O projeto que proíbe a exposição de animais de estimação para venda em estabelecimentos comerciais está parado na Câmara Municipal de Jundiaí desde maio de 2020. A proposta é do vereador Faouaz Taha e tem como objetivo "debater as condições a que são submetidos os animais expostos...
Em outubro de 2021, o vereador Paulo Sérgio Martins apresentou projeto que prevê a criação do Programa Cachorródromos, A proposta recebeu parecer negativo da Comissão de Justiça e Redação(CJR) do Legislativo e empacou na Câmara Municipal de Jundiaí.
No primeiro artigo do projeto, o...
O projeto 13446, de autoria do vereador Edicarlos Vieira, pretende beneficiar os motoristas de aplicativos isentando-os do pagamento da Zona Azul por 30 minutos por dia. Apesar de pronta para votação, a proposta apresentada em agosto de 2021 recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação(CJR).
O vereador Roberto Conde apresentou, em julho de 2022, projeto para prever utilização de drones para monitoramento e combate à criminalidade pela Guarda Municipal de Jundiaí. A proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação(CJR) da Câmara.
Na justificativa da proposta, o...
Depois de quase 709 mil mortes no Brasil, na insistência do uso de medicamentos sem eficácia, da polêmica sobre possíveis malefícios trazidos pelas máscaras e uma CPI no Senado, a Câmara Municipal de Jundiaí continua exibindo em suas páginas de projetos prontos para serem votados um verdadeiro...
O próximo ano na Justiça Eleitoral inicia com muito trabalho, para dar continuidade à organização das Eleições Municipais de 2024. A sociedade, é claro, faz parte desse processo democrático. Por isso, de 4 a 19 de janeiro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) receberá sugestões às minutas das...
Com a chegada do ano eleitoral, pesquisas de intenção de voto começam a chamar a atenção do eleitorado. O tema está disciplinado na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela legislação, em anos eleitorais, as sondagens feitas a partir...
A menos de um ano das eleições municipais, menções a possíveis candidaturas começam a circular na sociedade. No entanto, quem pretende concorrer a algum cargo eletivo em outubro de 2024, precisa ficar alerta para as ações permitidas e vedadas pela legislação. O pré-candidato precisa conhecer e respeitar...
A legislação que regulará o processo de escolha das candidatas e candidatos no próximo ano sofreu alterações significativas desde as últimas eleições municipais em 2020. Mudanças essas já implementadas nas eleições gerais de 2022, mas que serão aplicadas pela primeira vez em eleições municipais. Dentre elas, destacam-se...
