Ao retornarem do recesso, nesta terça-feira(6), os vereadores de Jundiaí votarão três vetos do prefeito Luiz Fernando Machado(foto). Pelo retrospecto das últimas votações, a tendência é de que os parlamentares derrubem as decisões do prefeito. Seis vetos já foram votados neste ano. Apenas um foi mantido.
Na sessão de hoje será votado veto parcial de Machado ao projeto 14.335, do vereador Cristiano Lopes, que assegura a livre manifestação religiosa nas romarias diocesanas para Pirapora do Bom Jesus. O veto diz respeito ao artigo 2 da proposta que determina que “o Poder Público, em cooperação com entidades religiosas e a sociedade civil, promoverá ações para valorização, preservação e divulgação das Romarias Diocesanas para Pirapora do Bom Jesus, visando manter viva essa tradição e fortalecer os laços culturais e sociais da comunidade”. Segundo o prefeito, é proibido à União, aos Estados e municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, atrapalhar o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.
Machado vetou parcialmente o projeto 14.381, da vereadora Quézia de Lucca, que cria o Programa Voluntário de Capelania Cristã. O projeto 12.591, do vereador Paulo Sérgio Martins, que altera a Lei 3.149/1988, que prevê divulgação de informações sobre obras e serviços públicos, para exigir código de barras bidimensional (Código QR) em placa de obra pública, também foi indeferido pelo prefeito. Estes dois vetos também serão apreciados nesta terça.
Os outros dois vetos – O vereador Roberto Conde teve vetado o projeto 13.944 que prevê reserva de 2% de vagas de estacionamento em shopping centers e estabelecimentos públicos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista(TEA). O parlamentar afirma que a reserva é essencial “sobretudo crianças, quando expostas a muitos estímulos ou a longa permanência em determinados locais de grande circulação de pessoas, ficam impacientes e mais suscetíveis crises, devido a questões sensoriais, implicando em prejuízo social, já que as famílias ficam mais receosas com crises na rua”. Na justificativa do veto Machado alegou que a proposta extrapola a competência do município.
Machado vetou o projeto 14.336, do vereador Madson Henrique, que altera a Lei 7.041/2008, que prevê medidas permanentes de prevenção e controle da dengue, para prever procedimentos correlatos às Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica. Madson pretende que os órgãos de Saúde da Prefeitura intensifiquem as visitas domiciliares para eliminação do mosquito e criadouros em todos os imóveis da área identificada como potencialmente transmissora. O projeto dele também prevê o ingresso forçado em imóveis particulares, somente nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando se mostrar fundamental para a contenção da dengue. O prefeito, no veto, afirma que a proposta extrapola a competência da Prefeitura e da Câmara. “Embora a previsão acerca da possibilidade de entrada de agentes públicos em imóveis particulares seja relevante em casos de risco notório à saúde pública, algumas disposições do projeto trazem insegurança jurídica e operacional às ações propostas. O Programa Municipal obedece as diretrizes do Ministério da Saúde (MS) e da Secretaria Estadual de Saúde e, diante disso, é composto por diversas atividades preventivas e de controle, acionadas a partir de análise epidemiológica e entomológica constante, e que incluem, quando factível, a intensificação de ações locais, como a visita domiciliar”.
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