutura própria e quais são terceirizados? Relacionar.

SEGURANÇA DOS DADOS E SISTEMAS

Há ocorrência ou identificação de fragilidades na base de dados por meio de ataques hackers nos últimos 5 anos? Quais, quando, quantos, quais medidas tomadas, qual o plano de contingenciamento
e prevenção? Detalhar.

Antes deste prazo, foi identificada alguma fragilidade importante na base de dados?

Há garantia de segurança nas bases de dados? Quais? Quais investimentos aplicados na área?

QUESTÕES ADICIONAIS

Informar sobre a infraestrutura de fibra ótica no município de responsabilidade da CIJUN (contrato, empresa que executa, contrato feito pela CIJUN ou pela Prefeitura Municipal de Jundiaí).

O sistema de videomonitoramento possui licença perpétua da CIJUN ou é um serviço? Existe contrato de suporte e manutenção das licenças? Quais os termos? Relacionar.

PLANEJAMENTO

Quais as diretrizes definidas para a pasta no PPA 2022-2025 e seus respectivos índices e resultados, REALIZADO X PREVISTO?

Listar em planilha os programas e ações (atividades, projetos ou operações especiais) em andamento ou planejados, bem como seus principais objetivos, público-alvo, estrutura de pessoal, estrutura
física, estrutura e situação financeira, eventuais contratos associados, e cronogramas.

Fornecer plano de mídia já contratado para próximo período caso tenha, incluindo todas as mídias digitais, impressas e out-of-home.

Compartilhar cronograma físico-financeiro do que está planejado em 2024 e 2025.

Fornecer extrato de todos os sistemas e programas utilizados por esta Unidade de Gestão, bem como seus respectivos contratos e objetos.

Fornecer extrato de ativos da pasta.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Tabela com quadro da execução orçamentária geral da Unidade de Gestão de Inovação e Relação com o Cidadão.

Tabela com quadro de execução orçamentária por estrutura organizacional que compõe a Unidade de Gestão de Inovação e Relação com o Cidadão.

QUADRO DE PESSOAL

Gabinete do Gestor de Inovação e Relação com o Cidadão: Tabela com todos os cargos, ocupados ou não, com indicação da atribuição do cargo, nome do atual ocupante (quando for o caso), local onde
efetivamente o funcionário desenvolve o trabalho, faixa salarial e tipo de contrato (efetivo, comissionado, estágio, outros a especificar).

Coordenadoria Executiva de Gestão da Informação: Tabela com todos os cargos, ocupados ou não, com indicação da atribuição do cargo, nome do atual ocupante (quando for o caso), local onde
efetivamente o funcionário desenvolve o trabalho, faixa salarial e tipo de contrato (efetivo, comissionado, estágio, outros a especificar).

Núcleo de Planejamento, Gestão e Finanças: Tabela com todos os cargos, ocupados ou não, com indicação da atribuição do cargo, nome do atual ocupante (quando for o caso), local onde
efetivamente o funcionário desenvolve o trabalho, faixa salarial e tipo de contrato (efetivo, comissionado, estágio, outros a especificar).

Departamento de Comunicação: Tabela com todos os cargos, ocupados ou não, com indicação da atribuição do cargo, nome do atual ocupante (quando for o caso), local onde efetivamente o
funcionário desenvolve o trabalho, faixa salarial e tipo de contrato (efetivo, comissionado, estágio, outros a especificar).

Departamento de Cerimonial: Tabela com todos os cargos, ocupados ou não, com indicação da atribuição do cargo, nome do atual ocupante (quando for o caso), local onde efetivamente o funcionário
desenvolve o trabalho, faixa salarial e tipo de contrato (efetivo, comissionado, estágio, outros a especificar).

Ouvidoria Municipal: Tabela com todos os cargos, ocupados ou não, com indicação da atribuição do cargo, nome do atual ocupante (quando for o caso), local onde efetivamente o funcionário
desenvolve o trabalho, faixa salarial e tipo de contrato (efetivo, comissionado, estágio, outros a especificar).

Unidade de entregas Setorial: Tabela com todos os cargos, ocupados ou não, com indicação da atribuição do cargo, nome do atual ocupante (quando for o caso), local onde efetivamente o funcionário
desenvolve o trabalho, faixa salarial e tipo de contrato (efetivo, comissionado, estágio, outros a especificar).

Fundação Televisão Educativa de Jundiaí (FTVE): Tabela com todos os cargos, ocupados ou não, com indicação da atribuição do cargo, nome do atual ocupante (quando for o caso), local onde
efetivamente o funcionário desenvolve o trabalho, faixa salarial e tipo de contrato (efetivo, comissionado, estágio, outros a especificar).

Outras estruturas organizacionais de responsabilidade da Unidade de Gestão de Inovação e Relação com o Cidadão: Caso exista outra estrutura organizacional não citada acima, e que seja de responsabilidade da Unidade de Gestão de Inovação e Relação com o Cidadão, deverá ser entregue tabela individualizada para cada estrutura com todos cargos, ocupados ou não, com indicação da atribuição do cargo, nome do atual ocupante (quando for o caso), local onde efetivamente o funcionário desenvolve o trabalho, faixa
salarial e tipo de contrato (efetivo, comissionado, estágio, outros a especificar).

Existe algum funcionário cedido desta unidade de gestão ou para esta unidade de Gestão? Em caso afirmativo, indicar nome e função, atribuição do cargo, local onde efetivamente o funcionário
desenvolve o trabalho, faixa salarial e tipo de contrato (efetivo, comissionado, estágio, outros a especificar)

Existe concurso em aberto, em andamento ou programado para a contratação de servidores nesta unidade de gestão, ou em estruturas organizacionais sob responsabilidade da mesma?

FLUXO

Qual o atual fluxo de distribuição de chamados para a imprensa?

Qual o fluxo da unidade de Ouvidoria Municipal?

Qual o fluxo de funcionamento da Diretoria de Cerimonial?

CONTRATOS EM VIGÊNCIA

Fornecer tabela com todos os contratos em vigência, especificando o objeto do contrato, o setor responsável, data da contratação e término do contrato, valor total do contrato, valor liquidado e valor
empenhado, caso tenham sido feitos aditamentos ao contrato especificar em detalhes.

Fornecer tabela com processos de compras em andamento, com o objeto da contratação, justificativa, setor responsável, valor do contrato, modalidade da compra e data de início do processo de
compra/aquisição.

Fornecer contratos de publicidade com imprensa local, com extrato de pagamentos feitos para todas as mídias (mesmo que por meio da agência de publicidade contratada) em 2024 e previsão para 2025.

PARCERIAS INSTITUCIONAIS

Existem acordos de algum tipo ou parceria com instituições, universidades, empresas do setor privado? Se sim, listar em planilha as parcerias, com seu objeto e respectivo objetivo, se ela resulta em algum tipo de custo/investimento da municipalidade, que tipo e valor.

INDICADORES DE DESEMPENHO

Listar em tabela os indicadores de desempenho de cada estrutura vinculada a Unidade de Gestão de Inovação e Relação com o Cidadão.

REDES E MÍDIAS SOCIAIS

Listar todas as contas de mídias sociais vinculadas à administração pública que são de responsabilidade da Unidade de Gestão de Inovação e Relação com o Cidadão, bem como seus atuais gestores/controladores, com relatórios de visualização, interação e número de seguidores;

A prefeitura possui contrato com alguma empresa de monitoramento de redes sociais, ainda que através de contratação via publicidade contratada? Se sim, qual é o sistema? A operação do sistema é interna ou através de terceiros? Se através de terceiros, indique a empresa responsável pela análise dos dados.

AGÊNCIA DE PUBLICIDADE

Qual a atual situação do contrato

Qual a data de término do contato?

Houve aditamentos de prazo e/ou valores durante a vigência do contrato? Se sim, liste as datas e/ou valores ajustados. Há possibilidades de novos aditamentos de prazo e/ou valores?

Quanto foi pago, em cada ano, desde o início do contrato?

Quais valores foram pagos no primeiro semestre de 2024?
Quais valores foram pagos ou empenhados no segundo semestre de
2024?
Existe previsão de novos empenhos até dia 31 de dezembro de 2024? Se sim, quais?

FUNDAÇÃO ESCOLA TVTEC JUNDIAÍ

Quais as diretrizes definidas no PPA 2022-2025 e seus respectivos índices e resultados(realizado x previsto)?

Listar os programas e ações (atividades, projetos ou operações especiais) em andamento ou planejados, bem como seus principais objetivos, público-alvo, estrutura de pessoal, estrutura física, estrutura e situação financeira, eventuais contratos associados, e cronogramas;

Compartilhar cronograma físico-financeiro do que está planejado.

Listar e disponibilizar todos os contratos vigentes da Fundação, incluindo aditivos e relatórios de execução.

Existe algum funcionário cedido de outra área para Fundação? Em caso afirmativo, indicar nome e função, atribuição do cargo, local onde efetivamente o funcionário desenvolve o trabalho, faixa salarial
e tipo de contrato (efetivo, comissionado, estágio, outros a especificar)

Fornecer extrato de ativos da pasta e seus respectivos responsáveis;

CONTRATAÇÕES DE URGÊNCIA

Qual é o limite orçamentário definido para contratações emergenciais de publicidade? Qual é o processo para aprovar tais contratações?

Sobre o Contrato 191/2021-1: Prestação de Serviços de Publicidade
a. Condições de Prorrogação:
i. Quais são as condições específicas para a prorrogação do contrato? Existem cláusulas que descrevem limites ou necessidades específicas para sua extensão?
ii. Qual a data limite para renovação e esse pedido será feito quando?
b. Empenhos e Previsões Financeiras:
i. Qual é o valor total empenhado para publicidade até o momento? Como esses recursos estão sendo
distribuídos entre diferentes mídias?
ii. Existe um planejamento de mídia para o próximo trimestre? Em caso afirmativo, quais são as ações
previstas e seus objetivos?
iii. Compartilhar cronograma físico-financeiro das ações que foram realizadas, bem como das que já estão
planejadas para execução futura;
iv. Existe verba de publicidade já destinada para as próximas ações previstas, como Festa da Uva e Volta às Aulas

Sobre o Contrato 1/1986-2 CONCESSÃO DE USO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO DE LUMINOSOS PUBLICITÁRIOS – VÁLIDO POR 10 ANOS
a. Critérios de Concessão:
i. Quais foram os critérios utilizados para avaliar os licitantes ou interessados na concessão de uso de
logradouros públicos?
ii. A decisão de concessão envolveu consulta pública ou avaliação de impacto ambiental e urbano?
b. Transparência e Estudos:
i. Gostaríamos do contrato na íntegra, pois o mesmo não está disponível no Portal da Transparência;
ii. Foram realizados estudos de viabilidade com outras empresas do setor para garantir uma concessão
competitiva e justa?
iii. Quais as contrapartidas da concessão? Compartilhar cronograma de entregas de contrapartida;

Sobre o Contrato 2/1995-2 PERMISSÃO DE USO DOS LOCAIS INDICADOS PELA COMISSÃO E GERENCIAMENTO, PARA PLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁRVORES E RESPECTIVOS PROTETORES COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA.
a. Permissões e Critérios:
b. Quais são os locais indicados pela comissão para
plantação e manutenção de árvores com exploração
publicitária? Quais foram os critérios para sua seleção?

Impacto e Estudos

Foi realizado algum estudo sobre o impacto ambiental visual da exploração publicitária nesses locais? Se sim, compartilhar.

Existe um processo de revisão ou avaliação periódica para assegurar que os objetivos ambientais e de comunicação estão sendo atendidos?

FESTA DA UVA

Qual a atual situação quanto à contratação da totalidade dos serviços artísticos para a Festa da Uva, incluindo, mas não se limitando a intervenções, atrações artísticas, produção para a Casa dos Colonos
e dos artistas responsáveis pelos papeis de colonos?

Fornecer informações sobre o andamento das contratações de sonorização e estrutura, as quais são de responsabilidade da UGC.

Os cinco palcos serão mantidos?

Haverá programação como no ano anterior para todos os palcos de maneira simultânea?

CARNAVAL

Quais as medidas e ações programadas para o Fomento relativo ao Carnaval de 2025, relativo ao a) desfile das escolas de samba; b) blocos de rua e c) carnaval de clubes?

Há licitações a fazer ou em andamento relativas à infraestrutura necessária (exemplo, banheiros químicos, limpeza pública, coleta de lixo, aluguel de arquibancadas, palcos e outros)?

Há integração com defesa civil, SAMU, bombeiros, polícia militar, polícia civil, guarda municipal e transporte público? Quais medidas estão planejadas com esses órgãos e entidades?

Há previsão orçamentária para essas ações?

Quem são os servidores responsáveis por esta organização?

FINANÇAS, CONTRATOS E GESTÃO

O montante consignado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 é compatível com as ações a serem desenvolvidas pela UGC, incluindo, mas não se limitando, ao Carnaval, à Festa da Uva, à execução de Editais e demais iniciativas culturais previstas?

Solicita-se o valor da dotação orçamentária destinada à manutenção das Companhias do Município para o exercício de 2025, bem como informações sobre eventuais reduções nos valores destinados, tendo
como parâmetro a dotação orçamentária de 2024.

Requer-se a apresentação da relação detalhada de programas, ações e editais planejados para o ano de 2025.

Tendo em vista a necessidade da abertura ininterrupta dos equipamentos culturais, bem como ações pontuais como Festa da Uva Carnaval, Aniversário da Cidade, dentre outros, questiona-se se
existe provisionamento adequado para pagamento das horas extras realizadas pelos servidores da UGC a fim de não desguarnecer as ações culturais.

