Na última sessão da Câmara Municipal de Jundiaí antes do recesso, nesta terça(16), acontecerá a votação de apenas um projeto. De autoria do prefeito Luiz Fernando Machado, os vereadores discutirão a lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) para 2020. A proposta já passou pela Comissão Mista do Legislativo e recebeu parecer favorável. Para ler o projeto na íntegra clique aqui.
A Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) comandada por José Antônio Parismoschi(foto) vem realizando várias reuniões para discutir a LDO 2020. Em março, ele afirmou destacou que a responsabilidade fiscal e a busca pela eficiência no gasto público segue como diretriz prioritária da Administração. “Diante do atual cenário de estagnação econômica nacional, que reflete no município, é fundamental que nenhuma despesa seja elevada sem que haja uma fonte de financiamento. Como não há previsão de aumento da receita, é fundamental que continuemos fazendo mais com menos”, afirmou.
De acordo com os dados apresentados naquela ocasião, a projeção do Orçamento de 2019 é de R$ 2,252 bilhões, sendo 96% de receitas correntes e 4% de capital. A principal fonte de receita do Município continua sendo o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que em 2020 deverá ser de R$ 604,5 milhões. Com o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), a expectativa é arrecadar R$ 315,68 milhões.
Ainda segundo a UGGF, a dívida consolidada do Município em 2020 deverá representar 20,51% da Receita Corrente Líquida (RCL). Já os gastos com a folha de pagamento no próximo ano devem atingir 46,85% da RCL, pouco mais de dois pontos percentuais acima do índice de 44,70% previsto para este ano. Os índices estão abaixo do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3%.
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