No Brasil, temos três grandes instâncias legislativas: as Câmaras de Vereadores, as Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional. Representam o poder legislativo municipal, estadual e federal. Teoricamente — e sublinhe-se o teoricamente — essas instituições são responsáveis por fiscalizar o Executivo e propor leis que melhorem a vida da população. Mas, como diria o velho ditado: “Na prática, a teoria é outra.”. Daí a importância de lembrar o papel do legislativo e concitar a conscientização de todos.
O papel do legislador é nobre: ele deveria ser a voz do povo, aquele que nos representa nos corredores do poder. Deveria vigiar se o prefeito está fazendo as melhores contratações, se o governador está priorizando a segurança ou se o presidente está respeitando a Constituição. E além disso, claro, propor leis que ajudem a garantir direitos fundamentais, como educação, saúde, meio ambiente equilibrado e transporte decente (não, Wi-Fi em sauna não entra nessa lista).
Mas… ah, como é difícil resistir às tentações do poder. Orwell já nos alertava em A Revolução dos Bichos: depois que os porcos tomam o poder na fazenda, aqueles que antes gritavam por igualdade e justiça passam a andar sobre duas patas, usar roupas humanas e brindar com os antigos opressores. Os lemas revolucionários são apagados e, no final, “todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros”. O referido livro, publicado em 1945, tem como um autor uma pessoa à frente do seu tempo, um visionário, tratando-se de obra literária atualíssima e indispensável. Obrigado George Orwell e parabéns pelo seu legado, incluindo “1984”, “Na Pior em Paris e Londres”, entre outras.
No Brasil, essa fábula ganha contornos bastante reais. Os legislativos, em vez de se concentrarem em sua função fiscalizatória e legisladora, mergulham em um oceano de emendas parlamentares, negociações, orçamentos secretos e outras práticas que mais lembram uma feira de favores do que um parlamento moderno. Troca-se apoio por cargos, votos por verbas, e o interesse público… bom, esse vai ficando esquecido, feito projeto de lei importante em gaveta trancada.
Não é que todos os membros do legislativo sejam iguais ou que emendas sejam sempre ruins — há bons exemplos de emendas destinadas à saúde, educação e infraestrutura. O problema é quando o uso da verba pública vira moeda de barganha para sustentar alianças, manter base, garantir reeleição e, claro, continuar sendo “mais igual” que os outros. A política passa a ser uma corrida por visibilidade e manutenção do poder, onde a prioridade não é o bem-estar coletivo, mas sim o próximo pleito.
Nesse cenário, precisamos urgentemente de legisladores vocacionados, que entendam que sua função não é acumular seguidores no Instagram com discursos inflamados, mas representar a sociedade de forma ética, transparente e eficiente. Que compreendam que fiscalizar não é apenas subir na tribuna para fazer cara de bravo, mas acompanhar de perto os gastos, contratos e decisões do Executivo. Que saibam que leis inúteis ou eleitoreiras entopem o sistema e tiram espaço de propostas verdadeiramente transformadoras.
É preciso lembrar que o Legislativo é o guardião da Constituição, o filtro das ideias e o catalisador da vontade popular. E que cada centavo ali aprovado, cada artigo de lei ali redigido, impacta diretamente na vida de milhões de brasileiros. Portanto, ao legislar, o foco deve ser os interesses públicos, coletivos e os direitos individuais indisponíveis, e não o cronograma da próxima campanha eleitoral.
Porque, como nos mostra Orwell, quando os porcos se apaixonam pelo poder e começam a andar sobre duas patas, a fazenda deixa de ser de todos — e volta a ser apenas dos mesmos. No fim das contas, a democracia não se sustenta apenas no voto, mas na atuação vigilante, ética e honesta daqueles que deveriam representar a todos.
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E cá entre nós: já passou da hora de nossos parlamentares pensarem menos em emendas e mais em emendar os rumos do país.
É de todos conhecido que “cada povo tem o governo que merece”, razão porque passou da hora de melhorar o interesse de todos os eleitores, bem como dar prioridade à educação política e obter maior participação de todos nos rumos que queremos para nosso país, pois, afinal, melhor é invocar que “eu sou brasileiro e não desisto nunca”. (Texto produzido com auxílio do Chatgpt, após parâmetros pré-estabelecidos/Foto: Agência Brasil)
CLAUDEMIR BATTAGLINI
Promotor de Justiça (inativo), Especialista em Direito Ambiental, Professor Universitário, Consultor Ambiental e Advogado. Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB Subseção Jundiaí e Vice-presidente do COMDEMA Jundiaí 2023/2025. E-mail: battaglini.c7@gmail.com
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