FIM DO RECESSO: Projetos, proposta de emenda e moções. Assista!

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Com o fim do recesso parlamentar, nesta terça-feira(2), os vereadores de Jundiaí votarão projetos de decreto legislativo, projetos de lei, uma proposta de emenda à lei orgânica e seis moções. Os projetos de decreto legislativo concedem títulos honoríficos. Todos os vereadores apresentam nomes de diversas áreas que serão homenageados. A cerimônia, que costuma ocorrer no Teatro Polytheama, ainda não teve a data divulgada.  

Veja o que será votado com o fim do recesso da Câmara Municipal de Jundiaí:

Item 1 Projetos de Decretos Legislativo – Concedem títulos honoríficos.

Item 2 – Votação em 2º Turno – Proposta de Emenda à Lei Orgânica 148/2018 -, do vereador Edicarlos Vieira, prevê na Ordem Econômica do Município, o incentivo à economia criativa.

Item 3 – Projeto de Lei 13.424/2021, do vereador José Antônio Kachan Júnior, institui a Campanha “Pratique Esporte com Segurança”, de conscientização sobre a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs).

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Item 4 – Projeto de Lei 13.645/2022, da vereadora Quézia de Lucca, prevê validade indeterminada a laudo que ateste deficiência permanente para fins de utilização de serviços e benefícios.

Item 5 Projeto de Lei 13.741/2022, do vereador Douglas Medeiros, institui a Campanha de Conscientização sobre a Equidade e Combate à Discriminação e a Violência no Ambiente Familiar.

Medeiros tem mais dois projetos que têm a família como tema para serem votados neste semestre. O primeiro, de número 13.752, cria campanha de conscientização sobre equilíbrio entre trabalho e família. O outro, que tem o número 13.753, institui campanha sobre projeção econômica e social da família.

Libras – A partir de agora, a transmissão ao vivo das sessões e audiências públicas da Câmara Municipal de Jundiaí contará com interpretação em Libras. A novidade faz parte do esforço do Legislativo Municipal em tornar seus trabalhos cada vez mais acessíveis a todos os públicos.

As transmissões pela TV Câmara já contam com legendas ocultas (closed caption). Além disso, há quatro anos uma equipe de servidores efetivos vem sendo capacitada em Libras para atender o público surdo que procura a Câmara pessoalmente. E o plenário da Câmara Municipal está na reta final da reforma para melhor receber todos os públicos – inclusive pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

A primeira transmissão ao vivo com interpretação em Libras será na Sessão Ordinária de 02 de agosto, a partir das 9h, pela TV Câmara, nos canais 12.2UHF e 4 NET, e pela internet, no Facebook e Youtube.

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