Requer-se a relação dos contratos vigentes, com a indicação da respectiva área de execução e a data de renovação de cada um.

Solicita-se a relação detalhada de todos os contratos firmados com pessoas jurídicas prestadoras de serviços nos equipamentos culturais, incluindo a lista dos contratados terceirizados, com a

indicação da função exercida, local de prestação dos serviços e carga horária, e data de término do contrato.

Solicita-se o fornecimento dos logins e senhas de todas as redes sociais da UGC, bem como a identificação do servidor responsável pela atualização e gerenciamento dos dados nessas plataformas.

EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E SUAS MANUTENÇÕES

Solicita-se a situação atual dos equipamentos públicos no que se refere à sua manutenção, abrangendo, entre outros, a conservação dos sistemas de ar condicionado de todos os equipamentos culturais,
desinsetização e descupinização, manutenção de telhados, elevadores e demais estruturas e instalações necessárias.

Solicita-se a programação de férias para os meses de janeiro e fevereiro nos equipamentos culturais públicos, bem como o andamento das contratações para as ações que serão desenvolvidas
nesse período.

FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA E ESPORTES

Requer-se a apresentação dos dados relativos à atual composição do Conselho Diretor, período dos mandatos, bem como informações sobre os dias e locais das reuniões realizadas pelo Conselho.

Solicita-se a relação completa dos servidores públicos lotados na Fundação Casa da Cultura e Esportes, bem como as unidades de gestão a que estão vinculados. Requer-se, ainda, informações sobre
a existência de procedimentos em andamento para a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos na própria Fundação.

Solicita-se a lista completa de todas as contratações realizadas pela Fundação Casa da Cultura e Esportes, relacionadas a bilheteria, controladores de acesso, limpeza e quaisquer outras funções
subsidiadas com dotação orçamentária da Fundação.

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

A Lei Municipal Nº 8.881/2017, que versa sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), contém no 2º Parágrafo do Artigo 2º a previsão de realização de atualizações do referido plano a cada
quatro anos. Embora tal obrigação tenha sido alterada no âmbito da Lei Federal Nº 14.026/2020, houve alguma atualização do PMSB desde a versão publicada em 2017? Caso haja, favor fornecer.

O Plano Municipal de Saneamento Básico, em sua Tabela 6.1(1) (pag. 147), cita a ação “Estabelecer, atualizar e divulgar o sistema de informações sobre os serviços de saneamento no município” como
“Emergencial”. A DAE desenvolveu esse sistema? Caso sim, onde encontra-se o acesso?

Em relação aos demais itens constantes na Tabela 6.1(1) do PMSB (pag. 147), quais foram atendidos, mesmo que parcialmente, até o presente momento? Favor informar data de suas formalizações.

A Tabela 6.2(1) do PMSB (pag. 149/150) elenca diversos objetivos específicos, carências relacionadas e ações e proposições referentes ao serviço público de abastecimento de água a serem tomadas entre os intervalos de tempo “Emergencial” e “Longo prazo”. Qual a situação atual das ações elencadas? Favor informar datas de suas formalizações.

A Tabela 6.4(1) do PMSB (pag. 153/154) traz consigo indicadores e metas referentes ao abastecimento de água. Favor fornecer atualização dos indicadores constantes na referida tabela com dados relativos ao ano de 2024.

A Tabela 6.5(1) do PMSB (pag. 158/159/160) elenca diversos objetivos específicos, carências relacionadas e ações e proposições referentes ao serviço público de esgotamento sanitário a serem
tomadas entre os intervalos de tempo “Emergencial” e “Longo prazo”. Qual a situação atual das ações elencadas?

A Tabela 6.7(1) do PMSB (pag. 164/165) traz consigo indicadores e metas referentes ao esgotamento sanitário. Favor fornecer atualização dos indicadores constantes na referida tabela com dados
relativos ao ano de 2024.

Quais outorgas a DAE Jundiaí possui atualmente? Favor fornecer documentos comprobatórios, bem como indicações de validade e possíveis processos de renovação em andamento.

PLANO DE GESTÃO DE ÁGUA E ENERGIA

No “Caderno 1” de seu Plano de Gestão de Água e Energia (pag. 113), intitulado “Atualização do Planejamento Estratégico para Controle e Redução das Perdas de Água no Sistema de Distribuição de Água”, a DAE lista treze principais ações a serem tomadas. Qual o status atual das ações elencadas?

Em relação ao Item 5.3 do Plano de Gestão de Água e Energia (pag. 73), que versa sobre os problemas identificados no diagnóstica global, quais atitudes foram ou estão sendo tomadas para correção
dos mesmos?

PLANO DE GESTÃO DE PERDAS DE ÁGUA E DE ENERGIA

A DAE realiza, anualmente, o Balanço Hídrico. Favor anexar o último balanço realizado, bem como informar a previsão de divulgação do Balanço Hídrico referente ao ano de 2024.

No Item 6.1 de seu Plano de Gestão de Perdas de Água e de Energia (pag. 67/68), a DAE cita o “Programa de Redução de Perdas Reais”. Qual o atual status das propostas elencadas? Quais valores foram
alocados para sua realização?

No Item 6.2 de seu Plano de Gestão de Perdas de Água e de Energia (pag. 68), a DAE cita o “Programa de Redução de Perdas Aparentes”.

Qual o atual status das propostas elencadas? Quais valores foram alocados para sua realização?

No Item 6.3 de seu Plano de Gestão de Perdas de Água e de Energia (pag. 68/69/70/71), a DAE cita o “Programa de Eficiência Energética”. Qual o atual status das propostas elencadas? Quais valores foram
alocados para sua realização? Fora as propostas elencadas, a DAE possui ações concluídas ou em andamento que visam aprimorar a eficiência energética da empresa? Caso sim, fornecer detalhes a
respeito das ações desenvolvidas e cronograma das ações em desenvolvimento.

No âmbito dos investimentos em redução de perdas, quais as previsões de desembolso, bem como cronograma das atividades, para os próximos anos, de forma a garantir o atingimento da meta
estipulada pelo Novo Marco Legal do Saneamento?

MANANCIAIS E DISPONIBILIDADE HÍDRICA

Quais mananciais utilizamos para captação de água para abastecimento de Jundiaí, incluindo as importações de água de outras bacias hidrográficas para reforçar vazões de manancial?

Qual quantidade de água retirada de cada manancial?

Qual a disponibilidade hídrica desses mananciais e como essa disponibilidade é regularizada (regularização de vazão)?

Esses mananciais, utilizados atualmente, com vazões atuais, regularizadas, possibilitam o abastecimento de que população?

Qual a projeção de crescimento populacional de Jundiaí e, além da disponibilidade hídrica dos mananciais atuais, existem estudos e projetos para utilização de outros mananciais?

Se positivo, qual a etapa desses estudos para cada manancial, como, por exemplo, estudos hidrológicos e projetos para aproveitamento e utilização, inclusive planejamento financeiro e implementação dos
projetos?

RECALQUE E PRODUÇÃO DE ÁGUA TRATADA

Quantos sistemas de recalque de água bruta a DAE possui?23.Quantas bombas cada sistema de recalque possui?

Qual a capacidade de recalque de cada bomba?

Qual o volume máximo de recalque de água de cada sistema de recalque de água?

Os sistemas de recalque possuem sistemas elétricos com folga operacional?

Existem projetos para a melhorias desses sistemas elétricos bem como plano emergencial para faltas prolongadas de energia elétrica?

Quais são os sistemas de adução de água (adutoras de água bruta)
que possuímos?

Qual a capacidade máxima de adução dos sistemas?

Esses sistemas estão adequadamente protegidos e são feitas inspeções necessárias a garantir a segurança do sistema de adução?

Quantos sistemas de tratamento de água (ETA) estão sendo utilizados?

Qual a capacidade máxima dessas ETAs e quanto está sendo
utilizado?

RESERVATÓRIOS E SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA

Quantos reservatórios de água potável a DAE possui, com construção concluída?

Quantos reservatórios a DAE possui em construção?

Há reservatórios projetados, necessários ao sistema de abastecimento, cuja necessidade é premente?

Dos reservatórios que estão em operação, quantos são em concreto armado e quantos são metálicos ou em outros materiais?

Dos reservatórios já construídos, existem reservatórios que não estão operacionais (não utilizados) e, se houver, por qual motivo?

Há reservatórios, em concreto armado ou metálicos, que necessitem de manutenção, reforma ou substituição, e com qual urgência devem ser implementadas?

Quais redes ou adutoras têm que ser implantadas para garantir o abastecimento das diversas regiões de Jundiaí?

Existe programação de substituição de redes de água em regiões da cidade e, se houver, quais?

Qual o tempo médio de atendimento de rompimento de redes de água?

Esse tempo de atendimento está dentro dos prazos estabelecidos pela Agência Reguladora ARES?

SISTEMA DE COLETA, AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTOS

Quantas estações de tratamento de esgotos compõem o sistema de esgotos operado pela DAE?

Dessas estações, quais são operadas por pessoal da DAE e quais são terceirizadas?

Qual a capacidade de tratamento de cada estação de tratamento de esgotos?

Essas capacidades estão adequadas à demanda de esgotos atual?

Quais horizontes, temporal e/ou de crescimento demográfico essas estações de tratamento de esgotos atendem?

Existem projetos elaborados que contemplem soluções para o tratamento de esgotos dessas estações para horizontes futuros?

Quais regiões do município possuem redes de esgotos implantadas e que não podem ser utilizadas (redes secas)?
50.

Quais os motivos dessas restrições de uso e quais as providências a serem tomadas?

Quais os estágios em que se encontram essas providências?

Qual o tempo médio de atendimentos dos extravasamentos de esgotos?

Esse tempo de atendimento está dentro dos prazos estabelecidos pela Agência Reguladora ARES?

FINANCEIRO/CONTÁBIL

Em maio de 2024 foi publicada a notícia de que a DAE estaria pleiteando junto ao Banco de Desenvolvimento FONPLATA recursos para investimento em algumas obras, sendo elas o rebaixamento da Represa de Acumulação, a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) São José e uma modelagem de água de reuso. Em qual estágio encontra-se esse trâmite? Existe processo que documenta as tratativas? Caso haja, favor fornecer. O assunto foi discutido junto ao Conselho de Administração? Caso sim, existem Atas que registraram essa discussão? Caso haja, favor fornecer.

Quais Financiamento/Convênios ativos a DAE possui atualmente? Existem recursos advindos dessas modalidades que estejam em tratativas atualmente ou que possuam prazos estipulados para
trâmites nos primeiros 100 dias do ano de 2025?

Fornecer Orçamento 2024/2025.

Fornecer Fluxo de Caixa 2024 (Orçamento Realizado).

Fornecer Relatório Financeiro por Centro de Custo (Água, coleta e afastamento de esgoto), base Agosto/2024.

Fornecer Composição/Provisão para Processos Judiciais – Cíveis, Administrativas e Trabalhistas.

Fornecer Relatório de Inadimplência, com suas composições e ações tomadas, para atrasos acima de 10 meses.

Notas em Balanço: Incertezas sobre premissas e estimativas. As informações sobre incertezas relacionadas às premissas e
estimativas que possuam um risco significativo de resultar em um ajuste material no exercício findo em 31 de dezembro de 2023 estão incluídas nas seguintes notas explicativas:
a. Nota explicativa 7 – Contas a receber e provisão para créditos de liquidação duvidosa;
b. Nota explicativa 10 – Ativo fiscal diferido;
c. Nota explicativa 18 – Provisões para benefícios a empregados e Nota explicativa 22 – Provisões para processos judiciais.

Informar a situação dos investimentos pendentes e inclusos no Parecer Consolidado Nº 041/2023, junto a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ).

Informar quais investimentos foram incluídos no processo de Revisão Tarifária de 2024 junto a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARESPCJ). Favor fornecer cópia da Proposta de Reajuste Tarifário enviada à ARES-PCJ.

No âmbito da Revisão Tarifária de 2024, a Companhia de Saneamento de Jundiaí já encaminhou sua proposta de reajuste para a próxima base? Caso sim, fornecer cópia dos documentos enviados à DAE.

Fornecer AGO e AGE 2024 – Atas e anexos;

Fornecer atas e anexos referentes a atuação do Conselho Fiscal em 2024;

Fornecer cópia dos Planos de Negócios e Estratégia de Longo Prazo – 2025 a 2028 (Projeção financeira e Fluxo de Caixa Projetado);68.Em sua página de “Contratos Ativos” a DAE exibe o contrato nº 20240105, cujo objeto é um Contrato de Interdependência a ser celebrado entre DAE S/A – Água e Esgoto e Companhia de Saneamento de Jundiaí. Qual a natureza e objeto desse contrato?

Quais valores estão relacionados a ele? Fornecer cópia.

Atualmente o contrato mais antigo ainda ativo na DAE S/A é o nº 002/96, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em efetuar gestão do sistema de tratamento de esgotos de Jundiaí. Solicitamos cópia do contrato firmado junto a Companhia de Saneamento de Jundiaí, bem como detalhes a respeito da prorrogação vigente, válida até 30/04/2031, suas justificativas e metas;

Fornecer cópia referente ao contrato nº 095/2023, firmado junto a empresa Power Segurança e Vigilância LTDA.

Favor fornecer cópia referente ao contrato nº 085/2020, firmado junto a empresa Fimm Brasil LTDA.

Favor fornecer cópia referente ao contrato nº 029/2024, firmado junto a empresa AFZ Construções e Terraplenagem LTDA

Favor fornecer cópia referente aos contratos nº 027/2024, firmados junto as empresas Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços LTDA. e Trail Infraestrutura LTDA.

