O ECAD(Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) pediu à Justiça a penhora de 20% do faturamento da Rádio Difusora Jundiaiense – que é do Grupo JJ de Comunicação – para garantir o pagamento de uma dívida decorrente da utilização de obras musicais protegidas por direitos autorais. A solicitação foi apresentada no dia 19 de outubro, em processo que tramita na 2ª Vara Cível de Jundiaí, depois de tentativas de localização de bens e valores da emissora. A ação está em fase de cumprimento de sentença, portanto.
A cobrança judicial teve origem em uma ação movida pelo ECAD contra a rádio, que resultou em condenação ao pagamento de direitos autorais. Em abril de 2023, quando foi iniciado o cumprimento de sentença, o escritório apresentou uma cobrança de R$ 477.144,64, valor sujeito a atualização. A decisão original também havia estabelecido uma multa relacionada à utilização das obras, posteriormente afastada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Desde o início da fase de execução, o ECAD vem buscando meios de receber o crédito reconhecido judicialmente. Ao longo do processo, foram realizadas diligências para identificar patrimônio que pudesse ser utilizado no pagamento da dívida. A entidade também tentou alcançar a responsabilidade patrimonial de uma das sócias da emissora, a empresa Ponto Onze Produtora Ltda., sob o argumento de que haveria questões relacionadas à integralização do capital social.
A Rádio Difusora contestou essa pretensão e apresentou documentos societários e contábeis para demonstrar a integralização do capital. Em fevereiro deste ano, a Justiça rejeitou os pedidos formulados pelo ECAD nessa direção e determinou que a cobrança prosseguisse pelos meios executivos ordinários, sem autorizar, naquela oportunidade, a responsabilização patrimonial pretendida.
Em agosto, diante das dificuldades para localizar bens suficientes à satisfação do crédito, o juiz Filipe Antonio Marchi Levada autorizou novas pesquisas por meio dos sistemas INFOJUD e SNIPER, utilizados pelo Judiciário para obtenção de informações fiscais e investigação de vínculos patrimoniais. Também foi determinada a expedição de mandado para verificar se a emissora continuava funcionando no endereço informado nos autos, na Rua Barão de Jundiaí, região central da cidade.
A mais recente iniciativa do ECAD foi o pedido de penhora de parte do faturamento da rádio, medida prevista no artigo 866 do Código de Processo Civil. Diferentemente do bloqueio de valores existentes em contas bancárias, essa modalidade de constrição pode atingir uma parcela das receitas obtidas pela empresa durante suas atividades, observados os requisitos legais e as condições estabelecidas judicialmente.
A medida solicitada ainda depende de apreciação judicial. Até a última movimentação disponível na documentação analisada, não havia decisão autorizando a retenção dos 20% pretendidos pelo ECAD. O processo permanece em fase de cumprimento de sentença, com a entidade buscando receber os valores decorrentes da condenação.(Texto: Geraldo Dias Netto)
ECAD PODE PEDIR DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA DIFUSORA
O Jundiaí Agora questionou o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição sobre a ação. Veja a resposta da assessoria de comunicação do ECAD:
Existem mais processos contra a Rádio Difusora?
Somente há este processo contra esta rádio.
No início do processo, em 2023, também foi estabelecida multa pela utilização de obras. Foi paga?
A multa foi determinada em sentença, caso a rádio não buscasse autorização do Ecad para os meses futuros. Entretanto, a Difusora nos procurou, obteve a licença e segue com os pagamentos atuais, deixando em execução o período anterior.
Recentemente, o Ecad solicitou a penhora de 20% do faturamento da rádio. Sabe-se de quanto é o faturamento?
Não temos informações sobre o faturamento da rádio e estamos aguardando o juiz apreciar o pedido de penhora de 20% do faturamento.
Se a penhora não ocorrer, o que o Ecad fará?
Caso não seja suficiente, uma alternativa será requerer a desconsideração da personalidade jurídica da Rádio Difusora Jundiaiense…
Terreno da antena – Em junho do ano passado, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos(Cejusc) de Jundiaí, realizou audiência virtual de conciliação entre três ex-funcionários e a direção da Rádio Difusora(810 AM). Dois fecharam acordo e receberão em 30 vezes. Já o terceiro, cujo valor da ação era bem mais alto, concordou em receber em 80 vezes.
No final de fevereiro daquele ano, depois de várias tentativas de venda do terreno onde fica a antena da Rádio Difusora(foto acima) para o pagamento de dívidas, a Justiça do Trabalho determinou que todos os processos fossem encaminhados ao Cejusc. A decisão foi do juiz Eduardo Santoro Stocco. Ele indeferiu novo pedido de alienação do imóvel.
O terreno fica na rua Alfredo Ungaro, 161, no Caxambu, e chegou a ser avaliado em R$ 3.805.490,00. Depois, o valor caiu para R$ 3.424.941,00. Mesmo assim não surgiram interessados. Com o dinheiro seriam pagas outras dívidas trabalhistas do Grupo JJ.
ENTENDA O DRAMA VIVIDO POR QUEM AJUDOU A ESCREVER A HISTÓRIA DA CIDADE E AGORA BRIGA PARA RECEBER SEUS DIREITOS TRABALHISTAS:
Os ex-funcionários do JJ e também do JC estão mobilizados. Os primeiros movem ações trabalhistas há 10 anos. Já os que trabalharam no Jornal da Cidade esperam uma solução da Justiça do Trabalho há 21 anos. No início de agosto, o vereador Paulo Sérgio Martins se reuniu com os trabalhadores e afirmou que eles “convivem com a injustiça enquanto os empresários vivem de forma nababesca”. Saiba mais sobre o drama dos ex-funcionários:
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JJ: “NÃO RECEBI O QUE É MEU E PRECISEI DE AJUDA DOS PARENTES”, CONTA RUI
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