A Câmara Municipal de Jundiaí votará, nas próximas sessões, mais seis vetos do prefeito Luiz Fernando Machado. Pelo retrospecto das últimas votações, a tendência é de que os parlamentares derrubem as decisões do prefeito. Seis vetos já foram votados neste ano. Apenas um foi mantido.
O vereador Roberto Conde teve vetado o projeto 13.944 que prevê reserva de 2% de vagas de estacionamento em shopping centers e estabelecimentos públicos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista(TEA). O parlamentar afirma que a reserva é essencial “sobretudo crianças, quando expostas a muitos estímulos ou a longa permanência em determinados locais de grande circulação de pessoas, ficam impacientes e mais suscetíveis crises, devido a questões sensoriais, implicando em prejuízo social, já que as famílias ficam mais receosas com crises na rua”. Na justificativa do veto Machado alegou que a proposta extrapola a competência do Município.
Machado vetou o projeto 14.336, do vereador Madson Henrique, que altera a Lei 7.041/2008, que prevê medidas permanentes de prevenção e controle da dengue, para prever procedimentos correlatos às Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica. Madson pretende que os órgãos de Saúde da Prefeitura intensifiquem as visitas domiciliares para eliminação do mosquito e criadouros em todos os imóveis da área identificada como potencialmente transmissora. O projeto dele também prevê o ingresso forçado em imóveis particulares, somente nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando se mostrar fundamental para a contenção da dengue. O prefeito, no veto, afirma que a proposta extrapola a competência da Prefeitura e da Câmara. “Embora a previsão acerca da possibilidade de entrada de agentes públicos em imóveis particulares seja relevante em casos de risco notório à saúde pública, algumas disposições do projeto trazem insegurança jurídica e operacional às ações propostas. O Programa Municipal obedece as diretrizes do Ministério da Saúde (MS) e da Secretaria Estadual de Saúde e, diante disso, é composto por diversas atividades preventivas e de controle, acionadas a partir de análise epidemiológica e entomológica constante, e que incluem, quando factível, a intensificação de ações locais, como a visita domiciliar”.
Luiz Fernando Machado vetou parcialmente o projeto 14.335, do vereador Cristiano Lopes, que assegura a livre manifestação religiosa nas romarias diocesanas para Pirapora do Bom Jesus. O veto diz respeito ao artigo 2 da proposta que determina que “o Poder Público, em cooperação com entidades religiosas e a sociedade civil, promoverá ações para valorização, preservação e divulgação das Romarias Diocesanas para Pirapora do Bom Jesus, visando manter viva essa tradição e fortalecer os laços culturais e sociais da comunidade”. Segundo o prefeito, é proibido à União, aos Estados e municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, atrapalhar o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.
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Machado também vetou parcialmente o projeto 14.381, da vereadora Quézia de Lucca, que cria o Programa Voluntário de Capelania Cristã. Por último, foi vetado totalmente o projeto 12.591, do vereador Paulo Sérgio Martins, que altera a Lei 3.149/1988, que prevê divulgação de informações sobre obras e serviços públicos, para exigir código de barras bidimensional (Código QR) em placa de obra pública.
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