Em relação ao contrato nº 015/2021, firmado junto a Pluxee Benefícios do Brasil S.A., existem tratativas para renovação do atual vínculo, que expira em 25/02/2025?

Através do Pregão Eletrônico Nº 076/2024, a DAE iniciou um processo licitatório cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de refeições para funcionários. Favor encaminhar
documentação relativa ao processo licitatório, bem como contrato firmado entre as partes;

Através do Pregão Eletrônico Nº 067/2024, a DAE iniciou um processo licitatório cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de assistência ambulatorial e hospitalar. Favor
fornecer documentos referentes ao processo licitatório, bem como as justificativas apresentadas para a não renovação do vínculo atual, contrato Nº 078/2022.

Fornecer relatório referente aos contratados para prestação de serviços junto à DAE, incluindo aqueles que porventura não foram citados nesse documento, informando número dos contratos, valores e prazos de vigência.

Fornecer relatório de contratos bancários de financiamento ou empréstimo, informando destinação, valores, prazos, contrapartidas, juros e encargos.

Fornecer informações a respeito das atuais situações das entregas elencadas no Portal Observatório de Jundiaí, bem como detalhes das operações de crédito realizadas e contrato as quais estão vinculadas.

QUADRO DE PESSOAL

Fornecer organograma hierárquico completo.

Relativo aos funcionários efetivos, comissionados, estagiários, conselheiros ou outros a especificar fornecer tabela com todos os cargos, ocupados ou não, com indicação da atribuição do cargo,
nome do atual ocupante (quando for o caso), local onde efetivamente o funcionário desenvolve o trabalho, faixa salarial e tipo de contrato.

Relativo aos funcionários de empresas terceirizadas, fornecer tabela com todos os cargos, ocupados ou não, com indicação da atribuição do cargo, nome do atual ocupante (quando for o caso), local onde
efetivamente o funcionário desenvolve o trabalho. Neste caso especificar o número do contrato com a empresa terceirizada, nome da empresa, objeto, valor do contrato, vigência, além de especificar
aditivos contratuais quando houver.

Informar se existe concurso em aberto, em andamento ou programado para a contratação de servidores.

OBRAS PROJETADAS E EM ANDAMENTO

Informar o estágio atual do estudo para construção da nova represa. Há definição de local? Se sim, qual? Há estudo e definição de desapropriações necessárias? Fornecer cópia dos estudos já realizados. Há previsão orçamentária para as desapropriações e para as obras? Se sim, qual é o valor da previsão?

Há estudos e/ou projetos e/ou obras para a construção de novos reservatórios na cidade? Se sim, quais e em que locais? Qual o estágio atual de cada um separadamente? Há previsões orçamentárias para tanto? Há a necessidade de desapropriações? Se sim, quais? Foram feitas licitações? Se sim, fornecer detalhes de objeto, valor e status atual. Há licitações a fazer até o dia 31/03/2025? Se sim, detalhar separadamente por reservatórios.

Há estudos e/ou projetos e/ou obras para a realização de novas redes de coleta de esgoto na cidade? Se sim, quais e em que locais?

Qual o estágio atual de cada um separadamente? Há previsões orçamentárias para tanto? Há a necessidade de desapropriações? Se sim, quais? Foram feitas licitações? Se sim, fornecer detalhes de objeto, valor e status atual. Há licitações a fazer até o dia 31/03/2025? Se sim, detalhar separadamente por obra.

PARQUE DA CIDADE, MUNDO DAS CRIANÇAS E PARQUE DAS ÁGUAS

Fornecer organograma e relação de funcionários lotados no Parque da Cidade, Mundo das Crianças e Parque das Águas, separadamente por parque, indicando função, se efetivos ou comissionados, horários
de trabalho, órgão de origem se emprestados.

Fornecer centro de custos, indicando os custos mensais de funcionamento e manutenção de cada parque separadamente.

Fornecer relação de contratos de prestação de serviços e outros relativos aos parques, indicando objeto, valor pagos e a pagar e se háprevisão orçamentária para 2025Há licitações ou contratações a realizar até 31/03/2025 paramanutenção, conservação e funcionamento dos parques? Se sim, detalhar separadamente por parque, explicando o objeto e osrespectivos prazos

Fornecer relação dos usuários do Mundo das Crianças e do Parquedas Águas dos últimos 90 dias, indicando cidade de origem.

Fornecer organograma atualizado do órgão, incluindo a identificação de cada setor e respectivos responsáveis. (favor indicar as funções e as atribuições específicas de cada um), destacando cargos efetivos e comissionados.

Informar sobre todos os contratos ativos ligados à pasta, indicando parte contratada, objeto, prazos de vigência, pagamentos já realizados, pagamentos a realizar, previsão orçamentária e se há
pagamentos em atraso.

Informar sobre todos os contratos com terceirizados.

Informar se há licitações em andamento. Se sim, detalhar objeto, valor e status do processo licitatório.

Informar os processos licitatórios, contratações e previsão orçamentária que garantam a continuidade de todos os serviços e eventos previstos para o primeiro trimestre de 2025.

Informar atual situação financeira da instituição, detalhando eventuais financiamentos ou parcelamentos em andamento, saldos de caixa, contas bancárias, fornecedores em atraso.

Informar existência de acordos com entes estatais ou do terceiro setor, com envio de recursos e parcerias para o Município.

Fornecer relatório detalhado de demandas judiciais existentes e ordens judiciais a cumprir, com indicação de nomes das partes, natureza, objeto, status atual, contingência e advogado responsável.

GABINETE

Fornecer organograma atual da UGE.

Fornecer relação dos funcionários de todos os departamentos (efetivos e comissionados) com sua devida lotação e funções exercidas.

Encaminhar informações quanto às funções gratificadas: quantas, quais setores e nome do servidor.

Encaminhar relação de servidores afastados por empréstimo a outro órgão ou em licença sem vencimentos, e os respectivos prazos de retorno.

Fornecer relação de Patrimônio da Unidade de Gestão de Educação:

● Veículos.

● Distribuição de materiais (garajão) – listar a previsão do acervo de materiais que ficará no espaço em 31 de dezembro.

● Informar sobre os prédios escolares (em uso ou paralisados), terrenos, espaços ou locações que são de responsabilidade da Unidade de Gestão de Educação, incluindo a Manutenção do Aluguel.

● Fornecer listagem atualizada ou acesso ao patrimônio de todos os setores da Argos.

● Informação referente à documentação da Unidade de Gestão: além do que fica arquivado na Argos, há outros espaços com documentos físicos arquivados? Em caso afirmativo mencionar o local e o servidor
responsável.

Informações sobre os Conselhos Municipais (FUNDEB, CAE e outros que existirem no município):

● Quem são os presidentes e demais membros.

● Prazos e vigência.

● Documentação.

● Leis e atas.

VAAR – FUNDEB:

O município recebeu o recurso? Se não, qual condicionalidade não foi cumprida? Disponibilizar os acessos e senhas.

Programa São Paulo sem papel: disponibilizar acesso e senhas.

Qual a situação das metas do PME (2014-2024)?
● Informações sobre o monitoramento.
● Detalhamento das metas que foram cumpridas e quais não foram
(etapas faltantes).
● Ações em andamento.

A quais Programas (Federal e Estadual) a Unidade de Gestão de Educação aderiu em 2024?

Informações sobre a adesão ao Programa Escola em Tempo Integral para o novo ciclo de 2025.

Quais são os Convênios Federal e Estadual da Unidade de Gestão de Educação? Detalhar se há algum convênio que necessita de aprovação ainda em 2024 ou primeiro semestre de 2025.

Há alguma Emenda Federal ou Estadual a receber ou a executar? Programa “Alertas da Infância”, Prontuário Eletrônico Integrado da Primeira Infância: está em qual fase? Informar o nome do
responsável.

Programa São Paulo pela Primeiríssima Infância: informar o nome do articulador local e o contato do articulador estadual. 16.Rede Latino-Americana Cidade das Crianças – informar o nome do articulador na UGE e dados do contato externo.

Bolsa família: fornecer panorama da rede, prazos, detalhes.

Portal Nacional de compras públicas: informar quem são os servidores responsáveis pelas senhas de acesso ao portal.

Plano anual de contratações: fornecer registros de 2024 e se há um planejamento em andamento para 2025.

CIJUN: quais projetos estão em desenvolvimento. Detalhes do contrato, vigência.

Encaminhar a Previsão de Orçamento para 2025, elaborada pela Unidade de Gestão de Educação.

Documentos do drive: acessos. Solicitamos ação de transferência de propriedade.

Vigência do contrato Google (e-mail institucional / educação.jundiai.sp.gov.br, drive, classroom). Informações sobre o prazo de validade para encerramento do contrato. Está garantido para 2025 a continuidade de prestação do serviço?

Calendário escolar 2025: o documento foi elaborado?

Solicitamos que sejam garantidos 3 dias de planejamento no início do ano letivo, antes do início das aulas.

Encaminhar documentos relativos ao Tribunal de Contas da União Estadual respondidos em 2024. 26.Relação de TACs junto ao Ministério Público, União ou Atribuídos a Processos Administrativos que estão vigentes ou que será necessário cumprimento no exercício de 2025.

Encaminhar relação de materiais disponíveis no estoque interno da Unidade de Gestão de Educação (Inventário).

Deixar relação de chaves e cópias disponíveis com servidor efetivo responsável pelo departamento de patrimônio.

Informar quais escolas possuem zeladoria e fornecer cópia dos contratos.

Informar se há solicitações do MP, Tribunal de Contas Controladoria que estão pendentes de resposta, com o respectivo departamento responsável.

São Paulo sem papel: fornecer acesso e senha.

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS

Informar a quantidade de professores efetivos da rede:

● Fundamental.

● Infantil.

● Jornada de 40 horas.

● Fornecer quadro detalhado por escola, com apontamento de previsões de licença, afastamentos e substituições

Informar a quantidade de professores afastados e a lotação de cada um.

Fornecer relação de funcionários com carga horária reduzida, assim como locais de trabalho e função exercida.

Fornecer a quantidade de professores contratados, bem como os devidos nomes e data do contrato.

Escala rotativa para 2025:

Como está o processo de escala rotativa (PEB I e PEB II), qual a previsão de data para chamar estes profissionais, início do contrato.

Quando será a publicação final da escala rotativa de professor?

Quantos professores itinerantes/bolsão temos contratados/efetivos para substituições em 2025?

Professores municipalizados (Estado): fornecer a relação com os nomes e local de trabalho.

Professores de inglês: quantidade. O quadro está completo? Há afastamentos? Descrever.

Professores de Arte: quantidade. O quadro está completo? Há afastamentos? Descrever.

Professores de Educação Física: quantidade. O quadro está completo? Há afastamentos? Descrever.

Assistente Social e Psicólogo(a): quantidade? O quadro está completo? Há afastamentos? Descrever.

Informar quantidade de educador infantil: quadro por escola.

Atualização (informações) sobre o processo em relação aos coordenadores e supervisores.

Informar a data em que ocorrerão as indicações das escolas para coordenador pedagógico e assistente de Direção para 2025. Deixar tudo encaminhado antes do final do ano letivo de 2024 (prevendo que a homologação seja feita pela próxima gestão da secretaria da Educação).

Diretores de escola – informar:

● Quantidade de diretores da rede.

● Quantidade de diretores afastados, com devidos nomes e período de afastamento.

● Processos administrativos em andamento.

Escala rotativa para diretores para 2025: solicitamos que a entrega de currículos seja feita até o dia 10 de dezembro de 2024 e que a análise dos currículos seja realizada em janeiro de 2025.

Informar relação de escolas que possuem assistente de direção.

Fornecer o quadro de funcionários de cada escola com a formação da equipe gestora, professores, educadores infantis, agentes operacionais, cozinheiros, assistentes administrativos e auxiliar de limpeza (Betaclean).

Fornecer informações de afastamento/licença saúde ou funcionários com restrição funcional.

Concurso públicos:

● Há algum vigente? Informar o prazo de validade e vagas a preencher (necessidades de reposição de pessoal em cada departamento e escolas).

● Em andamento.

● Previstos.

● Contratos.

● Lista de funcionários aposentados nos últimos anos e que não foram substituídos.

Contrato com a Beta Clean: informações necessárias, contatos, vigência do contrato, empenho, quantidade de profissionais disponibilizados para a Educação. Há vagas a preencher.

Detalhamento do contrato. Responsável pelo acompanhamento do serviço, lista com a distribuição do pessoal e qualificação dofuncionário.

DEPARTAMENTO FINANCEIRO

Contratos em andamento: fornecer panorama detalhado, vigências.

Licitações em andamento.

Licitações necessárias para o início do ano letivo de 2025:

Destaques: uniforme escolar (permanecem os mesmos itens?), kit de material de alunos (a lista permanece a mesma? Fornecer detalhes por segmento e por ano), material didático (previsão de manter os livros didáticos – Língua Portuguesa, Matemática, Língua Inglesa?).

Informar o prazo de entrega destes itens e qual o planejamento feito para a distribuição.

Fornecer relação dos materiais disponíveis no estoque.

Transporte Escolar Fretado e Crédito eletrônico (cartões para estudantes): informações sobre o serviço – quais escolas dispõem do serviço do ônibus fretado, quantidade de ônibus e de alunos; quantidade de alunos que dispõem do crédito eletrônico, bem como as escolas em que estes estudantes estão matriculados.

Transporte Escolar Fretado (saídas pedagógicas): há planejamento para 2025?

