O Dia Internacional contra a LGBTfobia foi celebrado no último dia 17 e representa um marco fundamental na luta pelos direitos e reconhecimento da comunidade LGBTQIAPN+. A data foi escolhida porque, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID), encerrando um ciclo de patologização e reforçando que a orientação sexual não é uma condição médica, mas sim uma característica legítima da identidade humana.
Desde então, essa data se consolidou como um momento crucial de resistência e conscientização, servindo para reforçar a necessidade de combater a discriminação, o preconceito e a violência que, infelizmente, ainda vitimizam milhões de pessoas ao redor do mundo.
No contexto brasileiro, os desafios são ainda mais alarmantes. O país ocupa a infeliz posição de liderar os registros de homicídios de pessoas LGBTQIAPN+, tornando a luta contra a LGBTfobia uma questão urgente de direitos humanos e segurança pública. O Brasil precisa enfrentar essa dura realidade com políticas públicas eficazes e mudanças estruturais que garantam mais proteção e inclusão para essa comunidade.
A Contramão da Luta: O Cenário em Jundiaí – Embora muitas cidades brasileiras tenham avançado em políticas de inclusão e reconhecimento da diversidade, Jundiaí segue na contramão desse movimento. A Câmara Municipal da cidade tem adotado posturas que refletem resistência ao progresso na garantia de direitos da comunidade LGBTQIAPN+.
O posicionamento de certos representantes políticos reforça uma cultura de invisibilização e marginalização, legitimando discursos que dificultam o avanço da luta por equidade e respeito. Esse tipo de postura institucional tem consequências graves, pois contribui diretamente para a perpetuação da violência psicológica, física e moral contra pessoas LGBTQIAPN+.
A intolerância institucional não apenas enfraquece a construção de uma sociedade mais justa, mas também afeta o cotidiano dessas pessoas, tornando ainda mais difícil o acesso a serviços essenciais, oportunidades e segurança. Governos e legisladores deveriam atuar para garantir que políticas públicas promovam igualdade e proteção, em vez de reforçar preconceitos e discriminações históricas.
O Posicionamento do Papa Leão XIV e a Ausência de Francisco – A recente declaração do Papa Leão XIV contra a união homoafetiva também trouxe preocupações e críticas da comunidade internacional. Ao reforçar discursos que negam direitos fundamentais e promovem a exclusão, seu posicionamento alimenta a LGBTfobia e contribui para a normalização de discursos que, na prática, podem desencadear violência e preconceito.
A Igreja Católica tem um papel central na formação de valores morais e sociais em diversas sociedades, e suas posturas influenciam milhões de fiéis ao redor do mundo. Quando suas lideranças se posicionam contra a inclusão, isso fortalece narrativas que marginalizam grupos já vulneráveis.
Essa postura conservadora contrasta fortemente com a visão progressista de seu predecessor, o Papa Francisco. Durante seu pontificado, Francisco se tornou um símbolo de acolhimento e empatia, promovendo um discurso mais inclusivo sobre a diversidade e os direitos da comunidade LGBTQIAPN+.
Os Legados de Francisco no Contexto da Diversidade – Francisco adotou uma abordagem mais aberta em relação aos temas de sexualidade e identidade de gênero, promovendo diálogos que antes eram impensáveis dentro da estrutura tradicional da Igreja Católica. Seus principais legados incluem:
- Postura acolhedora: Em uma de suas declarações mais emblemáticas, Francisco disse: “Se uma pessoa é gay e procura Jesus, e tem boa vontade, quem sou eu para julgá-la?” Essa fala marcou um momento de ruptura com discursos tradicionalmente excludentes dentro da Igreja.
- Defesa da união civil: Em várias ocasiões, ele defendeu que casais homoafetivos deveriam ter proteção legal, enfatizando que “eles são filhos de Deus e têm direito a uma família”.
- Encontro com vítimas de discriminação: O Papa Francisco se reuniu com pessoas LGBTQIAPN+ que sofreram abusos e discriminação, demonstrando empatia e destacando a necessidade de acolhimento dentro da Igreja.
- Críticas ao preconceito: Francisco declarou que a discriminação contra homossexuais é um pecado e enfatizou que a Igreja deveria ser um espaço de acolhimento, não de exclusão.
Apesar desses avanços, ele enfrentou forte resistência dentro da própria instituição, com setores conservadores contestando suas declarações e reafirmando visões tradicionais sobre gênero e sexualidade.
Sua ausência já é sentida por aqueles que viam nele um líder disposto a promover mudanças e abrir diálogos sobre inclusão e respeito. Enquanto isso, a nova liderança da Igreja parece caminhar para um retorno a posturas mais rígidas, causando preocupações entre aqueles que defendem uma sociedade mais justa e igualitária.
A necessidade de avançar – A luta contra a LGBTfobia não pode ser reduzida a uma data comemorativa; trata-se de um movimento constante de resistência, memória e busca por equidade. A conscientização e o reconhecimento da diversidade são fundamentais para garantir avanços concretos na sociedade.
Jundiaí e outras cidades que ainda resistem à promoção de direitos igualitários precisam reavaliar suas posturas e entender que a diversidade não é uma ameaça, mas sim uma realidade que deve ser respeitada.
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O Brasil, enquanto líder mundial em registros de violência contra pessoas LGBTQIAPN+, deve encarar essa estatística com seriedade e promover mudanças estruturais. Políticas públicas voltadas para a inclusão e proteção da comunidade LGBTQIAPN+ não são privilégios, mas sim direitos fundamentais que precisam ser garantidos a todos.
Para que avanços reais aconteçam, é essencial que a sociedade, governantes e instituições religiosas assumam um compromisso sólido com o respeito e a dignidade humana. Somente por meio de uma luta contínua contra a LGBTfobia e de mudanças efetivas será possível garantir que todos possam viver sem medo, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
REINALDO FERNANDES
É assistente social, pós-graduado em docência no curso superior e em Gestão em Políticas Públicas, tutor presencial na Faculdade Anhanguera, membro titular do CMAS, com experiência em políticas públicas, diversidade e inclusão social. Foi o primeiro coordenador dos Direitos das Pessoas com Deficiência em Jundiaí”
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