Na semana que se inicia, a recém instalada Comissão Especial da Câmara Federal – da qual faço parte – começa a analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 282/16), que acaba com as facilidades que permitiram a criação desenfreada de partidos no País, além de dar um fim na troca indiscriminada de legendas por parte dos eleitos.
É o início da Reforma Política, a mais importante para fazer o Brasil mudar de verdade.
O começo desse processo que institui uma barreira que dê fim à proliferação de agremiações partidárias faz todo sentido. Nosso País tem hoje 35 partidos registrados, cinco vezes mais do que a média das nações europeias. E, como se não bastasse, temos outros 57 aguardando a aprovação dos seus registros. A continuar nesse ritmo, fecharemos o ano na casa da centena. Não é preciso dizer mais nada para deixar claro que, com um sistema assim, o Brasil vai continuar girando em falso, sem poder avançar.
A PEC 282/16, uma iniciativa de senadores tucanos já aprovada pelo Senado, prevê que, na próxima eleição, os partidos terão de obter votações consistentes em pelo menos 14 estados para poderem atuar no parlamento. A proposta impede, ainda, a troca de legenda. Se o parlamentar a fizer sem razões efetivas, perderá o mandato.
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DUAS AÇÕES PARA MUDAR O BRASIL
A hora de empreender esse esforço e dar início à Reforma Política, que irá contrariar poderosos interesses de exploradores do Estado Brasileiro, é agora. Poucas vezes na nossa História assistimos a uma participação tão consciente e atenta da população como ocorre nos dias de hoje. E esse é o ingrediente essencial para vencer a luta, que somente será vitoriosa se seu andamento for garantido pela pressão popular.
Não podemos perder a oportunidade de fazer essa grande mudança que tornará o Brasil, de fato, uma democracia. (foto acima: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
MIGUEL HADDAD
É deputado federal pelo PSDB e ex-prefeito de Jundiaí