Alunos cadeirantes e demais deficiências que fazem uso do transporte escolar com progressão para 2025: elencar escolas, nome do aluno e tipo de deficiência. Informar também a lista de espera para esse atendimento.

Fornecer informações detalhadas sobre o contrato de alarme das escolas.

Fornecer informações sobre outros contratos de serviços direcionados para a escola: som, manutenção de equipamentos, mobiliário.

Encaminhar todos os contratos firmados pela Unidade de Gestão de Educação que correspondam ao FINISA.

Encaminhar para conhecimento, o registro de todos os contratos firmados pela Unidade de Gestão de Educação com o FDE e FNDE.

Fornecer relação de fornecedores os quais executaram serviços em Informações importantes: será possível o pagamento de todos em 2024? Há previsão orçamentária para ação em 2025?

Fornecer a relação de fornecedores em atraso ou com contrato que dependam de outra ação para conclusão do pagamento dos serviços.

Fornecer o quadro de cada escola com a quantidade de classes e quais os grupos/classes terá em 2025.

Haverá salas de aula em 2025 (espaço físico) sem funcionamento?

Fornecer quantitativo de alunos em cada turma para 2025.

Disponibilizar acesso aos Sistemas de Gestão de vagas das unidades escolares.

Quantos alunos são atendidos atualmente em EMEBs? Quantidade por escola.

Fornecer acesso à planilha atualizada com as inscrições para 2025.

Unidades Contratadas (conveniadas): fornecer a relação das escolas conveniadas, contratos, vigências, serviços gerais contratados. Verificar quantidades previstas para 2025 e os novos contratos.

Disponibilizar o número de vagas disponibilizadas por grupo para 2025 e acesso aos contratos, bem como edital de credenciamento dos anos de 2022, 2023 e 2024.

Fornecer lista de escolas descredenciadas nos últimos 2 anos. Se possível, o registro com o motivo do descredenciamento.

Convênio com instituições filantrópicas: informar quantas, quais, número de vagas disponibilizadas por grupo para 2025 e acesso aos contratos.

Quantos alunos são atendidos atualmente em cada escola conveniada?

Informar quais são as empresas fornecedoras de alimentos contratadas, responsável pelos contratos e vigência.

Informar quais são as licitações em andamento.

Fornecer o orçamento para 2025.

Fornecer o orçamento QSE.

Solicitamos informações sobre o planejamento e organização em relação à alimentação nas escolas, para o início do ano letivo de 2025.

Técnicas da merenda: há afastamentos? Como é a divisão por escolas, atribuições e demandas?

Cozinheiros da rede: Quantidade? Quantidade de cozinheiros afastados. Quantos são os cozinheiros restritos da rede? Onde cada um atua? Quantidade de cozinheiros prestando serviço em escolas do Estado. Há déficit de cozinheiros. Qual a quantidade?

Como funciona a prestação de serviço nas escolas do Estado.
Fornecer contatos.

Fornecer o cronograma de reuniões de restrição.

Encaminhar a relação das ATAS de Registro de Preços que estão em vigência, seus saldos e respectivos prazos de vencimento.

Fornecer a relação de estoque de alimentos não perecíveis.

Encaminhar relação dos contratos de fornecimento de materiais ou insumos para manutenção da merenda (gás, manutenção de máquinas de lavagem, ou de terceiros máquinas ou equipamentos).

Encaminhar avaliação do corpo técnico da UGE/DAN a respeito das necessidades imediatas, das correções possíveis.

Encaminhar documento fornecido por nutricionista responsável efetiva, assinado em conjunto com a atual Gestora da Diretoria informando se com os contratos atuais e estoque, será possível a manutenção do cardápio habitual para o primeiro trimestre letivo de 2025. Em caso negativo, favor elencar providências para manutenção das condições normais na pasta, indicar quais ações estão sendo tomadas.

Vale Verde: informações pertinentes e detalhadas deste local: registros das ações desenvolvidas em 2024 e programadas para Há alimentos fornecidos para a merenda escolar pelo Vale
Verde? Em caso positivo, fornecer informações detalhadas.

Contratos em andamento: panorama detalhado, vigências.

Programa Hora Certa: Fornecer a lista das escolas que possuem o serviço.

Análise de amostras e contaminação: fornecer dados da empresa contratada para a realização deste serviço, com detalhes do contrato.

Contrato Vetores de Pragas: fornecer dados da empresa contratada para a realização deste serviço, com detalhes do contrato.

DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO ESCOLAR

Contratos em andamento: fornecer panorama detalhado, vigências. Relação das ATAS de Registro de Preços que estão em vigência, seus
saldos e respectivos prazos de vencimento, contratos vigentes ou a vencer, juntamente com os contratos de obras de reforma das unidades escolares executados nos últimos 2 anos. Solicitamos também, para análise posterior, o acesso ao histórico dos anos anteriores.

Fornecer informações sobre licitações necessárias para o início do ano letivo de 2025.

Cronograma atual para reforma das escolas e de outras dependências/espaços da UGE: fornecer contratos em relação a isso, projetos prontos e em andamento.

Contrato de manutenção escolar: solicitamos informações referentes à licitação, etapas concluídas e pendentes, saldos para a continuidade do serviço. Solicitamos ações ainda em 2024 para garantir as condições de manutenção para as escolas no início do ano letivo.

Quanto aos demais contratos de manutenção (roçada, limpeza de calhas, desentupimento, substituição de vidros, manutenção de elevadores, limpeza de reservatórios, recarga de extintores): favor
encaminhar os contratos que fazem parte do Hall de Serviços de UGE, seus saldos e providências necessárias para a continuidade do serviço.

Encaminhar informações dos contratos atuais e informações sobre estoque. Informações se será possível a manutenção dos prédios de forma habitual para os próximos 90 (noventa) dias. Em caso negativo,
há providências para a manutenção das condições normais da pasta. Informações atualizadas das ações em andamento e previstas.

Reforma e construção de prédios novos: solicitamos o registro dos contratos, das obras executadas nos últimos 3 anos. Solicitamos também, o processo físico ou SEI respectivo, assim como saldo, se houver.

Cronograma das manutenções em andamento, pendentes e solicitadas.

Encaminhar relação das obras em andamento, seus contratos, prazos e vigências.

Encaminhar quais obras e serviços estão sendo programados com recursos próprios, de financiamento (FINISA) ou que estão em tramitação com a União (FNDE), bem como apontar qual estágio, responsáveis e providências a serem tomadas para a perfeita execução.

Encaminhar quais obras e serviços serão executados ou tem previsão de execução através de EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), seu estágio, documentos, relação dos processos SEI ou contratos formalizados.

Informar quais contratos são executados em conjunto com a Unidade de Gestão de Serviços Públicos. Relação, metas atendidas e proporcionalidade de responsabilidade de pagamento pela Unidade
de Gestão de Educação.

Encaminhar a relação de obras previstas para a execução no orçamento de 2025, quais são as suas fontes e qual o estágio desses projetos e se estão no Departamento de Compras ou não.

Encaminhar relação de estoque de materiais cadastrados no Estoque 17, e lista de materiais disponíveis.

Encaminhar relação de obras disponíveis para licitação, com todos os projetos, memoriais e planilhas, além do número de Processo SEI respectivo do processo.

Encaminhar relação dos servidores responsáveis pelos processos de compras.

Encaminhar relação das equipes de manutenção elétrica e hidráulica (efetiva), relação de funcionários com qualificação profissional, quantos são eletricistas e quantos são operacionais, relação de veículos disponíveis e inventário de equipamentos e materiais.

Peças: contrato atual inclui as peças ou são estoques a parte.

Encaminhar relação dos prestadores de serviço ou obras (empresas), relação dos responsáveis técnicos, juntamente com contrato, empenho e contato.

Encaminhar relação de funcionários contratados e sua qualificação (pedreiro, pintor, eletricista, calheiro, ajudante, motorista ou encarregado) que estão atualmente exercendo funções junto a UGE.

Encaminhar relação dos serviços pendentes presentes no Sistema de Controle da Manutenção Escolar.

Informações de todas as Unidades Escolares:
● Possui AVCB e Alvará da Vigilância Sanitária: quais escolas já possuem, quais em andamento, quais pendências foram apontadas por UE
● Qual o ano em que ocorreu a última reforma estrutural no prédio escolar, com ampliação de área, reforma na cozinha, reforma nos sanitários e instalações elétricas e hidráulicas.
● Encaminhar avaliação do corpo técnico da UGE/DOME a respeito das necessidades imediatas, das correções possíveis e das sugestões.

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Informar a divisão atual das supervisoras (escolas e projetos).

Monitoramento de aprendizagem do Ensino Fundamental:
alfabetização, produção de texto, resultados da avaliação municipal: fornecer acesso a todas as planilhas.

Documentos do drive: acessos. Solicitamos ação de transferência de propriedade.

SARESP e SAEB: índice das escolas municipais. Liberação (ou transferência) do responsável pelo acesso.

Fornecer a quantidade de coordenadores das escolas do Ensino Fundamental. Relação por escola. Plataforma para documentações: em qual etapa encontra-se?

O que será possível ficar pronto até o final de 2024? Fornecer o contato da empresa responsável.

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Informar a divisão atual das supervisoras (escolas e projetos).

Solicitar o compartilhamento do monitoramento- instrumento avaliativo. Acesso aos resultados de cada escola e da planilha geral do Departamento de Educação Infantil.

Quantidade de coordenadores das escolas de Educação Infantil. Relação por escola.

Documentos do drive: acessos. Solicitamos ação de transferência de propriedade.

NÚCLEOS

Fornecer a composição atualizada dos profissionais que atuam nos Núcleos. Relação dos funcionários efetivos e comissionados com sua devida lotação e funções exercidas.

Educação socioambiental: CREAM / GERESOL:
● Informações pertinentes a estes espaços: registros das ações desenvolvidas em 2024 e programadas para 2025.
● Há funcionários efetivos e/ou comissionados nestes locais?

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Composição atualizada dos profissionais do DEIN. Relação dos funcionários efetivos e comissionados com sua devida lotação e funções exercidas.

Detalhes do contrato dos profissionais do serviço psicossocial: número de profissionais contratados, atribuições, vigência do contrato, atuação na rede. Relação dos profissionais e locais de atuação.

Fornecer os contratos das empresas ASSEJ e SUEDE: vigência do contrato, detalhes de atuação, quantidade de profissionais e locais de prestação do serviço.

Fornecer detalhes do contrato dos pedagogos estagiários da UGE.

Solicitamos que todos os contratos com as empresas responsáveis pelos profissionais de apoio (estagiários, cuidadores e auxiliares técnicos) sejam garantidos por pelo menos os 100 primeiros
dias do ano de 2025, de forma a assegurar o devido atendimento aos alunos que necessitam da atuação dos mesmos.

Informar quais são os projetos e parcerias em andamento nas esferas federal, estadual e municipal.

Licitações em aberto, em andamento, pendentes. Ações projetadas para atender as demandas.

Fornecer o panorama dos estudantes atendidos: quantidade de estudantes atendidos, escolas que estão matriculados, características.

Informações detalhadas em relação à transição dos estudantes atendidos:

Panorama para 2025. O Departamento tem pronto um quadro de previsão de auxiliar técnico de educação e pedagogo estagiário para atendimento aos alunos atendidos para 2025? Encaminhar o acesso ao documento.

Há déficit de profissionais para atendimento da demanda?

Ações mais urgentes que devem ser atendidas.

Documentos do drive: acessos. Solicitamos ação de transferência de propriedade.

Plataforma, planilha ou drive utilizado para registro/cadastro das crianças com deficiência por escola – própria do Departamento de Educação Inclusiva.

Plataforma, planilha ou drive utilizado para registro/cadastro e acompanhamento do processo de avaliação e terapias das crianças com deficiência acompanhadas pelas Instituições parceiras (APAE,
ATEAL, AMARATI, etc).

Planilha ou drive utilizado para registro da relação de profissionais de apoio (ASSEJ, SUEDE, estagiários e intérpretes de libras) e os seus alunos de referência.

Casos que estão sendo acompanhados em rede ou pelo Conselho Tutelar (nome das crianças, demais envolvidos e coordenadores referência responsáveis).

Planejamento da organização para setorização dos professores de AEE em 2025.

Fornecer registro com informações de contatos telefônicos e nome dos responsáveis pelas Instituições (APAE, ATEAL, AMARATI, etc).

Salas de recursos multifuncionais: atualização das escolas que possuem a sala de recurso. Número de atendidos. Registro de itens patrimoniados

NAA: detalhes dos atendimentos e demandas.

Atendimento pedagógico domiciliar e hospitalar: número de estudantes atendidos. Informações importantes, com informações atualizadas.

Professores do Atendimento Educacional Especializado: a setorização foi realizada? Se não, solicitamos que seja realizada antes do dia 13 de dezembro, segundo o critério estabelecido em 2024, para melhor organização e planejamento das escolas e dos profissionais.

DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

Fornecer a relação de patrimônio do Departamento.

Contratos em andamento: panorama detalhado, vigências. Favor disponibilizar documento com registro dos contatos dos responsáveis.

Licitações em andamento: favor especificar e detalhar.

Licitações necessárias para o início do ano letivo de 2025.

Qual a validade/data de encerramento de cada contrato atualmente vigente.

Google sala de aula: acessos.

Qual o orçamento previsto para as Formações em 2025?

Quadro de Formação: solicitamos que a organização em relação aos dias das formações dos segmentos de Educação Infantil e Ensino Fundamental, prossiga dando continuidade ao rodízio anual
adotado desde 2021.

