A 32ª Câmara de Direito Privado do TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo) reformou uma sentença de primeira instância proferida pela 4ª Vara Cível de Jundiaí para condenar a Savi Cosméticos, empresa associada à influenciadora Virginia Fonseca através da marca WePink, a pagar uma indenização de R$ 8 mil por danos morais a uma cliente. O caso teve início após uma consumidora utilizar um cosmético da marca e sofrer uma queimadura química na córnea do olho esquerdo. A lesão provocou um quadro de ceratite grave, que atingiu cerca de três quartos da córnea e gerou uma incapacidade total e temporária para o trabalho por aproximadamente 15 dias.
Em primeira instância, a ação havia sido julgada improcedente sob o argumento de que caberia à cliente comprovar falhas ou substâncias ocultas na fórmula do produto. No entanto, ao julgar o recurso, o colegiado do TJ adotou entendimento oposto. O relator do processo, desembargador Andrade Neto, destacou que o laudo pericial oftalmologista foi conclusivo ao apontar o cosmético como causador da lesão. O magistrado ressaltou que a fabricante responde objetivamente pelos defeitos dos produtos inseridos no mercado e que a autorização da Anvisa não afasta, por si só, a responsabilidade civil. Além do valor fixado por danos morais, a empresa foi condenada ao pagamento de honorários de sucumbência equivalentes a 15% da condenação. Procurada pela reportagem, a defesa da marca não se posicionou de imediato.(Foto: redes sociais)
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