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Fornecer a relação de alunos, por ano.

Fornecer a relação de patrimônio do Departamento.

Panorama detalhado dos estudantes atendidos: fornecer a quantidade de estudantes atendidos, local.

Panorama para 2025. Fornecer registros de matrículas para 2025.

Ações mais urgentes que devem ser atendidas: fornecer
informações.

Fornecer a documentação referente a APM da escola.

Documentos do drive: acessos. Solicitamos ação de transferência de propriedade. Plataforma, planilha ou drive utilizado para registro/cadastro dos
alunos.

CENTRO DE LÍNGUAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Fornecer a relação de alunos matriculados, por turmas.

Fornecer a relação de patrimônio do Departamento.

Fornecer o panorama para 2025: Registros de matrículas para ações referentes às inscrições de novas turmas.

Fornecer o registro dos equipamentos de tecnologia que foram enviados para as Unidades Escolares (Chromebook e carrinhos, tablets, Rob, etc).

Ações mais urgentes que devem ser atendidas: informar.

Documentos do drive: acessos. Solicitamos ação de transferência de propriedade.

Plataforma, planilha ou drive utilizado para registro/cadastro dos alunos.FAB LAB

Fornecer a relação de patrimônio do Departamento.

Fornecer os contratos em andamento: panorama detalhado, vigências. Favor disponibilizar documento com registro dos contatos dos responsáveis.

Fornecer as licitações em andamento: favor especificar e detalhar.

Licitações necessárias para o início do ano letivo de 2025:
fornecer informações.

Qual a vigência/data de encerramento de cada contrato atualmente vigente?

CIEMPI – CENTRO INTERNACIONAL DE ESTUDOS, MEMÓRIAS E PESQUISAS
DA INFÂNCIA

Fornecer a relação de patrimônio do Departamento.

Fornecer os contratos em andamento: panorama detalhado, vigências. Favor disponibilizar documento com registro dos contatos dos responsáveis.

Fornecer o cronograma atual em relação à reforma do espaço. Registro do contrato, projeto, ações em andamento e futuras.

Indicar o contato NEPP-UNICAMP: parceiro do CIEMPI AME.

Fornecer a relação atualizada dos funcionários efetivos e comissionados com sua devida lotação e funções exercidas.

Fornecer os registros das ações desenvolvidas em 2024 e programadas para 2025.

Qual a vigência do contrato dos profissionais (arte educadores) contratados por edital em parceria com a Unidade de Gestão da Cultura?

DEPARTAMENTO DE FOMENTO À LEITURA E A LITERATURA

Departamento de Fomento à leitura: considerando a mudança do organograma da Biblioteca indo para a UG de cultura, informar a atualização referente às atribuições do departamento. Informar quantos e quais servidores e/ou funcionários da educação estão atuando na biblioteca e no referido departamento.

ADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO ARGOS

Fornecer relação dos funcionários efetivos e comissionados do departamento, com sua devida lotação e funções exercidas.

Fornecer informações referentes à reforma do 1º andar: etapa em que se encontra entre outras informações pertinentes.

Fornecer o número de funcionários para limpeza, manutenção de jardim e demais serviços.

Fornecer informações sobre os espaços: “garajão” (materiais), frota (quantos carros e funcionários), elétrica (quantos funcionários e demandas).

Serviços de portaria e segurança do Complexo: fornecer contrato, detalhes. Favor encaminhar relação de servidores responsáveis pela abertura/fechamento, relação da equipe responsável pelo estacionamento ou carga e pequenas manutenções.

Serviço de zeladoria: fornecer contrato atual.

Estacionamento: lista atualizada de cartões para utilização do estacionamento.

Uso dos espaços da Argos por outras unidades de gestão: CRIJU, farmácia, Biblioteca e TV TEC: Existe algum acompanhamento do uso destes espaços pela UGE? Em caso afirmativo, qual a pessoa responsável? Listar o nome do contato responsável em cada um destes setores.

Fornecer relação de Patrimônio atualizada dos equipamentos.

FUNDAÇÃO ESCOLA TVTEC JUNDIAÍ

Fornecer relação atualizada dos funcionários efetivos e comissionados com sua devida lotação e funções exercidas.

Contratos em andamento: fornecer o panorama detalhado, vigências. Favor disponibilizar documento com registro dos contatos dos responsáveis.

Projetos em andamento: favor especificar e detalhar.

Há um planejamento de ações e projetos para 2025? Quais ações necessárias para dar encaminhamento?

Qual a validade/data de encerramento de cada contrato
atualmente vigente?

Há funcionários da Educação prestando serviço na TVTEC? Em caso positivo: listar com o nome e função que exerce.

CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO

Informações sobre os procedimentos adotados para o controle de estoque e distribuição de materiais pedagógicos e de limpeza.

Fornecer informações sobre a porcentagem da UGE em relação à manutenção do espaço e quantidades de materiais.

Há funcionários da Educação prestando serviço neste local? Em caso positivo, informar nome e função exercida.

ESPORTES E LAZER

Informar sobre todos os contratos ativos ligados à unidade de gestão, indicando parte contratada, objeto, prazos de vigência, pagamentos já realizados, pagamentos a realizar, previsão orçamentária e se há
pagamentos em atraso,– (exemplos: Beta Clean – limpeza, Transporte de ônibus e Vans, Kit Lanches, roçagem dos campos e demarcações, entre outros)

Informar quais são as Obras da unidade de gestão – como andam as medições, pagamentos e contratos.

Informar sobre o projeto da reforma do anexo e cronograma de contratação, projeto e execução.

Informar a estrutura orgânica e o organograma da unidade de gestão, destacando cargos efetivos e comissionados e detalhando ainda: a) nº de educadores ativos, restritos, período de férias, b) nº de
administrativos, c) nº de operacionais d) informar se já temos uma escala para janeiro com finalidade de atender os centros esportivos, durante o período de férias dos educadores esportivos e) informar os
cargos de chefia, supervisão, divisões, líderes e onde atuam.

Informar quais os pagamentos previstos junto as Federações e Ligas, entidades que atendem as modalidades em competições, se há previsão orçamentária para 2025 e se há valores em atraso relativo à
2024 e anos anteriores.

Informar sobre a quantidade de atletas beneficiados pelo Programa Bolsa atleta e se os reembolsos estão em dia.

Informar se há licitações em andamento. Se sim, detalhar objeto, valor e status do processo licitatório.

Informar sobre os Prestadores de Serviços contratados por licitação, por exemplo, lutas, trampolim acrobático, outros se houver, pontuar: vencimento do contrato e valor.

Informar sobre o status atual e o cronograma da Licitação para o uso de publicidade no CECE Dr. Nicolino de Luca.

Relativo ao PEAMA/AJEP informar o andamento do chamamento público que foi realizado, se o repasse financeiro já foi realizado e em que proporção. Informar ainda quantos colaboradores já estão trabalhando e quantos faltam contratar. Informar, por fim, como estão programadas as atividades em janeiro.

Relativo ao CECE Pedro Mota / Centro de Excelência do Basquete informar se a obra está concluída ou em caso negativo o que falta ser concluído. Informar se houve problemas na construção, em especial
do telhado. Informar se o custeio dele está previsto no orçamento de 2025?

Ainda em relação ao CECE Pedro Mota, quais as obras complementares do entorno ao centro de excelência estão previstas e quais já foram realizadas? Qual os cronogramas e quais os respectivos prazos de entrega? Há previsão orçamentária?

Em relação ao campeonato de futebol amador há previsão rçamentária para o custeio dos árbitros no campeonato de 2025?

Quanto a eventuais Projetos Incentivados na Lei de Incentivo Federal informar se houve captação parcial ou total. Informar ainda se há chances de execução, e em caso positivo em qual deles. Informar, por
fim, se há contrato de prestação de serviço com empresa terceirizada para apoio na prestação de contas

Informar sobre a situação estrutural do Bolão. Fornecer cópia integral da análise técnica de engenharia que foi realizada em sua estrutura. Informar se foram detectados problemas de ordem estrutural, se há riscos de danos ou colapso e quais medidas foram planejadas e executadas para reparação dos eventuais danos.

Informar ainda se foi ou está sendo realizado licitação para tal obra e se há previsão orçamentária para tanto.

Informar sobre o Fundo de Apoio ao Esporte – uma ferramenta jurídica muito importante e eficiente para o esporte de rendimento.

Há previsão de recebimento de tal fundo em 2025? Há processos em andamento para recebimento? Qual o valor? A municipalidade está apta a receber tais doações e patrocínios?

Informar acerca de cada departamento (DEFR, DEA e DEEP) – mapa de ocupação de onde estamos atendendo com a relação de educador, modalidades ofertadas e números atualizados de atendidos e se já foram feitas as programações e as contratações para 2025.

Informar se há previsão orçamentária em 2025 para tanto.

Informar sobre o contrato com o CIEE, número atual de estagiários, onde atuam, e períodos de férias, principalmente no mês de janeiro e se há previsão orçamentária para 2025. Informar ainda quando encerram os contratos atuais de contratação.

Apresentar uma planilha dos estoques existentes, por setor, em especial das divisões de manutenção, materiais esportivos, uniformes esportivos, apontando qual o tempo de duração previsto para cada item.

Há licitações para novas compras em andamento, em especial para itens com menos de 3 meses de previsão?

Informar se há um cronograma preparado e organizado de reparos e manutenção nos CECEs para até final de Março de 2025. Há contratações a fazer para este período?

Informar a relação da frota existente de veículos (carros, vans, caminhões e outros) indicando seu modelo, placa e ano, bem como seu estado atual de conservação, bem como se há manutenção a realizar no primeiro trimestre de 2025.

Há licitações a realizar para a manutenção desses veículos no período informado? Informar nome do servidor que controla tais veículos e a respectiva manutenção.

Informar as entidades do terceiro setor que detém espaços cedidos pela Unidade, qual a modalidade contratual, prazos, processo licitatório que concedeu o referido espaço, endereço e atividades desenvolvidas. Informar nome do servidor que acompanha tais contratos.

Informar o motivo pelo qual não foram executadas as obras da UGEL aprovadas pela câmara com recursos do FINISA. Houve o efetivo recebimento deste recurso para a pasta? Se sim, qual valor? Qual o status de utilização destes recursos e das respectivas obras?

Informar o andamento de duas concessões – a) concessão do CECE Dr. Nicolino de Luca b) concessão do CECE Antônio Marcussi.

Há processo licitatório? Se sim, qual o atual estágio?

Quais os eventos esportivos e de lazer previstos para 2025? Quais as respectiva datas e projeções de custos? Há previsão orçamentária?

Há licitações a fazer? Se sim, quais são necessárias nos primeiros 90 dias de 2025?

Informar eventuais processos licitatórios, contratações e previsão orçamentária que garantam a continuidade de todos os serviços e eventos previstos para o primeiro trimestre de 2025.

ESEF

Informar atual situação financeira da instituição, detalhando eventuais financiamentos ou parcelamentos em andamento, saldos de caixa, contas bancárias, fornecedores em atraso.

Informar eventuais processos licitatórios, contratações e previsão orçamentária que garantam a continuidade de todos os serviços e eventos previstos para o primeiro trimestre de 2025.

Informar número de alunos matriculados por ano de curso, e as expectativas de entrada do vestibular para 2025.

Informar o organograma da instituição, número de colaboradores: docentes, administrativo e operacionais, indicando eventuais comissionados, colaboradores cedidos de outros locais para a ESEF
ou da ESEF cedidos a outros órgãos.

Informar se há bolsistas. Se sim, quais?

Informar o número de atendidas (os) nos Projetos de Extensão.

Informar cronograma da futura eleição para Direção e medidas a
serem tomadas no primeiro trimestre de 2025.

Informar as condições estruturais dos espaços físicos.

Informar se há convênios com órgãos governamentais e que possam estar gerando recurso, bolsas, etc

FUMAS

Fornecer organograma atualizado do órgão, incluindo a identificação de cada setor e respectivos responsáveis. (favor indicar as funções e as atribuições específicas de cada um), destacando cargos efetivos e comissionados.

Informar sobre todos os contratos ativos ligados à pasta, indicando parte contratada, objeto, prazos de vigência, pagamentos já realizados, pagamentos a realizar, previsão orçamentária e se há pagamentos em atraso.

Informar sobre todos os Contratos com CDHU, CEF e Secretaria Estadual de Habitação, assim como os projetos correspondentes.

Informar sobre todos os contratos com terceirizados (Exemplo: FUMAS/Serviço Funerário).

Informar se há licitações em andamento. Se sim, detalhar objeto, valor e status do processo licitatório.

Informar os processos licitatórios, contratações e previsão orçamentária que garantam a continuidade de todos os serviços e eventos previstos para o primeiro trimestre de 2025.

Informar atual situação financeira da instituição, detalhando eventuais financiamentos ou parcelamentos em andamento, saldos de caixa, contas bancárias, fornecedores em atraso.

Fornecer relatório detalhado de demandas judiciais existentes e ordens judiciais a cumprir, com indicação de nomes das partes, natureza, objeto, status atual, contingência e advogado responsável.

GOVERNO E FINANÇAS

DISPONIBILIDADE DE RECURSOS E PAGAMENTOS DE OBRIGAÇÕES:

Existe dinheiro em caixa e fontes de recursos suficientes para o pagamento de todas as obrigações até dezembro de 2024, incluindo 13º dos funcionários, auxílio alimentação, repasses de convênios,
IPREJUN, INSS, fornecedores e outras obrigações? Em caso de ausência de pagamento de alguma obrigação, será deixado recurso para pagamento no mês seguinte?

Há recursos disponíveis para empenhamento e pagamento dos compromissos no primeiro trimestre de 2025, considerando despesas e repasses a serem realizados, como férias dos professores e encargos relativos aos servidores?

Haverá recursos financeiros disponíveis para cobrir as despesas de janeiro de 2025, incluindo pagamentos a fornecedores, entidades sociais e demandas judiciais?

PASSIVO CONTINGENTE E RISCOS FISCAIS

Na LDO, anexo de riscos fiscais, há um passivo contingente de aproximadamente 90 milhões de reais. Favor detalhar a composição desse passivo, discriminando por dívida, e a projeção de risco de cada
uma delas.

FINANCIAMENTOS E OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Existem financiamentos ou operações de crédito já aprovados ou em tramitação? Se sim, detalhar valores, condições e finalidades, incluindo todos os contratos de operações de crédito e financiamentos ativos e pleitos em andamento.

FRUSTRAÇÃO DE RECEITA EM 2024

Qual foi o montante de frustração da receita até o momento em 2024, em comparação ao valor estimado? Quais fatores contribuíram para essa frustração, e como esses fatores foram considerados na
projeção de receitas para o Orçamento de 2025?

DÉFICIT ESPERADO PARA 2024

Qual o déficit esperado para o exercício de 2024? Quais medidas foram implementadas para contê-lo? Houve contingenciamento de despesas? Em caso afirmativo, detalhar as ações adotadas.

IMPACTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Houve estudos sobre a reforma tributária nas projeções de receitas do Município? Haverá impacto?

PREVISÃO PARA REAJUSTE DO IPTU 2025

Qual é a previsão para expedição do Decreto do IPTU 2025 e qual será o índice de reajuste aplicado?

ARRECADAÇÃO E COMPARATIVO HISTÓRICO

Informar a previsão de arrecadação dos impostos, taxas, contribuições e principais repasses para 2025, discriminando cada tributo. Fornecer um comparativo da evolução da arrecadação realizada nos últimos quatro anos.

DETALHAMENTO DAS DESPESAS CONTRATADAS

Disponibilizar uma planilha detalhando todas as despesas contratadas ou empenhadas, discriminando por fonte de recurso, empenho, contrato, licitação/compras, valor empenhado, valor liquidado e valor a pagar.

INCLUSÃO DE VALORES NO PCA 2025

Os valores previstos no Plano de Contratações Anual (PCA) foram devidamente contemplados no Orçamento de 2025?

ORGANOGRAMA DA UNIDADE DE GESTÃO DE GOVERNO E FINANÇAS

Disponibilizar o organograma detalhado da Unidade de Gestão de Governo e Finanças, incluindo setores, cargos, servidores, além do número de comissionados e efetivos por setor.

REPASSES AO IPREJUN

Todos os repasses devidos ao IPREJUN até outubro de 2024 foram pagos? (Abranger Cota Patronal, Déficit Técnico, descontos em holerite dos Servidores, parcelas de dívidas e parcelamentos, aposentadorias em carência, etc.)

Há recursos financeiros e orçamentários disponíveis para os repasses devidos ao IPREJUN até o final de dezembro de 2024? Há previsão no orçamento de 2025? Se sim, qual o valor?

CONVÊNIOS ATIVOS E EM TRAMITAÇÃO

Listar os convênios ativos, vigentes ou em tramitação, com as partes envolvidas, prazos, valores, evolução dos últimos quatro anos, situação atual e fontes de recursos financeiros para suporte das despesas.

RECURSOS PARA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ATÉ O FINAL DE 2024

Existem recursos financeiros e orçamentários suficientes para transferências e repasses à administração indireta até o final de 2024, como autarquias e empresas?

PROJEÇÃO DE FLUXO DE CAIXA PARA DEZEMBRO DE 2024 E PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2025

Disponibilizar os relatórios de projeção de fluxo de caixa para dezembro de 2024 e primeiro trimestre de 2025, detalhado por mês e com análise dos fatores de frustração de receita e ações mitigatórias.

PLANEJAMENTO PARA PAGAMENTO DE PASSIVOS JUDICIAIS EM 2025

Há planejamento e receitas disponíveis para o pagamento de passivos judiciais para 2025?

HOSPITAL SÃO VICENTE

Existem verbas disponíveis e destinadas ao Hospital São Vicente para viabilizar os programas em andamento? Detalhar valores e programas.

Existe previsão de repasse para o pagamento do 13º salário do funcionários do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP)? Detalhar projeção de valores. Disponibilizar uma planilha detalhando a evolução das dívidas, empréstimos e financiamentos do HSVP.

HABITAÇÃO

Fornecer organograma atualizado do órgão, incluindo a identificação de cada setor e respectivos responsáveis. (favor indicar as funções e as atribuições específicas de cada um), destacando cargos efetivos e comissionados.

Informar sobre todos os contratos ativos ligados à pasta, indicando parte contratada, objeto, prazos de vigência, pagamentos já realizados, pagamentos a realizar, previsão orçamentária e se há pagamentos em atraso.

Informar se há licitações em andamento. Se sim, detalhar objeto, valor e status do processo licitatório.

Informar os processos licitatórios, contratações e previsão orçamentária que garantam a continuidade de todos os serviços e eventos previstos para o primeiro trimestre de 2025.

Informar atual situação financeira da instituição, detalhando eventuais financiamentos ou parcelamentos em andamento, saldos de caixa, contas bancárias, fornecedores em atraso.

Fornecer relatório detalhado das unidades habitacionais entregues nos últimos 4 anos, informando empreendimento, localização, nome e critério de escolha dos contemplados e fonte de financiamento.

Informar previsão de entrega de unidades habitacionais dos próximos 24 meses, fonte de financiamento, origem dos recursos, localização, critérios de escolha dos contemplados.

Informar acordos e parcerias firmados com órgãos governamentais, empresas do terceiro setor ou iniciativa privada para viabilizar a construção de habitação na cidade. Informar detalhes e condições.

IPREJUN

Qual a situação atuarial do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – Iprejun? Há déficit atuarial? Se sim, quanto?

Existe um plano para equacionamento do déficit? Se sim, qual a alíquota prevista para o exercício de 2025?

Quais os principais riscos atuariais para o Iprejun?

Quais medidas mitigadoras foram adotadas nos últimos anos?

Considerando o histórico dos últimos 12 meses, quantos servidores se aposentaram? Quantos servidores se exoneraram? Quantos servidores foram admitidos? Qual a projeção para 2025?

No ano de 2022, o ISP – Índice de Situação Previdenciária do RPPS teve nota reduzida em virtude da redução da razão entre servidores ativos/aposentados. Foi realizado algum estudo para definir a razão
ideal entre o número de contribuintes x número de beneficiários do regime?

Existe estudo quanto às implicações da não reposição de servidores estatutários para a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência do Município de Jundiaí?

O último censo cadastral previdenciário foi realizado no ano de 2020? Existe previsão para realização de novo censo no ano de 2025?

Em caso positivo, o contrato é de responsabilidade do Instituto de Previdência ou do Ente? Os recursos para a contratação estão provisionados?

Qual é o percentual adotado para a taxa de administração do Iprejun, em relação à taxa de administração?

Existem recursos excedentes de exercícios anteriores? Se sim, qual o valor?

Qual o valor dos custos e despesas administrativos no período de janeiro a outubro de 2024? Qual o valor correspondente à taxa de administração arrecadado no mesmo período?

QUESTÕES SOBRE CRP

O município de Jundiaí possui certificado de regularidade vigente? Se sim, qual sua validade?

Os critérios para a emissão do novo certificado estão regulares?

MIGRAÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

O município possui campanha para incentivo à migração dos nservidores ao regime de previdência complementar?

Qual o valor destinado, no orçamento de 2025, para o processo de migração?

Existem propostas em tramitação para alteração na legislação previdenciária que devam ser acompanhadas (esfera federal / municipal)?

Quais os contratos vigentes do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (incluindo serviços continuados) e seus respectivos valores e vencimentos?

Qual o organograma atual do Iprejun e o quantitativo de cargos efetivos e em comissão? Quantos estão ocupados?

Existem recomendações do Tribunal de Contas para os gestores do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí? Existem contas a serem julgadas? Se sim, de quais exercícios?

Existem contratos de parcelamentos e empréstimos firmados entre a Prefeitura de Jundiaí e o Instituto de Previdência? Se sim, quais os valores dos contratos, das parcelas, do saldo devedor e o número de parcelas a serem pagas? Descrever, detalhadamente, o objeto de cada um dos contratos e a lei autorizativa.

Em relação à gestão de recursos, qual o volume de ativos do Iprejun?

A gestão é própria? Qual a estrutura de tomada de decisões relacionadas aos investimentos e desinvestimentos de recursos do Iprejun?

Em relação à modalidade de investimento em empréstimos consignados, existem estudos para a implementação da modalidade pelo Instituto de Previdência? Se sim, quais os próximos andamentos para a implementação desse projeto?

Quais os vencimentos dos mandatos dos conselheiros e membros de comitê de Investimentos? Existem membros não certificados para a função? Os membros dos referidos órgãos são remunerados?

O Instituto mantém a certificação no programa Pró-Gestão RPPS? Se sim, qual o vencimento da certificação? Existem requisitos não aderentes que impeçam a renovação da certificação no nível atual?

Em relação à Compensação Previdenciária, existem requerimentos que ainda não foram enviados pelo Iprejun para análise do INSS ou outros institutos de previdência? Existem requerimentos pendentes de análise do Instituto? Qual o fluxo mensal líquido (receitasdespesas) de compensação previdenciária prevista para o ano de 2025?

Todos os repasses de contribuições devidas pelo município (contribuição patronal e contribuição suplementar) foram realizados no ano de 2024? Existe provisão de recursos para o repasse regular até o final do exercício? Existem contribuições a serem parceladas?

Em relação aos demonstrativos contábeis abaixo, solicitamos as justificativas para as variações apresentadas em relação ao fechamento do ano de 2023:

SERRA DO JAPI E MEIO AMBIENTE

Com relação à consolidação da Reserva Biológica Municipal da Serra do Japi, qual a atual situação fundiária dos sítios: Lamarão, Bezutti, Johan Dir e Fillipini? Já foi feita a valoração desses imóveis e há
previsão orçamentária para a desapropriação

Quais são os funcionários da PMJ responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da empresa contratada para a manutenção das trilhas da Reserva Biológica Municipal? Qual o prazo de validade do contrato? Os empenhos até dezembro de 2024 estão feitos e serão pagos?

O Plano de Manejo da Reserva Biológica Municipal está sendo revisado? Em caso afirmativo, qual o cronograma de trabalho? Há dotação orçamentária para esse trabalho?

Quanto ao trânsito nas estradas municipais da serra do Japi, em especial na região de Santa Clara, como tem sido feita a orientação e fiscalização? Quais são os setores e departamentos envolvidos? Há
algum plano/cronograma de ação?

Com relação à fiscalização do Território de Gestão da Serra do Japi, qual a quantidade de agentes de postura e de Guardas Municipais que efetuam a fiscalização das áreas? Se possível indicar os nomes.

Qual o andamento do processo de revitalização da Cachoeira de Morungaba? Qual plano/cronograma de ação? Há previsão orçamentária para a reforma e revitalização da área?

Considerando o número de visitantes recepcionados na Base Ecológica, para atividades de educação ambiental, nos anos de 2023 e 2024, há previsão para o número de visitantes em 2025?

O convênio com a Associação Mata Ciliar continua ativo? Se sim, qual o prazo final? Há verba prevista em dotação orçamentária específica para 2025?

Devido à situação judicial envolvendo Voa-SP e Associação Mata Ciliar, a PMJ havia divulgado que estava à procura de um novo espaço para abrigar a ONG e os recintos de animais silvestres. Essa área já
está definida? Como está o processo de construção dos novos recintos para abrigar os animais silvestres?

Quando está prevista a mudança da sede do DEBEA?

Existe algum projeto/programa de apoio à educação ambiental não formal no município?

Quais são os projetos e ações implementadas no município, no âmbito da educação ambiental formal?

Existe dotação orçamentária e um cronograma/plano de ação para a implantação da Política Municipal de Educação Ambiental?

Na estrutura da UGE, há alguma diretoria específica para desenvolver e acompanhar os projetos de educação ambiental formal?

Quais são as atividades que estão sendo desenvolvidas no CREAM – Centro de Referência em Educação Ambiental?

Existe dotação orçamentária e um cronograma/plano de ação para a implantação das ações previstas no Plano Municipal de Macrodrenagem?

A PMJ está desenvolvendo O Plano Municipal de Mudanças Climáticas? Em caso afirmativo, em que fase está esse processo?

Existe plano de ação para melhorar os processos de gestão ambiental municipal e elevar Jundiaí no ranking do PMVA – Programa Município Verde-Azul (PMVA) do Governo do Estado de São Paulo que visa estimular a gestão ambiental nos municípios?

Qual é o cronograma de implantação de contêineres para a coleta de resíduos domiciliares, conforme previsto na Política Municipal de Resíduos Sólidos?

A arborização urbana é obrigatória conforme legislação municipal desde 1988 e, com o Plano Municipal de Arborização de 2024 manteve-se a obrigatoriedade. Há algum planejamento das ações de manejo arbóreo para a cidade? Existe algum levantamento arbóreo ou inventário para nortear o estudo?

Como é composta a equipe de plantio arbóreo e quais são as condições e equipamentos existentes, destinadas a rearborizar de maneira eficiente e satisfatória? Há acompanhamento pós plantio?

A terceirização tem sido eficiente para suprir a demanda por podes e por plantios na cidade?

Qual a previsão para o manejo adequado das árvores da rua Anchieta?

Considerando as podas drásticas empregadas pela CPFL – além do abandono dos resíduos obstruindo o trânsito de pedestres e veículos como é feita a comunicação e o relacionamento da PMJ junto à concessionária? Há algum acordo firmado quanto às podas?

Com relação aos parques urbanos (Jardim Botânico, Parque Botânico Tulipas, Parque do Engordadouro e outros) há previsão de reforma? Qual o cronograma? Há dotação orçamentária para melhorar os cuidados com essas áreas?

MOBILIDADE E TRANSPORTE

Fornecer organograma atualizado do órgão, incluindo a identificação de cada setor e respectivos responsáveis. (favor indicar as funções e as atribuições específicas de cada um), destacando cargos efetivos e comissionados.

Fornecer relatório de receitas dos últimos 12 meses da UGMT (exemplo: trânsito e transportes), separadas por área, incluindo multas, concessão do estacionamento rotativo, concessão das lanchonetes, e demais serviços que gerem receita para a Unidade.

Fornecer todos os contratos e estudos técnicos que estejam vinculados aos convênios, financiamentos e correlatos (PAC, FINISA, FID, CAF, etc.).

Fornecer cópia dos contratos vigentes, juntamente com seus anexos, bem como os contratos de prestação de serviços, concluídos nos últimos 12 meses e em vigor, informando parte contrária, objeto,
valores pagos e a pagar, previsão orçamentária, e respectivos aditamentos.

Informar quais os prazos finais dos contratos de concessão de ônibus urbano, radares de trânsito e sinalização vertical e horizontal de trânsito. Se o prazo de vencimento for em 2025, informar o
cronograma de licitação, quais medidas já foram tomadas e quais devem ser tomadas em 2025.

Informar se há licitações em andamento. Se sim, detalhar objeto, valor e status do processo licitatório.

Informar os processos licitatórios, contratações e previsão orçamentária que garantam a continuidade de todos os serviços e eventos previstos para o primeiro trimestre de 2025.

Informar quais são as Obras em andamento da unidade de gestão – como andam as medições, pagamentos e contratos, em especial relativas à manutenção e ampliação dos terminais de ônibus.

Informar a relação da frota existente de veículos (carros, vans, caminhões e outros) indicando seu modelo, placa e ano, bem como seu estado atual de conservação, bem como se há manutenção a realizar no primeiro trimestre de 2025. Há licitações a realizar para a manutenção desses veículos no período informado? Informar nome do servidor que controla tais veículos e a respectiva manutenção.

Fornecer cópias dos documentos produzidos no contrato de prestação de serviço “DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM ENGENHARIA DE TRANSPORTES PARA DESENVOLVIMENTO DE ESTUDO DE MODELAGEM TÉCNICA SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO”.

Informar quais as ações já foram tomadas e as que estão em curso, bem como as que precisam ser tomadas para proceder com a nova contratação do sistema de transporte público.

Considerando as vistorias do Transporte escolar do mês de janeiro, solicitar cronograma e providências adotadas para que o as vistorias transcorram sem prejuízos para o ano letivo de 2025.

Solicitar os relatórios de produção dos sistemas de sinalização horizontal e vertical, as manutenções realizadas, o desempenho das equipes nos últimos 12 meses.

Solicitar uma demonstração mensal do subsídio do serviço de transporte público constando o que foi previsto em orçamento e o que foi realizado nos últimos 5 anos, bem como a previsão financeira e orçamentária para o ano de 2025. O subsídio de 2024 será integralmente pago durante esse ano?

NEGÓCIOS JURÍDICOS

Fornecer organograma atualizado do órgão, incluindo a identificação de cada setor e respectivos responsáveis. (favor indicar as funções e as atribuições específicas de cada um), destacando cargos efetivos e comissionados.

Informar sobre todos os contratos ativos ligados à pasta, indicando parte contratada, objeto, prazos de vigência, pagamentos já realizados, pagamentos a realizar, previsão orçamentária e se há
pagamentos em atraso.

Informar se há licitações em andamento. Se sim, detalhar objeto, valor e status do processo licitatório.

Informar os processos licitatórios, contratações e previsão orçamentária que garantam a continuidade de todos os serviços e eventos previstos para o primeiro trimestre de 2025.

Informar atual sistema(s) informatizados de gestão (software) de processos judiciais e/ou administrativos, licença, prazos, valores pagos e processos de renovação.

Informar sobre a previsão de renovação do Programa de Pagamento Incentivado e Parcelamento Administrativo – PPIPA V, da Unidade de Gestão de Finanças, cujo prazo encerra-se em 31/12/2024. Quais
medidas administrativas e legais já foram tomadas?

Fornecer relatório detalhado de demandas judiciais existentes e ordens judiciais a cumprir, com indicação de nomes das partes, natureza, objeto, status atual, contingência e advogado responsável.

SAÚDE

Fornecer Plano Municipal de Saúde 2022 a 2025.

Fornecer Relatório anual de gestão (RAG 2021 a 2024 – 1º e 2º quadrimestres. O 3º quadrimestre de 2024 deve ser deixado organizado para a apresentação em 2025).

Fornecer a Programação Anual de Saúde de 2021 a 2024.

Fornecer a LDO 2025.

Fornecer cópia dos contratos e convênios vigentes detalhados (objeto, valor, duração, renovações em andamento, etc.).

Fornecer Organograma de quadro de pessoal da UGPS com respectivos cargos, salários e funções, indicando cargos efetivos e comissionados.

Fornecer relação global dos repasses federais com os respectivos valores por blocos e por exercício da gestão.

Programação de receitas e dos restos a pagar sujeitos ao art. 42 e parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

Demonstrativos fiscais – Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Relatório financeiro dos repasses (realizados ou em andamento) ao Hospital São Vicente de Paulo para compras de mobiliários, equipamentos, contratação de pessoal e obras para equipamentos da saúde. Fornecer cópia dos contratos.

Fornecer relatório detalhado dos concursos públicos realizados, vigentes e em andamento entre 2021 e 2024.

Fornecer cópia das atas de Criação do COMUS e de eleição de sua atual composição.

Fornecer relação nominal dos conselheiros municipais de saúde, segmentos e comissões que representam.

Fornecer cópia das Atas do COMUS do ano vigente.

Fornecer calendário de reuniões.

Fornecer relação de trabalhadores por serviço de saúde com a especificação de vínculo, local de trabalho, tipo de contrato (temporário, comissionado ou outro vínculo), função, carga horária semana, assim como chefias, coordenações, apoiadores (técnicos e institucionais) e servidores que recebem gratificação (valores).

Fornecer número de Liminares judiciais recebidas e atendidas (obrigação de fazer) – especificar por medicamentos, insumos, internações etc. Há pendências para o exercício de 2025? Há processos licitatórios em andamento? Qual o tempo de estoque de cada medicamento a ser fornecido por ordem judicial?

Fornecer número de ESFs (estratégia de Saúde da Família) e EAPs (Equipes de Atenção Primária) que estão ativas e homologadas com repasse federal pelo Programa Previne Brasil.

Fornecer número de Agentes Comunitários de Saúde pelos quais o município recebe incentivo.

Fornecer relatório das licitações em andamento, informando objeto, status e previsão orçamentária.

Fornecer relação de todas as contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde, com detalhamento dos números das contas, agências e banco, inclusive anexos com demonstrativos dos saldos disponíveis e
devidamente conciliados.

Fornecer inventário dos bens patrimoniais – mobiliário e imobiliário (relatório).

Fornecer lista de medicamentos/insumos disponíveis pela REMUME, RENAME e Farmácia de Alto Custo, o consumo médio mensal de cada um deles e o respectivo tempo de estoque.

Fornecer relatório de almoxarifado (relatórios de bens, logística, distribuição e abastecimento e falta de itens atualizados).

Fornecer relatório de gestão de frotas informando a relação da frota existente de veículos (número, próprios, terceirizados, ativos, parados e inservíveis). indicando seu modelo, placa e ano, seu estado
atual de conservação, bem como se há manutenção a realizar no primeiro trimestre de 2025. Há licitações a realizar para a manutenção desses veículos no período informado? Informar nome do servidor que controla tais veículos e a respectiva manutenção.

Fornecer relatório sobre existência de auditorias (DENASUS, CGU, TCU, TCE entre outros).

Fornecer relação de Processos Judiciais, TACS (Termo de Ajustamento de Conduta) e administrativos relacionados à saúde.

Fornecer relatório de processos relacionados a órgãos de classe (CRM, CFM, COREN, CFF etc).

Fornecer demonstrativos contábeis e financeiros de dívida corrente da UGPS.

Fornecer informações orçamentárias do exercício com respectivos elementos de Receitas e Despesas.

Fornecer relatórios de gestão sobre ações, programas e serviços: ESF / SAMU-192 / SAEC / PA da Ponte São João, PA Hortolândia, UPA Vetor Oeste, HU, CIJUN, L2D, Programas de Saúde Mental, FMJ etc.

Fornecer relatório de tempo médio de espera (demanda reprimida) para consultas médicas nas Unidades Básicas de Saúde.

Fornecer relatório de pessoas em fila para consultas na atenção especializada, detalhado por especialidade.

Fornecer relatório de cirurgias oncológicas, detalhado por especialidade.

Fornecer relatório de cirurgias eletivas, detalhado por especialidade.

Fornecer relatório de pacientes atendidos pelo Serviço de Atenção Domiciliar (Programa Melhor em Casa).

Fornecer relatório de pacientes acamados e restritos atendidos pela UBS, detalhado por unidade.

Fornecer relatório de pacientes renais crônicos e dialíticos e respectivas vagas disponíveis para o município.

Fornecer relatório de pessoas em fila e de tempo médio de espera para exames de baixa complexidade.

Fornecer relatório de pessoas em fila e de tempo médio de espera para exames de média complexidade.

Fornecer relatório de pessoas em fila e de tempo médio de espera para exames de alta complexidade.

Quais exames e procedimentos são realizados fora do município.

Fornecer relatório de AVCB, HABITE-SE e Alvará Sanitário de todos os equipamentos de saúde que compõem a rede municipal.

Quais licitações estão em andamento atualmente?

Quais licitações, contratações e renovações deverão ser providenciadas durante o primeiro trimestre de 2025 a fim de manter a continuidade dos serviços e estoque de materiais? Elencar detalhadamente.

Quais as medidas já adotadas e a adotar frente a eventual pandemia de dengue, chikungunya e/ou zika, bem como eventuais outras doenças epidêmicas de verão?

Fornecer relatórios individualizados para cada indicador abaixo:
● Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS);
● Mortalidade infantil;
● Mortalidade materna;
● Mortalidade em idosos;
● Mortalidade em adulto jovem;
● Principais causas de morbidade;
● Índice de Breteau e planejamento para o enfrentamento da dengue.

Informar quais obras faltam para a conclusão do Pronto Atendimento e Centro de Especialidades da Vila Progresso. Fornecer o cronograma físico e financeiro da obra. Há previsão orçamentária em 2024 e
2025? Quais contratos serão firmados para sua operação? Há processos licitatórios iniciados ou programados? Se sim, quais?

Quanto às novas UBS Ivoturucaia, UBS Vila Rio Branco e UBS Central fornecer cópia do cronograma físico e financeiro de construção. Há previsão orçamentária em 2024 e 2025? Quais contratos serão firmados para sua operação? Há processos licitatórios iniciados ou programados? Se sim, quais?

Quanto à construção das novas UBS da Vila Maringá e UBS Rio Acima, informar se foi firmado acordo com o governo federal para recebimento de recursos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. Se sim, fornecer cópia. Informar valores envolvidos, quanto já foi recebido e quanto ainda falta receber, separados por unidade de saúde.

Quanto à construção da UBS Vila Maringá e UBS Rio Acima, fornecer cópia do cronograma físico e financeiro de construção. Há previsão orçamentária em 2024 e 2025? Quais contratos serão firmados para sua operação? Há processos licitatórios iniciados ou programados?

Se sim, quais? Informar separadamente por unidade de saúde.

Quanto à ampliação das UBS Tamoio, UBS Fazenda Grande e UBS Jardim das Tulipas, informar se foi firmado acordo com o governo federal para recebimento de recursos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. Se sim, fornecer cópia. Informar valores envolvidos, quanto já foi recebido e quanto ainda falta receber, separadamente por unidade de saúde.

Quanto à ampliação das UBS Tamoio, UBS Fazenda Grande e UBS Jardim das Tulipas, fornecer cópia do cronograma físico e financeiro de construção. Há previsão orçamentária em 2024 e 2025? Quais contratos serão firmados para sua operação? Há processos licitatórios iniciados ou programados? Se sim, quais? Informar separadamente por unidade de saúde.

Hospital São Vicente de Paulo, Clínica da Família do Vetor Oeste, UPA da Vila Hortolândia, UPA da Ponte São João, UPA da Vila Progresso e Hospital Universitário – ( informar separadamente para cada unidade).

Fornecer cópia do instrumento de contratação/convênio vigente com a PMJ, informando se há pagamentos em atraso e se há previsão orçamentária para 2025 suficiente para honrar os contratos;

Fornecer Certidão Negativa de débitos trabalhistas.

Fornecer relatório de Fluxo de caixa para o primeiro trimestre de 2025.

Fornecer relatório de empréstimos e financiamentos.

Fornecer relatório de pagamento de tributos e acordos.

Fornecer relatório de procurações ativas.

Fornecer certidões de regularidades jurídicas.

Fornecer relatório de pessoal (CLT e PJ).

Fornecer relatório das últimas 6 folhas de pagamento (resumo e por colaborador).

Fornecer acordo coletivo com o Sindicato.

Fornecer relatório de nomes das lideranças.

Fornecer relatório das equipes médicas e chefias.

Fornecer relatório de contratados nos últimos 6 meses e respectivos
cargos.

Fornecer Balanço patrimonial nos últimos 3 anos.

Fornecer DRE mensal dos últimos 3 anos.

Fornecer orçamento de 2025.

Fornecer relatório de contas a pagar até 31/03/2025.

Fornecer relatório de investimentos em andamento.

Fornecer relatório de patrimônio atualizado.

Fornecer relatório de processos com status (cível, criminal e trabalhista) e respectivos status e contingências.

Fornecer cópias de contratos atuais (fornecedores, serviços, médicos, prestadores, SADT, OPME, Hospital Santa Elisa, etc)

Fornecer cópia do plano e histórico de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos públicos ocupados.

Fornecer relatório de gestão de frotas informando a relação da frota existente de veículos (número, próprios, terceirizados, ativos, parados e inservíveis). indicando seu modelo, placa e ano, seu estado
atual de conservação, bem como se há manutenção a realizar no primeiro trimestre de 2025. Há licitações a realizar para a manutenção desses veículos no período informado? Informar nome do servidor que controla tais veículos e a respectiva manutenção.

Fornecer atas das reuniões do Conselho Gestor, assim como lista de componentes e respectivos mandatos e segmentos.

Fornecer escalas (administrativa, enfermagem, médica, equipe multi, apoio etc…).

Quais licitações, contratações e renovações deverão ser providenciadas durante o primeiro trimestre de 2025 a fim de manter a continuidade dos serviços e estoque de materiais? Elencar detalhadamente.

SEGURANÇA PÚBLICA

Fornecer organograma atualizado da UGSM e da Guarda Municipal separadamente, incluindo a identificação de cada setor e respectivos responsáveis. (favor indicar as funções e as atribuições específicas de cada um), destacando cargos efetivos e comissionados.

Informar sobre todos os contratos ativos ligados à pasta e a Guarda Municipal, indicando parte contratada, objeto, prazos de vigência, pagamentos já realizados, pagamentos a realizar, previsão
orçamentária e se há pagamentos em atraso.

Quais são todas as empresas prestadoras de serviço para a Guarda Municipal de Jundiaí na área de segurança e o que cada uma delas realiza?

Fornecer cópia de todos os contratos ligados à construção do novo Centro Integrado de Emergência e Segurança, bem como cronograma de obras, com previsão de término, indicando as licitações realizadas e as que ainda são necessárias. Informar se há previsão orçamentária para 2025 de conclusão desta obra e de sua manutenção para o próximo ano.

Informar se há licitações em andamento. Se sim, detalhar objeto, valor e status do processo licitatório.

Informar os processos licitatórios, contratações e previsão orçamentária que garantam a continuidade de todos os serviços e eventos previstos para o primeiro trimestre de 2025.

Informar atual situação financeira da instituição, detalhando eventuais financiamentos ou parcelamentos em andamento, saldos de caixa, contas bancárias, fornecedores em atraso.

Informar eventuais convênios existentes com outros entes ou órgãos governamentais ou do terceiro setor, fornecendo cópia do mesmo, seu atual status e prazo de duração.

Informar eventuais receitas recebidas em 2024 provenientes de convênios, detalhando parceiro, objeto, prazo e destinação dos recursos, bem como valores já recebidos e valores a receber, separadamente por convênio.

Informar eventuais convênios de cooperação com demais forças de segurança e/ou entidades do terceiro setor, apresentando cópia e principais informações.

Acerca das novas instalações do novo Canil no Bairro Medeiros, qual o custo mensal de manutenção? Há previsão orçamentária para 2025?

Sobre os contratos de locação de viaturas que estão vigentes, informar: Quantos contratos são? Quais são as empresas responsáveis? Qual o valor por veículo? É possível aditar ou fazer um novo contrato? Há dotação orçamentária para o próximo ano? Qual o planejamento para o próximo ano?

A respeito do seguro das viaturas: Quantas viaturas estão seguradas? Quais são as empresas responsáveis? Qual o valor por veículo? É possível aditar? Há previsão orçamentária para a renovação dos seguros?

Sobre a manutenção das viaturas: Quantos são os contratos e quais são as empresas que realizam a manutenção das viaturas pertencentes a Guarda Municipal? Sobre a manutenção mecânica e elétrica, qual o valor gasto em 2024 em peças, pneus e mão de obra e qual a previsão orçamentária para 2025 para estes gastos? Indicar separadamente.

15.Sobre os materiais de consumo: Quais o valor gasto em 2024 com a aquisição de fardamento e qual a previsão no orçamento para a compra destes materiais em 2025? Qual o valor gasto em 2024 com a aquisição de calçados e qual a previsão no orçamento para a compra destes materiais em 2025? Qual o valor gasto em 2024 com a aquisição de EPIs (Espargidores, manutenção de armamento, munições antimotim de elastômero, bombas de efeito moral) e qual a previsão no orçamento para a compra destes materiais em 2025? Destes materiais, até que mês existe estoque disponível em 2025?

Sobre a Guarda Municipal: A Guarda Municipal e a nova sede do CIES estão com todos osdocumentos em dia, exigidos pela legislação em vigor para seu normal funcionamento, tais como AVCB, HABITE-SE e outros? Há concurso público para o provimento de vagas de Guarda Municipal em andamento? Se não, há programação? Quantas vagas há em aberto? Quais foram os cursos de aperfeiçoamento ministrados na última gestão? Indicar quantidade de participantes em cada curso.

Sobre as viaturas da Guarda Municipal, necessitamos saber discriminadamente quantas viaturas compõe a frota total: próprias, locadas, motocicletas, bicicletas ou cedidas por outros entes federativos;

SERVIÇOS PÚBLICOS

Fornecer organograma atualizado do órgão, incluindo a identificação de cada setor e respectivos responsáveis. (favor indicar as funções e as atribuições específicas de cada um), destacando cargos efetivos e comissionados.

Informar sobre todos os contratos ativos ligados à pasta, indicando parte contratada, objeto, prazos de vigência, pagamentos já realizados, pagamentos a realizar, previsão orçamentária e se há pagamentos em atraso.

Informar se há licitações em andamento. Se sim, detalhar objeto, valor e status do processo licitatório.

Informar os processos licitatórios, contratações e previsão orçamentária que garantam a continuidade de todos os serviços e eventos previstos para o primeiro trimestre de 2025.

Há obras Financiadas pela Corporação Andina de Fomento (CAF)? Se sim, quais são?

Quais são os números dos contratos firmados com a CAF e os respectivos valores totais?

Qual é o montante já desembolsado até o momento e qual o saldo remanescente a ser pago?

Quem são os responsáveis técnicos designados para cada projeto financiado por esses contratos?

Há Obras Financiadas pelo Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) em andamento? Se sim, quais?

Quais são os números dos contratos estabelecidos sob o FINISA em andamento e os valores totais de cada um?

Quanto já foi pago até a presente data e qual o valor ainda pendente?

Quem são os responsáveis técnicos atribuídos a cada uma dessas obras?

Há obras em Parceria com o Governo do Estado de São Paulo em andamento? Se sim, quais?

Quais são os números dos contratos ou convênios vigentes com Governo do Estado e seus valores totais? Qual é o montante já pago e qual o saldo a ser desembolsado?

Quem são os responsáveis técnicos designados para supervisionar essas obras?

Quanto aos serviços de Coleta de Resíduos e Manutenção Urbana, Limpeza pública e limpeza de galerias de águas pluviais, quais são os os contratos vigentes para coleta de lixo, “Cata-Treco”, coleta seletiva, varrição e poda de árvores, limpeza de galerias de águas pluviais, incluindo seus valores totais?

Quanto já foi pago em cada contrato e qual o valor restante a ser pago?

Qual a previsão de pagamento mensal para cada contrato? Detalhar por contrato.

Há valores em atraso? Todos os valores de 2024 serão pagos

Há diminuição de valores na previsão orçamentária de 2025? Tal redução implicará na diminuição da prestação desses serviços?

Quem são os responsáveis técnicos ou gestores designados para cad um desses serviços?

Há plano de Emergência para o Período de Chuvas? Se sim, quais são os planos de contingência e que setores envolvem?

Existem contratos específicos para ações preventivas e corretivas relacionadas ao período de chuvas? Se sim, quais são seus números e valores totais?

Qual é o montante já desembolsado e qual o saldo pendente nesses contratos?

Qual a previsão de pagamento mensal para cada contrato? Detalhar por contrato.

Há valores em atraso? Todos os valores de 2024 serão pagos?

Há diminuição de valores na previsão orçamentária de 2025? Tal redução implicará na diminuição da prestação desses serviços?

Quem são os responsáveis técnicos ou coordenadores designado para a execução dessas ações

Considerando os contratos de asfaltamento e pavimentação, quais são os números dos contratos atuais para serviços de asfaltamento e pavimentação, incluindo seus valores totais?

Quanto já foi pago até o momento e qual o valor ainda a ser desembolsado?

Qual a previsão de pagamento mensal para cada contrato? Detalhar por contrato.

Há valores em atraso? Todos os valores de 2024 serão pagos?

Há diminuição de valores na previsão orçamentária de 2025? Tal redução implicará na diminuição da prestação desses serviços?

Quem são os responsáveis técnicos atribuídos a cada um desses contratos?

Existem contratos vigentes para serviços de monitoramento segurança nos parques municipais? Se sim, quais são seus números e valores totais?

Qual é o montante já pago e qual o saldo a ser pago nesses contratos?

Qual a previsão de pagamento mensal para cada contrato? Detalhar por contrato.

Há valores em atraso? Todos os valores de 2024 serão pagos?

Há diminuição de valores na previsão orçamentária de 2025? Tal redução implicará na diminuição da prestação desses serviços?

Quem são os responsáveis técnicos ou gestores designados para esses serviços?

Quais são os números dos contratos vigentes para manutenção de equipamentos urbanos e iluminação pública, incluindo seus valores totais?

Quanto já foi desembolsado e qual o valor restante a ser pago?

Qual a previsão de pagamento mensal para cada contrato? Detalha por contrato.

Há valores em atraso? Todos os valores de 2024 serão pagos?

Há diminuição de valores na previsão orçamentária de 2025? Tal redução implicará na diminuição da prestação desses serviços?

Quem são os responsáveis técnicos atribuídos a cada um desses contratos?

Existem contratos ou plataformas específicas para a divulgação de informações sobre obras e serviços públicos? Se sim, explicitar.

Como está estruturado o orçamento atual para as obras e serviços públicos de 2024, incluindo os valores já pagos e os saldos a pagar?

Existem previsões de ajustes orçamentários ou necessidade de suplementação de recursos para a conclusão dessas obras em 2024?

A continuidade e conclusão de todas as obras e serviços estão garantidas por previsão orçamentária em 2025?

Quem são os responsáveis técnicos ou gestores financeiros encarregados do acompanhamento e execução desses orçamentos?

Fornecer Plano de Investimentos (Ampliações Principais, Demais Ampliações, Manutenção de Pavimento, Demais Manutenções) 2024 Orçado x Realizado.

Fornecer Plano de Investimentos 2025 Orçamento (Ampliações Principais, Demais Ampliações, Manutenção de Pavimento, demais Manutenções). Detalhar por contrato.

Quais são os planos de ação previstos e executados, realizados e a realizar, entre os meses de outubro/2024 até Março de 2025 para os
seguintes Córregos tidos como em situação de emergência:

A) Córrego do Tanque Velho (localizado na Divisa de Jundiaí / Várzea Paulista ao lado da antiga Massa falida Francisco Dal Santo / Academia República dos Lobos)

B) Rio Capivari (Região do Bairro do Rio Acima) …próximo a um mercadinho famoso na Avenida Antônio Miller (ainda não limpo).

C) Córrego da Colônia (localizado na região da antiga Ideal Standart Deca e finalizando próximo a escola Pedro de Oliveira na Ponte São João, onde há risco de alagamento, por haver “estrangulamento” do córrego).

D) Córrego da Roseira (Região do Caxambu, na altura da Escola Duíli Maziero)

E) Córrego que passa nos fundos do Complexo Esportivo ROMÃO DE SOUZA (próximo ao Terminal Colônia, localizado na Avenida Nami Azem esquina com Av. Gilberto Luiz Pereira com Rua Alfredo Rodrigues de Paula.

F) Córrego da Avenida Luiz Zorzetti (localizado na região da antiga Ideal Standart – Deca e finalizando, próximo a escola Pedro de Oliveira na Ponte São João, onde há risco de alagamento, por haver “estrangulamento” do córrego)

G) Córrego da Avenida Alexandre Milani, em especial no trecho próximo ao Córrego Jundiaí Mirim (principal manancial alimentador da Nossa Represa) na região Colônia/Mato Dentro

Há plano de ação específico para limpezas extras em galerias pluviais entre o período de Outubro de 2024 e Março de 2025? Se sim, informar em detalhes, indicando servidor responsável pelo acompanhamento e empresa contratada.

Há plano de ação para contingências climáticas típicas de verão (como alagamentos e desmoronamentos) pela Defesa Civil com o auxílio do setor de obras? Se sim, detalhar, informando os servidores responsáveis pela coordenação dos trabalhos.

Fornecer o organograma da Defesa Civil, com cargos existentes e os devidamente preenchidos.

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